Bianca Dias

Ainda sob a intensa alegria vivida com o desfile da Estação Primeira de Mangueira, acompanhei a apuração dos resultados do carnaval carioca em estado de puro arrebatamento. Além de ter minha própria história reescrita ali, foram também reavivadas minha relação de êxtase com o samba e com a escola, através das lembranças diversas das manhãs de sábado em que, com meu pai, escutava os discos de samba-enredo. Localizando a história da escola em cada letra, aconteceu algo improvável e da ordem do milagre: do singular ao comum, as multidões se tornaram todas verde-rosa. A bandeira, símbolo do ufanismo verde e amarelo nos foi devolvida: no lugar de ordem e progresso a invocação de todas as vozes inaugurais: índios, pretos e pobres numa bandeira verde e rosa.

Uma subversão da linguagem passou a habitar o espanto de nossos corpos, valorizando a função utópica da palavra num samba que é um poema, que traz em seu seio versos apagados dos livros.

No belíssimo livro O Arco e a Lira, Octavio Paz nos apresenta a dimensão poética do mundo, com a poesia mostrada como um território em que se pode reconciliar vida e morte, dando potência de vida ao morrer e consciência da própria temporalidade ao viver. É notável também aqui a articulação entre mito, poesia, temporalidade e história num samba que lembra os anos de chumbo, Marias e Marielles, mulheres, tamoios, mulatos e um país que não está no retrato, criando e recriando a linguagem, reconfigurando, através dos múltiplos sentidos que emergem da palavra viva, uma ética e uma estética, assim como propõe Octavio Paz em sua chave de compreensão da experiência poética e da poesia em suas múltiplas possibilidades de linguagem e imaginação.

No samba, “o avesso do mesmo lugar” se revela como o próprio núcleo do fazer poético: assinalando uma força única, que não deixa de levar em conta seus limites, as impossibilidades e uma relação com o real, mas que também possibilita o trânsito entre a vida e a morte, escrevendo uma nova história aberta ao enigma, ao imprevisto, ao inesperado. A poesia e a coragem que possibilita uma passagem e uma abertura na dureza das coisas, um samba que é poema e oração: escrita de um passado que não cessa de se escrever com suas feridas e abismos. Na teia simbólica de uma alegria conquistada na luta, um samba nos indica o caminho da coragem e a poesia e instala um sentido novo ao tempo: “Brasil, chegou a vez” de ouvir a escrita de um silêncio, de encarnar todos os corpos que escreveram o país e que sobrevivem às invasões, saques, violências e silenciamentos.

A maneira como o samba nos convida a escutar – Brasil, meu nego, deixa eu te contar – é uma maneira de tocar um senso de coletividade novo, que expande, transfigura e transgride qualquer aprisionamento da palavra. A palavra circula, a palavra passa a ser de todos. “Brasil, o teu nome é Dandara”: um grito para além do sentido, a possibilidade de muitos outros nomes ainda serem escritos.

O risco, o corte, o rasgo.

De um país destroçado surge um poema. Através da poesia, em sua margem – borda, litoral – algo que se apoia na letra, mas está para além dela, algo que transborda todos os sentidos prévios entre palavra e imagem, um resto que a palavra insiste em querer tocar: a ausência ou aguda presença de Marielle que emerge exata e viva, pulsante, vibrante e resistindo à morte em um tempo de desencanto.

Um samba que sabe fazer da incerteza e do tremor uma aposta, uma forma de transcendência, um espaço de risco em que o encontro dos corpos com o incomensurável se torna possível, como um fundamento que se forja no existir e na constatação da própria temporalidade e contingência. Um poema que resgata um sentido profundo de resistência: não declinar nunca de uma voz e de uma dicção próprias e, permanecendo nessa fissura instável, inventar um mundo para além do intolerável.

A história que a história não conta foi reescrita com a força tão delicada quanto violenta de uma volta na linguagem, um momento sagrado como intuiu Bataille, porque inútil, dispendioso, excessivo. Uma celebração da vida que investe contra os limites do interdito e abre espaço para uma festa transgressiva na linguagem que pretende “saltar” para fora de si – e incluir tanto todos os batuques e sons silenciados quanto o silêncio do inefável diante da existência.

Em um mundo sem pontos fixos, despedaçado, Octavio Paz disse que poesia é palavra irmã do mito que retoma a tarefa de articular o inarticulado, recuperando uma experiência de sacralidade por meio da palavra. Num Brasil estraçalhado reencontramos a afirmação do vivo da dimensão poética: “O ato poético mostra que o fato de sermos mortais não passa de uma das faces de nossa condição. A outra é: sermos viventes”.

E essa liberdade radical não veio do céu, nem das mãos de Isabel: houve quem por ela desse a vida. Que possamos, de fato, a partir de agora, tirar a poeira dos porões e abrir-alas a nossos heróis de barracões.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Conheço, como professor, a objeção que algum aluno sempre faz quando estudamos a democracia na Grécia antiga:

– Não era uma verdadeira democracia, professor, pois excluía os metecos, os hilotas e as mulheres;

Nunca adiantou redarguir que, naquele contexto histórico, a inovação de dar voz às pessoas, por razões distintas da conquista e da nascença, era revolucionária. Logo outro aluno reproduz o famoso vaticínio de Aristóteles:

–  A monarquia se degenera em tirania, a aristocracia, em oligarquia e o poder de muitos, em demagogia.

Um dia, porém, ouvi uma resposta mordaz a quem criticava o sistema de Péricles:

– Estamos no Brasil, no século XXI, e ainda temos nossos metecos e hilotas!

Tive então um vislumbre, qual Cassandra, do que gente do futuro pode pensar sobre o regime político que erigimos. É certo que quando olhamos para o passado não tão distante – a ditadura militar, por óbvio – respiramos aliviados com nossas eleições a cada dois anos, para todos os cargos, com nosso Judiciário independente, Ministério Público ativo e altivo e a liberdade de expressão e imprensa.

Ufa!

A resposta mordaz, entretanto, restou em meus pensamentos. Como negar que, com outros nomes, ainda temos nossos metecos e hilotas? E que, com o mesmo nome – mulheres – ainda convivemos com a desigualdade severa de representação política? Tomem-se os parlamentos brasileiros e veja-se que, neles, mal se alcança 15% de representação política feminina. Somente em 2018 a Bahia, onde se concentra a maior população negra fora da África, elegeu uma mulher negra para deputada estadual.

Há quem constate que a política de quota para as mulheres nas eleições proporcionais ainda não produziu resultados suficientes, propondo, ao invés de aperfeiçoamentos, a simples extinção da ação afirmativa.

Vendo a imagem de um conjunto de deputados, saí de Atenas sem sair da Grécia, ao perceber que temos uma democracia erigida e mantida por partidos tão masculinos como o exército de Esparta. Oxalá a desigualdade não nos leve a uma guerra do Peloponeso.

Como professor, dou voz aos alunos:

– É caso de separar metade das vagas do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas para as mulheres! – diz um.

– Não convém esquecer das Câmaras! – diz outra.

– E não podem ser apenas mulheres brancas!

– Nem homens ricos, com cabelo acaju e ternos mal cortados!

– Mas a Constituição proíbe a interferência na autonomia dos partidos. É errado obrigá-los a apoiar este ou aquele postulado. – Ouço um aluno redarguir.

– A não ser que usem recursos públicos! – diz outro.

Percebo que esse é um dos debates mais significativos sobre os rumos de nossa democracia. Minha contribuição é dizer que, com o sistema de listas abertas, as quotas de gênero ou de raça, se tornam de eficácia reduzida. Não há como obrigar os partidos a, de fato, apoiar com igualdade, todos seus candidatos e candidatas.

– Sim, de volta ao problema da democracia interna dos partidos – diz alguém. – Se houvesse, as mulheres, que costumam ser parte significativa dos filiados, resolveriam diretamente a questão.

É muito bom ser professor. Alunos dizem cada coisa! E cada coisa certa!

Tomaz Amorim Izabel

Logo no fim da campanha eleitoral, o filósofo Vladimir Safatle foi um dos primeiros a apontar uma contradição fundamental entre a visibilidade das pautas e posturas de Bolsonaro. Enquanto qualquer pessoa razoável via com preocupação a ameaça que sua eleição significaria para grandes grupos da população, seu plano econômico foi passando quase despercebido. Os absurdos ocupavam páginas de jornal e redes sociais, de esquerda e de direita, enquanto o mais material, as propostas específicas para a economia, a reforma da previdência, ficavam como não dito. Não se tratava de acaso eleitoral, mas de cálculo preciso de sua campanha e de seu governo. Afinal, é melhor estar na mídia com pautas polêmicas, mas que encontram apoio em certos setores da sociedade (como tudo, hoje, que é associado à questão de gênero), do que relacionado a questões claramente impopulares como o fim do décimo terceiro, fim da estabilidade no funcionalismo público, fim de direitos trabalhistas, reforma dracônica da previdência, etc.

Assim, a pirotecnia de absurdos, insinuações e ataques diretos a grupos historicamente oprimidos, sua onipresença midiática, a barulheira de sua voz nos celulares de todo o Brasil contrastou e contrasta radicalmente com sua discrição, sua polidez, sua timidez em relação às suas ideias econômicas. (Como também se disse no WhatsApp, ele fala muito sobre gays, mas sobre economia ele diz que não entende). Esta estranha vocalidade não se reduziu à campanha eleitoral, como o vexame em Davos deixou claro. Bolsonaro e seus filhos falam sobre tudo, agridem a democracia e adversários, querem sabotar consensos políticos e educacionais de décadas, mas sobre as coisas que realmente importam, os dilemas do Brasil, seu desemprego, sua violência, sua saúde precária, sua educação básica insuficiente, eles se calam. Sobre economia, sobretudo, é outro quem tem que falar.

Quando se pensa toda essa candidatura, todo esse governo da perspectiva de gênero, arena, para bem ou para mal, em que ele se colocou e foi colocado desde o princípio, há então um sinal trocado, uma contradição gritante em relação a sua suposta virilidade. Talvez seja o momento de descer um pouco nesse lamaçal ideológico para entender a pretensão de poder que embebedou tantos eleitores no ano passado e ainda embebeda tantos apoiadores.  Como é possível que o grande líder, o grande pai, fale sobre tudo, menos sobre o poder de fato? Como compreender que por trás de um sisudo conservador nacionalista, há um alegre liberal com sanha privatizadora e abertura para todo o capital internacional?

Analisar este governo do ponto de vista de sua masculinidade não restringe a luta contra a sua agressão às minorias e maiorias como são mulheres e negros no Brasil. Isso porque, como Rafael Zacca lembra, em uma tentativa de traçar elementos importantes deste “fascismo tropical”, o poder se manifesta durante a maior parte da história deste país como poder patriarcal. Na casa grande, na caserna, na igreja, nas famílias, o poder foi sempre falado através de uma voz masculina e, quase sempre, branca. Claro que com um passinho para trás, com uma visão internacional mais ampla, percebe-se que por trás desta voz doméstica, há sempre uma voz mais forte, mais viril e mais branca – trata-se, afinal, de uma (ex-)colônia. O movimento do mercado internacional se mistura, assim, com a voz paterna, por trás de um grande homem há sempre um homem maior, por trás de um pai de família que já não consegue sustentar a casa sozinho (sustento do qual depende sua honra, como ensinou o pai antes dele) há um pai nacional que fala grosso sobre tudo (menos sobre economia), há um Paulo Guedes, que comanda a maior economia do continente seguindo as ordens de homens maiores e maiores até o falo supremo que, com o perdão da imagem, enraba a todos, o Pai Mercado. Infelizmente, essa orgia exclusiva para homens não tem nada de prazeroso. Todos gozam, mas em uma sublimação perversa, apenas através do falo imaginado do pai. Onde sou impotente, onde falha meu falo, meu poder econômico, meu reconhecimento público, onde eu não consigo mais agir com a potência que a (ex-)colônia patriarcal ainda espera de mim eu me empodero, ainda que por um breve momento, através de um falo maior imaginado que me preenche com um restinho daquele poder quase extinto. Eis a imagem viril das últimas eleições, o sistema hidrodinâmico de virilidade que vai aos poucos, a cada manchete de jornal, a cada recuada, ficando mais flácido. Do CEO de algum banco internacional, por Paulo Guedes, por Bolsonaro, para o coordenador regional de campanha, para o patrão, para o funcionário, para as mensagens sempre encaminhadas, nunca escritas por eles mesmos, para os grupos de WhatsApp de família, da igreja e do futebol: um grande enrabamento político em que cada um na sua vez abre mão da própria voz para que fale, de novo, o grande pai, o grande ausente. Para que fale o falo faltante em mim, que fale aquele outro, maior que o meu.

Claro, para que uma ciranda masculina com afetos tão homoeróticos funcione abertamente durante tanto tempo, é necessário uma camuflagem de proporções históricas e nacionais, camuflagem oferecida justamente pela ideologia profundamente homofóbica e misógina. É preciso odiar, punir quem ousar fazer abertamente o que nós fazemos de forma cifrada, escondida. Ai de quem trouxer a tona o que precisa ficar escondido. Uma declaração sintomática foi a do próprio Bolsonaro para um jornalista sobre afirmações de opositores de que ele deveria sair do armário: “O pessoal costuma dizer que meu armário é de aço”. Quer dizer que, afinal, ele está dentro de um armário?

Gênero e economia se juntam novamente não porque um é apenas distração para o outro. A crise do homem médio, o pai de família frustrado pela situação econômica, que se sente menos homem porque não consegue cumprir certos compromissos econômicos que seu pai antes cumpria (compromissos que, em outra economia, eram possíveis, aqui e no mundo) é o nervo onde a economia e a política se encontram neste momento histórico brasileiro com a questão de gênero. A contradição gritante da questão suspensa entre a materialidade do salário e a virtualidade da identidade está no fato de que, ao contrário do que os técnicos da misoginia propagam, os responsáveis não são a entrada das mulheres (brancas) no mercado formal de trabalho ou os modelos alternativos de família, identidade de gênero e manifestações afetivas não-normativas, mas justamente estes velhos homens por detrás que sussurram nos cangotes suas ordens a serem repetidas pelos pequenos homens enfraquecidos na ponta. É justo detrás, das próprias fileiras, que vem o bloqueio da possibilidade de “ser homem”, imperativo que pesa sobre cada homem que cresceu nesta sociedade profundamente patriarcal. Não a esposa que quer estudar e trabalhar, não os gays, não os negros que buscam cotas nas universidades, não Pabllo Vittar, mas o desejo de lucro dos investidores invisíveis que abaixam o salário, fecham fábricas, permitem a inflação, desmontam o sistema público de saúde e educação, e sussurram todas estas ordens para o presidente da república que tenta sussurrar agora para a grande horda masculinizada de seus seguidores: um atrás do outro. Seja homem, me siga para que juntos sejamos ainda menos homens juntos. Mas sem viadagem!

A imagem física de Bolsonaro e sua saúde frágil encarnam psicanaliticamente essa contradição quase como grande ato falho da história, como imagem mesmo do inconsciente coletivo desta masculinidade em plena decadência. Eis, justamente, um dos aspectos de sua sedução, não bastaria um filho com metralhadoras e ex-namoradas sexualmente insatisfeitas publicamente nas redes sociais, não bastaria um ex-ator pornô com problemas de disfunção erétil, é necessário também ser um pai decadente. A questão do poder, da reprodução dos filhos e do poder, em toda sua já quase impossibilidade, passa por aí. A imagem de Bolsonaro não é viril, forte, apesar da carranca e do medo de dar um abraço. Ironicamente, era Haddad quem representava muito mais o perfil de galã, o tipo de candidato bonitão que ganha voto tocando guitarra, andando de bike, desafiando o adversário para duelo em debate público, etc. A imagem envelhecida, adoecida, que fala gaguejando, que tem a expressão permanente no rosto de “como é que eu vim parar aqui”, a imagem decadente mesmo de Bolsonaro é o representante ideal deste falo que não funciona mais. Eis sua força de sedução. Daí se reconhecerem nele tantos homens. Ele, no fundo, é mais um destes falos falidos, destes que reivindicavam para si ocupar na sociedade uma posição de maior poder e, na decepção, no ressentimento permanente (mesmo depois das eleições!), se limitam a reproduzir as ordens do falo maior (privatize, diminua a aposentadoria dos velhos, marche, berre, invada a Venezuela), último contato desta versão triste de homem com o poder velho que eles foram ensinados a buscar.

Bolsonaro e esta masculinidade falida, ainda reivindicada por grandes grupos da população, homens e mulheres órfãos da ideia de grande pai, não entendem o que já é óbvio para praticamente qualquer jovem da geração que ocupou as escolas. Estes meninos, meninas, intergêneros e todas as variações de gênero e sexualidade que eles nos apresentam e apresentarão ainda, já sabem e nos ensinam que há outras formas de masculinidade a serem inventadas, que há outras formas de compartilhamento de poder, de formar famílias, de ser solidário e viver em conjunto que não passem por concentrar o poder, por sofrer sob o peso do poder e de sua ausência, resumo, no fim das contas, da situação atual. O poder, se for estritamente necessário que exista da maneira como existe hoje, pode ser dividido, diluído, compreendido em suas armadilhas e praticado coletivamente, atravessando as divisões de gênero, raça, classe. Estes meninos, principalmente, sabem que ninguém é mais ou menos homem pelo que pode prover, que prover não é masculino, que a ligação direta entre as duas coisas é ela mesma parte do problema da dificuldade de homens proverem para si e seus amados. Que apenas repensando a economia de outros pontos de vista é que se poderá viver melhor como homem ou tudo o mais que se for e quiser ser.

Maria Celina Monteiro Gordilho

Em janeiro de 2015, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.086, que “institui, no Calendário oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”, a ser comemorado todo 24 de fevereiro. Também assinou o ato a então Ministra da Secretaria de Politicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Leis instituidoras de datas comemorativas são uma ponte entre passado e presente. Além de possibilitarem a celebração de um acontecimento, fazem-nos relembrá-los em sua longa, média ou curta duração. Além disso, possibilitam atualizá-los, permitindo novas análises e estudos do fenômeno legislado.

É significativo presentificar a conquista do voto feminino e analisar a participação feminina no atual momento político brasileiro. A luta das sufragistas brasileiras esteve sempre relacionada com silêncios constitucionais. As Constituições anteriores a 1932 não excluíam expressamente o voto feminino, mas também não o admitiam expressamente. Assim, a interpretação mais favorável aos interesses dos donos do poder era excluí-las do jogo democrático, o que ocorreu na Constituição monárquica de 1824 e na republicana de 1891.

As mulheres não desistiram de seus interesses e tentaram, a partir dos silêncios constitucionais, o alistamento eleitoral. Todos os pedidos nesse sentido foram negados. Até que, na nova Lei Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, incluiu-se uma disposição transitória em que constava, expressamente:

“Art. 17. No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”.

Foi assim que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu alistar-se em Mossoró e fazer história ao se tornar a primeira eleitora brasileira em 1927, abrindo precedente para que outras mulheres do Estado pudessem se alistar, seja administrativamente, seja pela via judicial. Mas a história não seria favorável a essas eleitoras: após as eleições, o Senado descontou os votos femininos, considerando-os inapuráveis.

Persistentes, as sufragistas não desistiram e conseguiram ingressar legalmente nos quadros eleitorais do Brasil a partir do Código Eleitoral de 1932.

Getúlio Vargas consagrou constitucionalmente o direito ao voto feminino ao promulgar, em 16 de julho de 1934, uma nova Constituição. Porém, não era um sufrágio feminino universal – o art. 109 da Constituição determinava que “o alistamento e o voto são obrigatórios para os homens e para as mulheres, quando estas exerçam função pública remunerada, sob as sanções e salvas as exceções que a lei determinar”. Ou seja, restringia a participação política a algumas categorias de mulheres. A mesma disposição viria na Constituição de 1937, sem, contudo, constar a obrigatoriedade de voto. Em 1946, finalmente, o alistamento e o direito a voto foram instituídos sem qualquer distinção de gênero, o que se repetiria nas constituições seguintes.

Embora tenham conquistado constitucionalmente o direito a votar e a serem votadas, a participação feminina na política é ainda desproporcional ao número de eleitoras e às demandas cidadãs. A primeira mulher a ser eleita foi Carlota Pereira de Queiroz, por São Paulo, para a Constituinte de 1933, sendo que Bertha Lutz foi eleita a primeira suplente pelo então Distrito Federal.

De 1932 para 2019, a participação das mulheres nas arenas políticas cresceu, mas continuamos longe de uma representatividade justa, de uma voz decente e altiva. A bancada feminina ainda é silenciada, em todos os níveis da Federação.

Desde 1932, elegemos (e depomos) nossa primeira presidenta. Desde 1932, atualizamos as leis eleitorais de maneira a estimular a maior participação feminina na política, com a obrigatoriedade de 5% de candidatas mulheres e a destinação de 30% do fundo partidário para essas candidatas. Mas os donos do poder (os homens, em sua maioria) continuam relegando as candidatas a meras coadjuvantes no palco da política. Basta citar as recentes denúncias das candidatas “laranja” do PSL, que receberam valores dentro das regras eleitorais, mas tiveram resultados pífios nas eleições. A linha de investigação entende que as candidatas foram usadas como uma maneira para o partido receber mais recursos financeiros, para então destiná-los aos candidatos de outros gêneros.

Já que no último domingo, 24 de janeiro, foi dia de comemorar o dia da conquista do voto feminino no Brasil, de que maneira podemos prestar homenagem a nossas antecessoras, que tanto lutaram para constitucionalizar nossa atuação política? Fiscalizando a aplicação correta das regras eleitorais e participando cada vez mais para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

David F. L. Gomes

Em meu texto anterior publicado por aqui, dediquei-me a refletir sobre o que é uma Constituição moderna, o que é uma Constituição que constitui uma sociedade moderna. Nessa reflexão, enfatizei sua relação com o problema tipicamente moderno da integração social: uma Constituição moderna pode ser compreendida como uma tentativa de resposta a desafios referentes à integração da sociedade, desafios que passam ao primeiro plano com o emergir da Modernidade. Nesse sentido, procurei mostrar como, tendo surgido internamente ligadas à tentativa de solucionar ou ao menos de estabilizar o problema da integração social em sua especificidade moderna, Constituições modernas precisam abrigar em sua estrutura espaço para o reconhecimento da complexidade e da pluralidade que, como traços fortes da Modernidade, marcam as respectivas sociedades.

No presente texto, a pergunta que eu gostaria de tomar como guia é esta: e nossa Constituição de 1988, o que dizer sobre ela? Mais diretamente, tendo ela completado recentemente seus trinta anos, como fazer um balanço dessas três décadas? Teria ela dado conta de cumprir essa tarefa que venho destacando – a saber, a tarefa de estabilizar adequadamente a integração social em sociedades complexas e plurais?

Para a resposta a essas perguntas, vou guiar-me pelo modo como J. Habermas apropria-se da noção, de matriz popperiana, de três mundos. Assim, a sociedade poderia ser pensada como composta por um conjunto amplo de três tipos básicos de relações. Um primeiro deles seria o das relações de um sujeito consigo mesmo, com seu mundo subjetivo, interior. A um segundo tipo corresponderiam as relações entre os sujeitos, relações pertencentes a um mundo social no qual as condutas de uns em face dos outros encontram sua regulação. Finalmente, no terceiro tipo entraria o elemento externo aos sujeitos que interagem, conformando um mundo objetivo em face do qual se dá essa interação.

É difícil negar o papel desempenhado pela Constituição de 1988 no que tange a esses três mundos, catalisando o adequar de sua configuração a uma sociedade complexa e plural. No que diz respeito ao mundo objetivo, a histórica relação predatória entre nós e o meio ambiente, por exemplo, passou ao longo das últimas décadas por um profundo processo de reflexão. A naturalidade com que sempre foi tratada a destruição ambiental em nossa história foi aos poucos deslocada por uma compreensão das relações seres humanos-ambiente que, embora ainda incipiente na sociedade brasileira como todo, consegue ecoar com força e gerar seus efeitos de transformação.

No caso do mundo social, abundam os exemplos de mudança. Para ficar apenas com dois deles, a tradicional regulação social das relações raciais e das relações afetivo-sexuais no Brasil foi fortemente abalada. O racismo estrutural que ainda determina tão cruamente o cotidiano do país encontrou ocasião não apenas para ser trazido a lume contra toda ideologia de integração pacífica e de democracia racial, mas também para ser duramente criticado e, em não poucos espaços sociais, finalmente desativado. De igual maneira, o padrão machista-homofóbico das relações afetivo-sexuais teve de ceder a uma pluralidade de formas de vivência do amor e da sexualidade que conseguiram ganhar as ruas e romper com a antiga lógica excludente que lhes impunha os limites estritos dos guetos.

Os aspectos relativos ao mundo subjetivo são, em regra, mais difíceis de serem visualizados. A esse mundo pertencem os horizontes que se oferecem como possibilidades de formação de identidade dos indivíduos, isto é, o modo como podem aprender socialmente a se compreender, as fontes de autoestima que lhes estão disponíveis, os sonhos e medos com que podem alimentar suas vidas. Para dar conta dos impactos da Constituição de 1988 nesse mundo tão mais delicado, parece-me não haver referência melhor do que as questões de gênero. Mulheres que vivenciaram sua infância, sua adolescência e o início de sua juventude antes de 1988 foram e são, em regra, mulheres cuja compreensão de si mesmas e cujos horizontes de expectativa quanto às oportunidades que a vida traria limitavam-se a um pequeno conjunto de opções, dentre as quais se destacavam a condição de esposa e de mãe, raramente fazendo parte dessas opções a construção de uma trajetória autônoma de vida profissional que lhes assegurasse autonomia e não dependência em face de um provedor masculino. Mulheres que nasceram e cresceram pós-1988 puderam encontrar um quadro progressivamente diferente. Hoje, o nível socialmente alcançado de igualdade de gênero é uma realidade que abre às mulheres em geral um rol imensamente amplo de alternativas, dentre as quais se inclui o próprio questionamento radical da naturalização do destinode esposa e mãe.

Por certo, essas considerações acima não devem iludir ao ponto de forjar a imagem ingênua de um país que tivesse conseguido superar a relação destrutiva com o meio ambiente, o racismo estrutural, a LGBTfobia e a opressão de gênero. De igual modo, não devem também ser tomadas como se sugerissem, de maneira fetichizada, que a Constituição de 1988 foi o sujeito principal das transformações ocorridas, ou seja, como se quisessem dizer que a Constituição produziu a partir de si todas essas mudanças.

Por um lado, nossa continuada capacidade de exploração, sem limites e sem responsabilidade, de nosso entorno natural é atestada por ocasiões tão recorrentes como os rompimentos das barragens em Mariana e em Brumadinho. Ao mesmo tempo, a opressão racial continua visível, para quem tiver a mínima disposição a ver, na matança diuturna de jovens negras e negros, assim como em formas mais sutis como as relações de emprego doméstico ou o tratamento diferenciado em filas de banco ou em praças de alimentação de um shopping center qualquer. O espancamento e a mutilação corriqueiros da população LGBT e os índices igualmente vergonhosos de violência contra a mulher completam o diagnóstico de um país socialmente adoecido. Porém, se é totalmente incorreto desconhecer a permanência dessas patologias em nossa sociedade, é errado tanto quanto resumir o que somos e o que temos sido apenas a isso, não conseguindo enxergar aquilo que, no meio de toda essa cena trágica, pôde emergir como conquista.

Por outro lado, essas conquistas, sem dúvida, devem-se primariamente às lutas sociais, ao grau inédito de articulação que a sociedade civil brasileira atingiu sob a vigência da Constituição de 1988. Uma reflexão sobre essa Constituição à luz da Teoria Social – como a que sempre procuro fazer – não pode nem pretende reivindicar para a Constituição ela mesma um protagonismo que só pode ser da cidadania ativa.

Logo, o que uma tal reflexão sobre a Constituição de 1988, passados seus trinta anos, pode fazer é chamar atenção para o papel que essa Constituição tem desempenhado no fomento da atuação da sociedade civil, oferecendo-lhe um amplo instrumental para lutas por direitos, como nunca se tinha visto antes na história do país: não se trata tanto, pois, de falar do que a Constituição constituiu, mas muito mais de falar de como a sociedade constituiu-se a partir, e por meio, da Constituição nessas três décadas.

No mesmo ato, essa reflexão vem tentar mostrar o outro lado de uma história quase sempre contada como remorso, procurando lançar foco sobre lampejos de importantes avanços que, apesar de tudo, já estão disponíveis em nossa sociedade – em outras palavras, vem tentar mostrar o lado cheio de um copo que temos uma dificuldade imensa de ver senão como um copo meio, ou totalmente, vazio. Em um momento como o presente, em que as ameaças a um projeto de sociedade livre e igualitária vêm de todos os lados, destacar que não temos apenas fracassado, enfatizar que temos conseguido importantes vitórias em nossas lutas por um mundo melhor, talvez seja uma das principais tarefas críticas que a Universidade e a intelectualidade em geram precisam cumprir: a tarefa de munir de esperança aquelas e aqueles que não querem desistir desse projeto de sociedade, mas que vez ou outra duvidam se ele é realmente possível. Sim, ele o é. E se dá a ver não no horizonte eternamente postergado de uma utopia irresponsável, mas no espaço concreto das experiências que já temos vindo realizando.

A essa altura, alguém poderia, com razão, estar-se questionando pela ausência de menção ao nível de desigualdade sócio-econômica do país nas considerações acima. A miséria que assola um contingente populacional tão grande não faria com que as conquistas celebradas por mim fossem meras conquistas de fachada, enfeites que adornam uma realidade cujo solo real permanece aquele mesmo de uma dominação de classes sem peias? É impossível negar a força de uma indagação como esta em um país tão ambíguo – de poucos ricos tão ricos e tantos pobres tão pobres – como o Brasil. Entretanto, também nesse caso parece-me possível enxergar algo mais do que simplesmente “mais do mesmo”: quando menos, a desigualdade, que sempre foi naturalizada entre nós, passou a ser mais ferozmente questionada. Com isso, a organização da sociedade civil também quanto a esse ponto se fez digna de nota, com movimentos rurais e urbanos que de alguma maneira se afirmaram como porta-vozes do grito de recusa a um nível de desigualdade que, embora absurdo, sempre se pretendeu justificado no país.

Caminhando para a conclusão, não se mostra a mim possível outra conclusão que não seja esta: apesar de todos os problemas que ainda temos, o Brasil mudou muito nas últimas três décadas. E o que vem acontecendo nos últimos dois anos deve em parte ser lido como uma reação quase desesperada – daí seu caráter violento – das forças arcaicas que historicamente dominaram a sociedade e que, pós-1988, foram vendo seu espaço de influência reduzir cada dia mais.

Isso não significa, claro, que conseguiremos resistir a essa reação: as cartas estão na mesa, o jogo está sendo jogado, e o risco de um retrocesso profundo em termos de liberdade e de igualdade é assustadora e tristemente real. Mas olhar para a Constituição de 1988 e para o que se passou em torno dela nos últimos 30 anos alimenta o sonho de que atravessaremos mais esse período difícil – afinal, nossa história nunca foi exatamente uma história fácil –, aprenderemos com ele e, quando passar, teremos sido capazes de superá-lo.

Nina Rizzi

Há cerca de cinco anos, quando comecei a usar a bicicleta como transporte, passei a ter outra relação com a cidade, desde a simples observação de placas e pixos antes não notados a aspectos mais complexos de mobilidade urbana, relações sociais e arte.

Não que quem ande a pé, de ônibus, carro ou moto não veja as coisas, mas a bicicleta permite uma pressa diferente, por mais que se corra ou faça cortes que eu mesma não me atrevo em meio ao trânsito, a rua se move de outro jeito, como na meditação: absorto, mas desperto; e a cada pedalada novas ideias, possibilidades, iluminações, ainda que o trajeto seja o mesmo. Imagine então, se você ouve músicas (confira no facebook, algumas dicas digitando na busca: #álbunspraouvirnabici), faz outros horários, muda o rumo.

Na bicicleta meus devaneios sobre amor e as músicas que estou ouvindo, reflexões sobre arte e política, trabalhos que preciso fazer e pensamentos aleatórios, são costurados por impressões “fixas” da rua. Descobri, por exemplo, que existem placas muito discretas sinalizando o caminho de igrejas e museus; têm muitos mais artistas de rua nos sinais em determinados trechos, embora cada vez mais ocupem outros espaços, inclusive comecei a parar para ver suas performances inteiras que duram o tempo do semáforo fechado. E como alguns pixos se repetem, como o “vai dá certo”, “sinal fechado, lembra da bicicleta” (!), “quem não tem voto cassa com golpe” e “bozo é meus ovários”. As impressões permanentes, mas voláteis em suas dinâmicas são sobre as pessoas e as relações de poder que estabelecem na rua, e é aqui que quero me deter em algumas notas, a partir do título de Angela Davis, uma das leituras que me permitiu travessias muitas.

Mulheres

Há os fatos curiosos, engraçados e revoltantes.

Curioso: O número de mulheres que pedalam tem aumentado cada dia mais; se há cinco anos atrás, nos meus trechos, elas eram cerca de 1/5, hoje já são metade. É sabido como a bicicleta contribui para uma maior liberdade às mulheres, tanto em sua mobilidade, como até em hábitos de moda, e continua emancipando!

Engraçado: Quando estou pedalando na faixa num ritmo sempre cadenciado, mas nunca muito louco, jamais esquecendo a prioridade dos pedestres e raramente ultrapassando o sinal vermelho, os homens sempre tentam me ultrapassar. O sujeito pode estar na maior calmaria da vida, mas se eu passar por ele, o passeio vira uma corrida. Coitados.

Revoltante: dois tipos de abordagens dos homens para as mulheres na rua: os incontáveis fiu-fius, gritos de dentro dos carros ou das motos, gestos nojentos com a língua e etcétera como se eu, e as outras mulheres fossemos pedaços de carne sobre o selim; outra abordagem, são comentários extremamente misóginos, como por exemplo, uma vez em que parei no sinal e um ciclista ao meu lado comenta sobre a moça na calçada que passa na calçada, bem bonita e usando um vestido que nem era tão curto pro calor cearense (e ainda que fosse, of course), o sujeito diz “essa mulher, olha como anda, depois reclamam quando mexemos com elas…” eu fiquei tão perplexa que só consegui responder um “ela anda como quiser e isso não é um convite”, mas já um quarteirão a frente quis voltar e lhe dizer umas boas, em vez disso fiquei pensando nessas duas reações típicas dos homens: no primeiro caso, puro assédio machista, o sujeito vê a mulher como um objeto de consumo; no segundo caso, o sujeito já entendeu que cantadas baratas e obscenidades não agradam às mulheres, já entendeu que sim, a gente reclama e vai pra cima, e é justamente aí que reside a misoginia: ele se vê como vítima das mulheres que cerceiam seu direito de assediar, não pode suportar que a mulher seja dona do seu corpo, que lhe diga não, por isso a odeia.

Raça

Quase diariamente vejo camburões da Polícia parando no meio das avenidas, passando por cima das calçadas e correndo em pinotes loucos parando gente, sem mais nem porquê, pra dar o baculejo. TODAS AS PESSOAS que eu vi sendo abordadas por policiais, e de forma violenta, são NEGRAS. E como o percurso que faço é do centro rumo zona norte, onde ficam os bairros mais ricos de Fortaleza, a presença de negros caminhando tranquilamente é uma rasura na paisagem, ainda que estejam vestidos dentro dos padrões esperados (diferente, por exemplo, de outros espaços, em que as pessoas são barradas ou perseguidas não só por sua cor, mas também pela aparência/ vestimentas).

A violência não é só policial e não só física. É terrivelmente triste ver as pessoas mudando a calçada, acelerando o passo apavoradas quando veem um negro se aproximando, se forem mais de dois então, é quase um apocalipse. Esta semana me cortou o coração quando essa cena se repetia mais uma vez com dois rapazes que disseram com a voz bem embargada diante do medo de raça de uma senhora “calma, tia, a gente só tá entregando currículos”.

Classe

Fortaleza tem, segundo o censo de 2018, 2.643 milhões de habitantes distribuídos em 119 bairros. Os quatro bairros mais ricos de Fortaleza são: Aldeota com 42.361 habitantes, Cocó com 20.492, Dionísio Torres com 15.634 e Meireles com 36.982, totalizando 115.469 habitantes. Nesses bairros ficam os shoppings, lojas, escolas, redes de TV, supermercados, restaurantes, padarias e um sem-fim de serviços mais caros da cidade.

Um dos grandes problemas da cidade, especialmente no espaço que vai de todos os bairros para a zona norte, é a mobilidade urbana, tanto que, a pretexto de melhorar o trânsito, queriam destruir o Parque do Cocó, que é uma área de preservação ambiental (!), o que fez com que diversas pessoas se mobilizassem no movimento Salve Cocó, acampando no Parque para discutir o assunto e tentar envolver toda a cidade de Fortaleza para preservação do Rio Cocó, das dunas e do Parque [tópico para um futuro artigo que pode ser previamente conferido aqui]. Quando comecei a trabalhar por estas bandas percebi que aquilo realmente é o inferno na terra. Ônibus extremamente lotados, centenas de milhares de carros e horas e horas da vida perdidas no estresse do tráfego. Só conseguia pensar aonde eu estava com a cabeça ao vir de São Paulo para Fortaleza para fugir da vida frenética.

Foi por isso que peguei a bicicleta de passeio e a promovi a transporte. E foi na bicicleta que percebi que: as pessoas nas barraquinhas de tapioca e cuscuz, balconistas, caixas, faxineiras, professoras, advogadas, médicas, enfermeiras, motoristas, arquitetas, urbanistas, encanadoras, eletricistas, montadoras, ambulantes, babás, administradoras, artistas de galeria, agentes de trânsito, publicitárias, tecnólogas de informação e todas as profissões e atividades possíveis (pode converter para o masculino!) – com exceção de pessoas em situação de rua que, diferente de outras cidades não se encontram espalhados por toda cidade, tão horrendamente higienizada –, praticamente todas as pessoas trabalham para que os ricos vivam bem; quer dizer, 95,63% da cidade, 115 bairros, em prol de uma minoria [claro, tem muita gente que trabalha no centro, nos bairros e em seus negócios próprios; minhas andanças seguem para o centro, litoral, periferias; não exagero no que vejo]. Eu sei, nada de novo no front, mas há coisas que são de uma realidade atroz quando observadas de perto, de verdade.

Claro, nem tudo é um show de horrores, ao pedalar escolhemos outras formas de se relacionar com a cidade e com as pessoas. E a beleza, tanta beleza verdadeiramente! O pôr-do-sol, a cada dia único e fabuloso; o suor descendo pelo corpo enquanto o vento corta a pele que ferve de energia; todos os impossíveis abertos, prontos para atravessar.

Muitas pessoas acham que é preciso coragem para pedalar além de passeios. Besteira! Embora os automóveis – que quanto maiores são, mais se tornam opressivos –, taxistas e motoristas de ônibus, que conseguem ser ainda piores, pareçam transformers assustadores, um sorriso e um tchauzinho (ou um cotôco mesmo!), dão jeito, vem um vento bom e pronto, eles ficaram lá atrás. A despeito de toda relação de poder, pedalando, somos livres. E sendo livre, o poder é todo nosso.

Nina Rizzi é historiadora, editora, poeta e tradutora.

Melina Girardi Fachin

O julgamento recentemente iniciado e ainda em curso sobre a criminalização da homofobia suscita diversas reflexões importantes. Neste ensaio permite-se, na esteira das discussões que vertem das tensões entre constitucionalismo e democracia, destacar o papel do Poder Judiciário neste tipo de demanda que reclama o próprio sentido de proteção dos direitos humanos que está em jogo para nossa democracia.

A tipificação penal do crime de homofobia está em pauta na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, de autoria respectiva do PPS e Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). O julgamento que já se estendeu por quatro sessões teve voto favorável de quatro Ministros – aí incluídos os relatores Ministros Celso de Melo e Edson Fachin, para além dos Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes que os acompanharam – reconhecendo a homofobia, na forma contemporânea do crime de racismo, ante a mora legislativa. O julgamento foi suspenso pelo Plenário e aguarda-se sua reinclusão em pauta pela Presidência.

A despeito da importante discussão, sobretudo da seara da criminologia, sobre os reflexos do aumento da repressão criminal e seus sujeitos estigmatizados, é importante destacar a miragem simbólica deste reconhecimento. Isto é ainda mais ressaltado no contexto que fez com que o Brasil ganhasse o título de país que mais mata LGBTIs no mundo; só em 2018, 420 vítimas – considerada a subnotificação porque, ausente a tipificação penal, é ainda mais dificultoso este levantamento no sistema de justiça.

Destarte, diante da omissão legislativa, questiona-se qual o papel do Poder Judiciário e quais os fundamentos que angariaram à proteção dos direitos humanos da população LGBTI quatro votos já proferidos, bem como seu impacto na afirmação e consolidação da democracia brasileira contemporânea?

Muito se critica – e com razão – atuação mais proeminente em matéria judicial que, sob as vestes de ativismo judicial desenfreado viola a própria Constituição. Uma objeção ao enfoque judicial é que tratar-se-ia de uma decisão elitista já que é fato que os juízes – em especial aqueles das Cortes Superiores – tendem a ser selecionados entre os setores mais privilegiados da sociedade, enquanto muitos dos indivíduos envolvidos em litígios, em especial penais, provêm de setores sociais mais baixos.

Ainda, dar prevalência ao Judiciário reforça a ideia de última palavra e muitas vezes interrompe – ou mesmo retrocede – em importantes debates sociais. São os retrocessos que se formam a partir da irrupção de uma decisão dentro de um espaço politicamente controverso ou não maduro, como se aponta o tema da homofobia.

As críticas acima são subscritas e necessárias para nos mantermos vigilantes à Constituição e ao tenso equilíbrio entre constitucionalismo e democracia. Todavia, é importante divisar e diferenciar o chamado ativismo judicial do julgamento em curso das ações ADO 26 e MI 4.733.

Em ambos os processos não se descurou do espaço Legislativo, nem lhe subverteu a decisão. No presente caso, passados mais de 30 anos da promulgação constitucional, o que há é vácuo. Vazio de lei que desborda em inconstitucionalidade por omissão, sobretudo, na vida das vítimas de homofobia no Brasil; uma a cada 19 horas, vale destacar.

O acompanhamento legislativo demonstra que as iniciativas legislatórias propostas para garantir direitos LGBTIs tem sua tramitação bastante dificultada. Este silêncio fala muito sobre a homofobia brasileira. Recentemente, parlamentar abertamente vinculado à pauta foi ameaçado de morte e obrigado a deixar o mandato e o país. Eis aí dado exemplificativo deste cenário legislativo abstruso.

Diante disto, ação do Poder judiciário não viola a regra geral da deferência ao legislativo, espelhada na sua autocontenção, em respeito à democracia. Quando estão em jogo direitos humanos, sobretudo vinculados à setores vulnerabilizados da sociedade, há – com o silêncio eloquente do legislador – o dever jurisdicional de agir.

É nesse influxo que os direitos humanos avultam como um contrapoder, na expressão de Ferrajoli, que marca o processo constante de lutas contra a lei do mais forte. Esta perspectiva combina com a tônica dos direitos humanos que visam equilibrar as relações assimétricas de poder como insurreições contra os despotismos.

A categorização das pessoas com base em diferenças reforça as dissimetrias de poder na sociedade, negando-se ao outro a condição plena de sujeito de direitos. No presente caso, assumir o critério promotor da diferença rompe com o silêncio pronunciando o idioma da alteridade, conforme entoa Nancy Fraser.

No mesmo diapasão aponta Dworkin que são esses direitos são poderosos trunfos contramajoritários na luta pela construção de uma sociedade mais inclusiva. Complementa o autor que a luta por direitos e pelos direitos – para que sejam levados a sério – é marca das democracias contemporâneas e constitui exigência inarredável da agenda constitucional e externa do direito internacional dos direitos humanos.

Isto porque não se deslembre a inconvencionalidade da omissão legislativa, já que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992, traz no artigo 2.1 o dever de se adotar disposições de direito interno que garantam os direitos e liberdades previstos aos seus cidadãos, combinado com o artigo 1.1. que versa sobre a obrigação estatal de se respeitar direitos. No influxo do que se alega, eis trecho do voto do Ministro Decano na ADO 26:

Muito mais importante, no entanto, do que atitudes preconceituosas e discriminatórias, tão lesivas quão atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais de qualquer pessoa, independentemente de suas convicções, orientação sexual e percepção em torno de sua identidade de gênero, é a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal, a quem incumbe fazer prevalecer, sempre, no exercício irrenunciável da jurisdição constitucional, a autoridade e a supremacia da Constituição e das leis da República.

No caso das ações ADO 26 e MI 4.733, agir é, portanto, dar cumprimento da Constituição e do Direito internacional dos Direitos Humanos. A autoridade à ação jurisdicional advém in casu da alteridade que está no âmago dos direitos humanos que qualificam nossa democracia constitucional.

Melina Girardi Fachin é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Douglas Pinheiro

No romance A cidade e a cidadedo escritor China Miéville, duas cidades denominadas Besźel e Ul Qoma, cada qual com suas próprias instituições político-jurídicas, moeda, língua e costumes, ocupam o mesmo território de modo sobreposto. Porém, cada qual vive como se a presença da outra não existisse. As crianças e os estrangeiros precisam aprender a desver a outra cidade, seus habitantes, seus veículos para não incidirem na grave infração de brecha, quando uma população interfere na dinâmica da outra – o que pode levar a punições aos cidadãos envolvidos. Assim, por exemplo, no cotidiano, ao avistar o Outro, perceptível por seus modos, roupas e aparência, qualquer cidadão deveria imediatamente desvê-lo, considerando-o inexistente ou, ao menos, invisível.

Embora a narrativa se coloque como literária e distópica, é inegável sua capacidade de dialogar com pressupostos teóricos das ciências sociais e de ressaltar situações de exclusão no presente. Walter Benjamin, impressionado com as possibilidades do cinema e da fotografia, já havia pontuado que a natureza das coisas que fala ao nosso olhar é distinta da que fala à câmera, indicando que nossa percepção visual é marcada por uma não-visão, uma incapacidade de perceber sombras, espectros e projeções que nosso próprio consciente lança para um ponto cego. Ponto cego, aliás, do qual só são retiradas pelo estranhamento provocado pelo impacto de uma nova e imprevista imagem produzida pela arte, capaz de incomodar o olhar da inércia condicionada.

Sob o ponto de vista dos estudos queer, Eve Sedgwick refletiu como a lógica hegemônica de ocultamento de um outro sexualmente não normativo, postura que se espraia para outras atitudes de exclusão, como a de fundo étnico-racial, por exemplo, corresponde a um dispositivo de regulação de modos de vida por ela denominado epistemologia do armário. Tal dispositivo se ancora basicamente em um binarismo político-jurídico do público e do privado, que já se mostrou historicamente construído por padrões hetero-viriarcais e que veda tanto o acesso do vulnerável ao espaço público, quanto o acesso do Estado e de suas salvaguardas a este mesmo vulnerável no espaço privado. Ocorre, assim, um duplo “desver” gerado pelo monopólio do olhar excludente do opressor.

Nesse panorama, o que seria o constitucionalismo óptico? O constitucionalismo, que não se confunde propriamente com a Constituição em si, originou-se da tentativa de imposição de limites ao arbítrio do poder. Surgido com as revoluções haitiana, francesa, inglesa e estadunidense, o constitucionalismo claramente foi construído pelas maiorias contra governos coloniais e/ou absolutistas. Porém, com a consolidação de regimes democráticos, a lógica do constitucionalismo passou a pender para as minorias e para os grupos desapossados do poder político-jurídico, tornando-se um limitador da vontade da maioria para que, sob a justificativa da legitimidade, ela não comprometa o pluralismo próprio de um dissenso democrático.

Essa limitação da vontade da maioria em defesa do pluralismo deve, porém, não garantir apenas a mera existência oculta do vulnerável, mas também sua visibilidade ou, em outros termos, seu direito de ver e de ser visto, de transitar, de ocupar espaços públicos. O constitucionalismo que não garante a livre manifestação de modos de vida lícitos, silenciados apenas por não corresponderem à tradição majoritária, opera sob a mesma lógica da epistemologia do armário, do inconsciente óptico e das regras de Besźel e Ul Qoma. Esse constitucionalismo cego talvez fosse suficiente para as demandas de corpos dóceis. Porém, ele se mostra superado quando negros/as empoderados/as de sua história desafiam a estética dos cabelos lisos e projeto racistas, inclusive institucionais, de embranquecimento social; quando pessoas trans, que tem no seu próprio corpo o espaço primeiro de resistência, questionam qualquer possibilidade de negociação entre o que pode e não pode ser exibido na praça; quando mulheres problematizam o conceito de “vadia”, potencializando o choque visual de modo intencional para questionar a inversão do ônus da prova que sempre se abate sobre as vítimas de feminicídio, estupro e assédio.

O critério de um constitucionalismo óptico é o do desvelamento, da visibilidade, da livre circulação. Decisões judiciais ou legislações que permitem o não normativo, mas o restringem ao âmbito doméstico, claramente contrariam esta proposta. Decisões judiciais ou legislações que garantem qualquer espaço, inclusive o público, como lugar da pluralidade dos projetos de vidas, com seus vários matizes, a reforçam. No mundo distópico de Miéville, isso poderia gerar a brecha. No Brasil presente, este constitucionalismo óptico talvez possa deflagrar processos crescentes de inclusão, consideração e respeito.

Douglas Pinheiro é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Paola Zordan

Aos que  acham que as universidade são para poucos, concordando com as declarações do Ministro da Educação, faço algumas considerações a serem levadas em conta. Meu ponto de vista é o chão de muitas salas de aula, anos de magistério em diversas etapas da educação formal, por vezes atuando em instituições com ações educativas não-formais. Então, sei que o que a atual equipe do MEC critica parte de convicções apartadas do que se vive nas escolas e nas universidades hoje. Uma “universidade para todos não existe”… Quem são “todos”? Sabemos que a fatia dos universitários e graduados no Brasil é pequena, porém, há imensidões não quantificadas de saberes que, em diversas ações, as universidades devolvem a todos os segmentos da sociedade. Enxugar seus orçamentos talvez seja extinguir completamente com o que sempre contou com poucos recursos do tesouro.  O que se produz nas universidades implica no desenvolvimento de uma nação. O desempenho econômico, em todas as esferas, depende de habilidades que se aprendem na escola básica (leitura, escrita, operações básicas), ou seja, é mais que sabido que sem uma boa formação de professores, não teremos um país saudável. Para isso, são necessárias políticas que privilegiam o desenvolvimento da escola básica, como o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – que visa incentivar e aprimorar a formação de professores) e o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático – que distribui livros de todas as áreas de conhecimento até locais sem acesso à bibliotecas e outros veículos de informação) funcionando eficientemente. As áreas contempladas nos editais que destinam recursos para programas que, ligados à universidades, fortalecem a base, não podem ficar restritos apenas às ciências, tampouco diluídas em generidades estabelecidas por equipes não especializadas. Sem os devidos recursos, compromete-se a qualidade daquilo que almeja para uma escola básica forte. Em especial nas Licenciaturas, que abarcam todas as áreas reconhecidas na LDB, por serem cursos destinados à formação de professores, os efeitos do sucateamento na infraestrutura geral está sendo bastante sentido. Uma universidade para todos se estende às escolas, aos professores das redes públicas de ensino básico (beneficiários direto destes Programas) e ao restante da comunidade, dialogando diretamente com todos os tipos de movimentos sociais.  Mesmo sem pisar numa universidade, “todos” são afetados pelo que, em diversos programas, delas advém.

O que se chama “todos”, sobre os quais o “Brasil” é gritado acima de uma análise mais atenta, não pode ser descrito como algo homogêneo. Arrisco-me a dizer que Brasil é o país mais heterogêneo do planeta. Posso testemunhar, numa universidade pública, alunos de todos os tipos, vindos de diversas comunidades. Posso dizer que uma pessoa na universidade traz, de algum modo, a universidade para seu entorno. Dos estudantes que há mais de década convivo, há tanto os que tiveram livros na vida pregressa quanto os que sentem dificuldade de decodificar um texto, pois nunca leram antes de entrar na universidade. Ambos estão em contato com novos conhecimentos. Há os que fazem questões a partir do que eu exponho e há os que não possuem um mínimo de signos para acompanhar uma aula expositiva. Tenho alunos que participam da movimentação da Universidade, procuram bolsas e se envolvem nas atividades dos professores. Tenho alunos que trabalhavam para se sustentar estudando e fazem tudo o que podem para ter aproveitamento. Tenho muitos alunos que passam dificuldades e mesmo assim tentam aprender o máximo. Tenho alguns alunos que preciso marcar, pois não estão nem aí para as aulas algumas vezes deixam das disciplinas no meio do semestre. Tenho alunos que não comem quando o Restaurante Universitário fecha. Tenho alunos que faltam aulas porque ficaram sem dinheiro para condução. Tenho alunos que aprenderam palavras nunca escutadas, conheceram países e artistas, visitaram museus, isso sem terem saído da sala de aula. Tenho alunos que me agradecem. Tenho alunos que me desafiam. Tenho alunos que querem ser professores, mas estão muito assustados com o que isso pode causar em suas vidas.  Por que, então, achar que a Universidade é destinada apenas a uma “elite intelectual”? Posso ter alguns alunos que viajaram mais do que os próprios professores, que viram o que há de mais importante no mundo, que falam várias línguas, mas estes são poucos. Os que tiveram tudo do bom e do melhor, ao se chegar perto, às vezes são os que estão numa pior.

Não podemos aceitar sermos “elite intelectual”. Primeiro porque, mais do que intelectos, somos corpos que trabalham. Corpos muitas vezes cansados que sempre estão ocupando espaços, seja no sistema, seja na sala de aula. Segundo, porque chamar um determinado grupo de “elite” é pressupor uma camada social designada pelo materialismo histórico. Tal alcunha atesta ignorância da etimologia e da contextualização historiográfica do conceito elite, cujo uso emerge no século XIX, carregado de ideologia. Termo que designa os que podem eleger, escolher, em suma, ficar com o melhor, foi aplicado, primeiramente, à alta burguesia, pois tem relação com o poder de compra. Posteriormente, por transposições da aplicabilidade do conceito a tempos anteriores ao da Revolução Industrial, também foi usado para a aristocracia e seus velhos privilégios, especialmente os do mundo colonial. Neste contexto, dos séculos XVI a XVIII, a palavra também ressoa nas damas carregadas por escravos num dispositivo de transporte de tração humana: a liteira. Ou seja, se é chamado “elite” por exprimir uma posição material, corporal, um modo de se comportar, de agir, de se valer e mesmo explorar a força alheia.

A tal “elite intelectual”, nas palavras do ministro distinta de uma “elite econômica”, talvez descreva aqueles que sem poder aquisitivo tenham compreensão do que os impede de ter o que a elite, a dos que podem escolher o que querem, em suas bases capitalísticas, possui.  Manter todo tipo de público dentro das universidades garante que elementos de todas segmentações sociais entendam o que, nos discursos e práticas, nos impede de escolher o que seria melhor. O que fazemos nas universidades traciona engrenagens complexas demais, porém vitais para se compreender os processos econômicos que regem nossas vidas. Para os que escolhem, é necessário permanecermos sem poder de escolha.

Observa-se que a vida acadêmica não permite muitas escolhas. Os encargos são muitos. É difícil alguém poder ter escolha, trabalhando sem contar horas, física e intelectualmente, para que a produção de conhecimento cumpra seu destino. Numa universidade pública os professores são responsáveis pela gestão, cumprem uma série de tarefas administrativas, muitas vezes braçais. Tarefas para a realização de ensino, pesquisa e extensão, a tríplice razão da universidade existir, precisam ser processadas burocraticamente em formulários e portais, interfaces lentas com as quais ninguém escolhe trabalhar e cujos entraves precisam ser resolvidos com frequência. Somos obrigados a aceitar todo tipo de alunos, ricos, pobres, remediados, deprimidos, suicidas, agressivos, bajuladores, raivosos, cheios de queixas, intolerantes, humilhados, acusadores, todos os que cabem nos espaços, muitas vezes precários, destinados a atender as turmas. Os salários de um professor não permite a contratação de outros serviços, sendo a maior parte responsável também por serviços domésticos e cuidados familiares. Salvo aceitando a sujeira, comendo mal em restaurantes baratos, vivendo em apartamentos pequenos, um professor tem alguma receita de sobra para seus prazeres individuais. Ter família, para alguém dedicado ao conhecimento e a pesquisa, é algo quase proibitivo. Se isso é ser elite, trata-se de uma bem castigada. Especialmente nos cursos de Licenciatura, as condições do espaço, as demandas de trabalho e a lida com uma grande diversidade de pessoas, mostra o adoecimento dos que fazem as devidas pontes entre a universidade e a escola básica. Hoje, no Brasil, uma graduação, tampouco a pós-graduação, não garante privilégios econômicos. Favorecimentos políticos valem mais do que produção intelectual, isso se atesta no currículo daqueles que se encarregam da pasta da Educação. O termo elite surgiu para se apontar as vantagens de um segmento. Hoje, vantagem seria apenas uma certa tranquilidade para se pagar as contas. Mesmo assim, por vontade, trabalhamos de graça, com a alegria que nos resta: termos liberdade para pensar e escrever o que queremos, por convicção do quanto é importante alastrar conhecimentos.

Se, num sentido mais recente, o termo “elite” vem sendo aplicado ao melhor, ao mais especializado, qualificando o que é mais eficaz, perfeito, que traz avanços e melhorias para a vida de todos, teríamos uma Universidade de Elite.  Nunca para as elites, quaisquer que essas sejam e se é que realmente existem. As pessoas que estudam e trabalham estão cansadas de serem taxadas como “elite”. A vida não é algo que pode ser facilmente segmentado. Classificar uma vida é ser injusto com sua intensidade.  No entanto, é tudo o que temos: uma vida acadêmica com quase nenhuma garantia. Definir o que é o melhor, medir eficiência, nada é simples quando se trata de vidas, de paixões, de corpos em formação para atuar profissionalmente. Viver é se dispor muito além das paredes e das letras com as quais os corpos, em suas relações com livros, formulações e textos, constroem e divulgam conhecimentos em torno de várias matérias e campos de saber.  Nas universidades construímos conhecimentos não subsumidos aos que obtém um diploma de curso universitário. Por vezes, o serviço técnico, que pode advir de conhecimento não formal, é até mais valorizado. Nem todo conhecimento é livresco e nem todo saber é do intelecto. Quem está nas salas de aula dia após dia, avaliando estudantes, atendendo a comunidade, sabe o quanto as universidades são espaços ecléticos, aberto à conceitos e tecnologias, difundindo perspectivas para pessoas de todos os tipos. Conhecimento não é erudição, tampouco privilégio de poucos.  Aceitar que o conhecimento não é uma verdade única faz com muitos tipos de vida sejam escolhidos como válidos. O conhecimento diverso e universal, legado das universidades, não é apenas uma estrutura estritamente intelectual cuja circulação se destina a um segmento historicamente delimitado: os poucos que, supostamente, tem poder de escolha.

P.S: Opto por não explicar o trocadilho que faço no primeiro verso do Manifesto de Oswald no título deste artigo. Os que ficaram sem entender, por favor, pesquisem.

Paola Zordané professora do Departamento de Artes Visuais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Priscilla Menezes

“Se o projeto colonial construiu uma igreja para cada população dizimada, nós encantamos o chão dando de comer a ele, louvamos as matas, rios e marés, invocamos nossos antepassados para a lida cotidiana e nos encantamos para dobrar a morte.” (Luiz Antonio Simas; Luiz Rufino)

Uma narrativa que atravessou todo o período eleitoral de 2018 foi a da crise de representação política. Se por um lado, a importante questão da representatividade veio à tona e abriu espaço para sujeitos historicamente não-representados por narrativas hegemônicas; por outro lado, bordões como “não me representa” e “sem partido”, que já vinham sendo utilizados pelo menos desde as jornadas de 2013, indicavam uma cada vez mais intensa desconexão entre eleitores, políticos e partidos. Tal situação, que poderia ter evocado a participação direta, estreitando os laços entre pessoas comuns e a ação política, foi manejada de modo a afastá-las: a crise de representação abriu caminho para a acentuação de afetos despolitizados.

Sabemos, entretanto, que não existe nada que não seja atravessado por uma política ou uma orientação ideológica. Assim, a rejeição às antigas formas de representação foi muito bem cooptada por uma direita que se diz “sem ideologia”, balizando-se por ideais supostamente abstratos e universais (pátria, família, Deus), contrapondo-se à esquerda, como se apenas esse espectro tivesse partido, orientação ideológica e projeto político.  Guy Debord, em A Sociedade do espetáculo, já havia analisado: “A classe ideológica totalitária no poder é o poder de um mundo reinvertido: quanto mais ela é forte, mais ela afirma que não existe, e a sua força serve-lhe acima de tudo para afirmar a sua inexistência.” E aqui podemos ter sinais de uma estratégia massivamente utilizada pela campanha de Jair Bolsonaro: a de produzir efeitos narrativos a despeito de sua conexão com a realidade e o mundo material.

Alguns estudiosos nomeiam isso de pós-verdade: um substantivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.^[1]A pós-verdade, portanto, é produzida ali onde também se pode fazer ficção: onde se constata que a linguagem é uma experiência em si e não uma representação de experiências. Entretanto, se a premissa de toda ficção é o chamado pacto ficcional, a pós-verdade recalca a dimensão em que se descola da realidade e faz uso da opacidade da linguagem sem que essa metodologia seja explicitada.

Isso dá a ver que a crise de representação não é apenas política, mas que talvez seja uma crise de representação no sentido clássico do termo. Tal noção, com orientação racionalista, sugere ser possível se distanciar do mundo e, desde um ponto neutro, representa-lo; concepção que pode levar à perigosa ideia de que a linguagem representa a realidade em vez produzi-la.  Durante o processo eleitoral de 2018, a denúncia das fake newscomo informações falsas não bastou para mudar o voto majoritário. Isso demonstrou a predominância do efeito de linguagem em detrimento da análise de dados sobre eleitores que aderiram completamente à representação como se fosse um dado material (e, por outro lado, ignoravam os dados materiais como se fossem “meras representações”). Não é contingente que essa aderência tenha sido manejada por um projeto político de extrema direita, com profundas raízes na jamais superada lógica colonial, já que a própria noção de representação, em seu sentido clássico, é fruto de um projeto de dominação.

Em seu primoroso ensaio Reativar o animismo, Isabelle Stengers fala do modo científico de representar o mundo, cuja premissa central seria a categorização realizada através da separação. Uma separação especialmente estruturante dessa lógica é a que divide o sujeito científico (dotado de cognição) do mundo natural (considerado inconsciente). Dessa forma, uma das condições centrais para a representação científica do mundo seria a consideração de   que nós, seres conscientes, estamos em um mundo que nos cabe conhecer, classificar e colonizar. Assim, as práticas de interpretação e representação, como conhecemos, são práticas situadas: fora e sobre o mundo. É nesse sentido que a representação carrega em si um anseio dominador, já que aboa representação é separada do mundo e efetuada desde uma posição onde supõe-se a totalidade de um saber especializado. Como constatamos, a extrema direita vem fazendo uso da vocação totalitária da representação, esgarçando-a até o limite da pós-verdade. Considerando tudo isso, poderíamos questionar: haveria modos de resistência a serem criados nesse ponto entre a experiência e a narrativa?

Um efeito que pode advir da relação entre experiência e narrativa é o efeito de verdade. Em uma perspectiva científica, verdadeira seria a experiência que pudesse ser narrada conforme os parâmetros do saber científico. Consequência disso, pontua Isabelle Stengers, é uma desastrosa concepção do que é natural: natureza como aquilo que a ciência explica ou explicará. A parte disso, estaria o sobrenatural, ou seja, o que escapa ou contraria o governo da ciência e que, não por acaso, ela própria faz parecer que simplesmente não existe, não é verdade ou se trata de um produto de mentes selvagens: é pensamento mágico.

Stengers posiciona o pensamento mágico, ou o animismo, como o principal demarcador entre nós (os que acessam a verdade pela via racional)e outrose afirma que essa divisão seria justamente a que sustenta o projeto colonial. O colonizador é o homem europeu que, a um só tempo, é dotado de saber e tem alma, em latim, anima. Do lado oposto estão os seres sem alma e/ou sem possibilidade de acessar a verdade: mulheres, animais, natureza, outros povos. Nesse sentido, negar a potência animada – o ponto de vista consciente – de outros sujeitos se constitui como premissa fundamental para justificar a dominação colonial. A noção animista de que tudo tem consciência, força e poder de ação é uma concepção absolutamente perigosa para a lógica dominante. Silvia Federici, emCalibã e a Bruxa, afirma:

A premissa da magia é que o mundo está vivo, que é imprevisível e que existe uma força em todas as coisas. (…) Ao tentar controlar a natureza, a organização capitalista do trabalho devia rejeitar o imprevisível que está implícito na prática da magia, assim como a possibilidade de ser estabelecer uma relação privilegiada com os elementos naturais e a crença na existência de poderes a que somente alguns indivíduos tinham acesso, não sendo, portanto, facilmente generalizáveis e exploráveis. A magia constituía também um obstáculo para a racionalização do processo de trabalho e uma ameaça para o estabelecimento do princípio de liberdade individual. Sobretudo, a magia parecia uma forma de rejeição do trabalho, de insubordinação, e um instrumento de resistência de base ao poder. O mundo devia ser ‘desencantado’ para poder ser dominado. (FEDERICI, p.313)

O pensamento mágico é uma epistemologia de resistência aos modos colonizadores de experienciar e representar o mundo. Tanto é que, durante a inquisição, era essa a acusação lançada sobre os corpos que, de algum modo, insurgiam contra as políticas misóginas e racistas de controle e exploração. Na lógica colonial, pensar magicamente sempre foi justificativa para a aniquilação. Ainda hoje, rebaixa-se o pensamento mágico nomeando-o mentira/delírio e aniquila-se material e simbolicamente povos e sujeitos que sustentam práticas motivadas por lógicas animistas. A partir dessa constatação, cabe questionar: que tipo de perigo emanou e ainda emana do pensamento mágico? Se a colonização informa nossos modos representativos, há algum modo de transformá-los a partir da consideração das concepções animistas de mundo?

Isabelle Stengers evoca a imagem deleuze-guatarriana do rizoma contra o anseio arborescente da Ciência. A partir da premissa animista, afirma, nenhum modo de dar sentido à vida seria mais privilegiado que outro e, desse modo, todos seriam passíveis de se conectar mutuamente. E completa: tal imagem parece sugerir uma espécie de anarquia semântica, trata-se em realidade de uma anarquia ecológica, “porque ainda que as conexões possam ser produzidas entre quaisquer partes de um rizoma, elas também devem ser produzidas.” Ou seja, abrir mão de um eixo referencial arborescente é necessariamente engajar-se na tarefa de fazer conexões. Se a Ciência postula a divisão como método de conhecimento, a lógica animista convoca a conhecer o mundo através do reconhecimento e da criação de relações.

Magia é uma dança de transformações metamórficas em um mundo que é vivo, desejante e ativo. Essa é a lógica da magia simpática, do feitiço, da experiência xamânica: para mudar a forma do mundo eu preciso acolher a minha própria vocação metamórfica. Bruxaria, como afirma Peter Gray, é a conexão íntima com a teia da vida. Luiz Antonio Simas e Luiz Rufino, que pensam as especificidades do pensamento mágico brasileiro, evocam a imagem da encruzilhada para falar dessa multiplicidade de perspectivas implicada na magia, afirmando o território da produção mágica necessariamente como espaço de cruzamento de caminhos. Afirmam:

As epistemologias das macumbas rompem com as dicotomias consagradas ao longo da edificação do paradigma científico moderno. (…) Os saberes assentes nas macumbas propõem-se pensar uma relação ecológica entre essas diferenças, pautando uma não hierarquização, uma interdependência e a presença credível de caracteres cruzados dessas existências. Nos saberes assentados nas macumbas brasileiras ser bicho, gente, leito de rio, pedreira ou variadas coisas ao mesmo tempo é uma questão de perspectiva. Assim, de nenhuma forma uma possibilidade é excludente da outra. (SIMAS; RUFINO, p.30)

Assentado no rizoma, na teia, na encruza, o pensamento mágico resiste onde há encontro e, portanto, a possibilidade radical da metamorfose. É a epistemologia que amplifica a consciência da conexão entre as formas de vida e da possibilidade de acessar a realidade e modifica-la através do manejo dessas conexões. Um recurso que, não à toa, sempre foi usado pela(o)s pobres, abusada(o)s e despossuída(o)s. Saber-se parte de um mundo vivo, repleto da possibilidade do encontro e da transformação, sempre foi um modo de resistir à lógica colonial.  Peter Gray afirma: A bruxaria é a magia popular, a magia do povo e para o povo.

A palavra resistênciaaborda o esforço a ser feito para conservar-se firme, não sucumbir, não ceder às forças que avançam em sentido oposto. Há um duplo efeito implícito nesse esforço:  resistir é, a um só tempo, fazer frente e permanecer. Ou melhor, é fazer frente a uma força aniquiladora enquanto cria-se condições para a própria permanência. Assim, considerar o pensamento mágico como epistemologia da resistência tem a ver com reconhecer que há uma força que nos aniquila: a força da divisão, da mortificação do mundo, do empuxo ao um. E, então, contra essa força e ao nosso favor, abandonar a promessa de que seríamos mais fortes em um mundo onde só nós tivéssemos consciência e poder criativo. Deixar de cair na armadilha de abandonar a experiência material e de nos inebriarmos com os efeitos narrativos que ecoem em nossos preconceitos. Reconhecer que estamos em um mundo multiconsciente, onde são possíveis encontros profundos e lances metamórficos entre forças que se afetam. Apostar na força que reside na mudança. Encontrar, enfim, o nosso lugar potente no mundo través da consideração, mágica e política, de que não estamos sós.

Priscilla Menezes é artista, escritora e pesquisadora, autora de Erro tácito (Patuá).

Referências

FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017. 

GREY, Peter. Bruxaria apocalíptica. São Paulo: Penumbra, 2017. 

SIMAS, Luiz Antonio; RUFINO, Luiz. Fogo no mato: a ciência encantada das macumbas. Rio de Janeiro: Mórula, 2018.  

STENGERS, Isabelle. Reativar o animismo. Chão da feira. Caderno de Leituras N.62.

---

^[1] Definição do Dicionário Oxford.

Laila Maia Galvão

A linguagem dos direitos pertence às comunidades políticas e nem sempre o texto da Constituição, por ser escrito e ter normas de alteração um tanto rígidas, acompanha pari passuas transformações sociais. Além disso, as normas constitucionais escritas não têm sentido fixo e estão sujeitas a diferentes interpretações ao longo de tempo. O direito à intimidade, apenas para citar um exemplo, não manteve o mesmo conteúdo valorativo desde o século XVIII até o século XXI.

Dentre as garantias fundamentais presentes nas constituições modernas podemos citar o chamado “direito de livre locomoção”. Na Constituição de 1988, essa garantia está descrita no artigo 5º, XV: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Ao analisarmos os livros e manuais de direito constitucional, na parte que trata dos direitos fundamentais em espécie, verifica-se que poucas páginas são dedicadas à “liberdade de locomoção”. Especialmente se compararmos com a quantidade de páginas e referências dedicadas a garantias individuais como “liberdade de expressão” e “liberdade religiosa”. No que diz respeito à jurisprudência, na compilação organizada pelo próprio STF dos principais julgados da Corte, associando-os a cada inciso ou artigo da Constituição, há poucos e inexpressivos casos julgados que se baseiam no inciso XV do artigo 5º. No entanto, é comum encontrarmos menções no dia a dia à chamada “liberdade de ir e vir”, expressão que se tornou muito mais corriqueira do que “liberdade de locomoção”.

Como historiadora do direito, tenho a tendência de me voltar ao passado para tentar compreender as origens e o desenvolvimento dessas formulações a respeito de direitos e liberdades. É certo que cada nação moldou a ideia de “freedom of movement”, considerado um direito de primeira geração, a partir de suas particulares conjunturas históricas. Quanto ao caso do Brasil, lançaria aqui, de forma bastante amadora, as seguintes hipóteses de como essa garantia fundamental foi absorvida e compreendida pela população: (i) o direito de locomoção, ou de ir e vir, esteve associado a uma das figuras mais importantes do nosso direito constitucional que é o habeas corpus. A relevância jurídica e política desse instrumento pode ter ajudado a difundir a ideia de que é um direito do cidadão de locomover livremente; (ii) em um país que contou com mais de três séculos de escravidão, sendo um dos principais mecanismos justamente a restrição, por meio da violência, da livre circulação dos negros, essa liberdade de locomoção tende a ser mais apreciada como conquista emancipatória. Aliás, infelizmente, é comum nos estudos constitucionais brasileiros a supressão dessa nefasta tradição escravocrata que repercute em nossas instituições políticas até hoje.

Se, de alguma forma, a liberdade de ir e vir ficou inculcada nos corações e mentes dos brasileiros, é fato também que seus sentidos são múltiplos e foram se modificando.

Tendo isso em mente, é de se notar que o tal “direito de ir e vir” tem sido apropriado de variadas formas. Tornou-se corriqueiro questionar manifestações em vias públicas com base nessa liberdade de locomoção que estaria assegurada ao cidadão constitucionalmente. No famoso editorial do jornal Folha de São Paulo em junho de 2013, cujo título era “Retomar a Paulista”, não havia qualquer menção direta à Constituição de 1988, mas clamava-se pelo direito de ir e vir como contraponto ao direito de manifestação:

O direito de manifestação é sagrado, mas não está acima da liberdade de ir e vir –menos ainda quando o primeiro é reclamado por poucos milhares de manifestantes e a segunda é negada a milhões. Cientes de sua condição marginal e sectária, os militantes lançam mão de expediente consagrado pelo oportunismo corporativista: marcar protestos em horário de pico de trânsito na avenida Paulista, artéria vital da cidade. Sua estratégia para atrair a atenção pública é prejudicar o número máximo de pessoas. É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes hospitais.

Tal editorial foi publicado quando ocorriam as primeiras manifestações do MPL na Avenida Paulista. Os desdobramentos após esse editorial, todos sabemos. Após ataques de PMs a jornalistas da Folha que cobriam a manifestação, o próprio jornal soltou editorial condenando a ilegalidade da ação da polícia O tema do direito de manifestação fica para um próximo texto.

Cinco anos depois, no discurso de vitória do presidente Jair Bolsonaro, pronunciado no dia 28 de outubro de 2018, ele assumiu seu compromisso com a Constituição e com o Estado de Direito, citando em primeiro lugar a tal liberdade de ir e vir:

Liberdade é um princípio fundamental: liberdade de ir e vir, de andar nas ruas, em todos os lugares deste país, liberdade de empreender, liberdade política e religiosa, liberdade de informar e ter opinião. Liberdade de fazer escolhas e ser respeitado por elas.

É possível perceber que, na última década, a ideia de ir e vir esteve fortemente associada ao livre trânsito dentro das cidades. Mais do que a locomoção entre cidades dentro do território nacional ou então a liberdade de deixar o Brasil e de nele ingressar quando bem entender, essa garantia passou a ser usada no discurso político para expressar o direito do cidadão de se locomover no espaço urbano. Em primeiro lugar, como argumento utilizado pela imprensa de um modo geral, replicado por certos setores da sociedade, para criticar o fechamento de ruas e avenidas por manifestantes. Em segundo lugar, para dar respaldo constitucional ao argumento de que o cidadão não deveria ser proibido de caminhar na sua cidade por medo de assaltos e outras atividades criminosas.

Foi esse, inclusive, o sentido atribuído pelo Presidente Bolsonaro a essa garantia em seu discurso no Congresso Nacional no dia da posse. Ao falar da juventude, logo após mencionar que a educação deveria servir para o ingresso no mercado de trabalho e não para a militância política, o presidente empossado mencionou que os brasileiros sonham“com a liberdade de ir e vir sem serem vitimados pelo crime”.

Logo, a ideia de liberdade de locomoção, no sentido de liberdade de viajar e migrar, neste presente momento, tem recebido menos destaque do que a ideia de liberdade de circulação, no sentido de deslocamento de um ponto até outro por vias públicas. E, mais recentemente, o direito de ir e vir passou a estar associado diretamente à segurança pública (no debate político, mas não no debate jurídico). Por se tratar de um direito que permeia fortemente o imaginário dos brasileiros, vale um esforço dos constitucionalistas para investigar mais a fundo essas transformações históricas de seus sentidos e de atribuir maior densidade teórica à sua análise em livros e manuais.

Laila Maia Galvão é doutora em direito pela Universidade de Brasília e professora de direito do Instituto Federal do Paraná.

Claudia Paiva Carvalho

Desde a campanha eleitoral, e mesmo antes, temos ouvido falar no populismo de Jair. A referência segue presente depois da eleição e do início do mandato. A alcunha de populista de direita ou de líder populista se explica pelo estilo de política praticado por Jair Bolsonaro, pelas bandeiras que defende e pelo modo de se relacionar com a população e a sua base eleitoral. Pautas moralistas e punitivistas se encaixam bem na cartilha do populismo. Soluções muitas vezes simplistas para problemas complexos podem ter grande efeito de marketing quando são palatáveis e atendem a sentimentos legítimos de indignação e a apelos difusos por mudança. “Mudar isso daí”.

No populismo de Jair cabem as suas propostas de endurecimento da política penal e da política de segurança pública. Aumentar as penas e o tempo de prisão, construir mais presídios, cortar “benefícios” da população carcerária. Armar o cidadão de bem para que possa se defender. Ampliar a licença de matar da polícia para proteger o mesmo cidadão de bem. (Enquanto isso, procuramos, mas não encontramos na Constituição qualquer menção sobre quem seja esse “cidadão de bem”).

Também cabe no populismo de Jair a sua plataforma moralizante da política e dos costumes. Acabar com o “toma lá dá cá”, romper com a “velha política”, extirpar as “ideologias”. Ou, ainda, proteger a família, resgatar valores morais e cristãos, recuperar os bons costumes. Além do conteúdo, ou da retórica, o populismo se expressa igualmente na forma: o modo como Jair se apresenta e se representa como um político autêntico, que diz o que pensa, que não tem vergonha de assumir o que não sabe e que tem seus arroubos como qualquer homem comum. Preconceitos se transformam em prova de sinceridade e de espontaneidade.

Tudo isso já foi bastante comentado. Também é verdade que Jair é mais um entre tantos políticos da atualidade que têm sido chamados de populistas. De fato, populismo é um termo há muito incorporado ao nosso vocabulário político e costuma remontar à ascensão de líderes carismáticos em contextos de política de massas. O termo continua em voga e tem sido empregado para descrever políticos de distintos campos ideológicos. De Chávez a Trump. Dizem que populista é sempre o outro.

Diante desse quadro, o populismo ainda nos serve como categoria explicativa? Em que sentido podemos falar do populismo de Jair e como isso nos ajuda a pensar os caminhos que buscamos para a nossa democracia?

No Brasil, o termo populismo tem uma longa história. E por causa dessa história, ele deve nos causar incômodo e nos levar a refletir mais a fundo. Conceito controvertido, de contornos imprecisos, o populismo já foi muito questionado pelos estudos históricos. Por muito tempo, na interpretação dominante, todo um período da nossa história foi (des)qualificado como “democracia populista”. Entre 1945 e 1964, do fim do Estado Novo ao início da ditadura militar, teríamos vivido sob governos de traços populistas em que a sociedade teria se mantido sob tutela do Estado, por meio de um misto de coerção e propaganda, políticas repressivas e demagógicas.

Gerações de críticos aos usos do populismo demonstraram que essa narrativa histórica não refletia a complexidade das relações entre Estado e sociedade. Tomando como exemplo a relação com as classes trabalhadoras, os estudos descontruíram a imagem de um movimento operário dócil e submisso ao Estado. Mostraram que as políticas trabalhistas não foram mero instrumento de dominação usado por governos populistas, inclusive porque o controle ou a manipulação exercida nunca é absoluta. As relações entre Estado e trabalhadores não se reduziram a uma via de mão única ou de cima para baixo. Mesmo que não fosse uma relação equilibrada, ela envolvia trocas. Isso implicou em reconhecer o poder de agência das classes trabalhadoras, que não foram simples massas de manobra, como a interpretação populista fazia supor.

Esses são alguns riscos do populismo que devemos evitar. Não tratar a sociedade como um elemento passivo, nem como um bloco monolítico. Também recusar leituras que enquadrem qualquer benefício social como prática demagógica e atitude paternalista. Mas também é certo que, a despeito das críticas e da revisão historiográfica, os termos populismo e populista continuam presentes e nos desafiam a pensar sobre as estratégias do poder.

Para caminhar nesse sentido, podemos começar pensando o que seria o oposto de uma política populista. Ao analisar o que considerava como expressões populistas e suas variantes no período democrático após-1945, Guerreiro Ramos contrapunha a elas a exigência de uma “política ideológica”. Embora o termo ideologia tenha se tornado para muitos um nome feio, quase um palavrão, podemos nos apropriar da proposta de Guerreiro Ramos como uma exigência de politização.

Nesse sentido, o populismo de Jair é essencialmente despolitizante. Ele emerge da despolitização e busca alimentá-la porque precisa dela para se manter. Sabemos que grande parte da população que votou em Jair Bolsonaro não tem simpatia pelo fascismo, não prega o ódio e a intolerância. Mas enxergou nele uma possibilidade de mudança. Se os discursos moralistas e punitivistas que elegeram Jair se pautaram em uma estratégia populista, que não tem compromisso com as causas complexas dos problemas envolvidos, a politização do debate parece ser o caminho necessário para trazer novos significados que mobilizem a luta pela democracia e por direitos.

Claudia Paiva Carvalho é doutoranda em direito pela Universidade de Brasília.

Marcos Napolitano

Desde 2016, a palavra “golpe de Estado” voltou a fazer parte do vocabulário político corrente no Brasil. A deposição de Dilma Rousseff incitou um debate nacional resumido na pergunta que não queria calar: foi golpe ou não foi golpe? Editorialistas e colunistas da imprensa, acadêmicos e pesquisadores, cidadãos no geral se envolveram neste debate, respondendo a esta pergunta quase sempre conforme suas preferências ideológicas e simpatias políticas. Em tempos de redes sociais, onde o achismo campeia, muitos se esqueceram de que “golpe de Estado” é um conceito. Aliás, muitos esqueceram o que significa um “conceito”, aquelas palavras que contém sentidos convencionais, racionalmente delimitados, que fornecem chaves explicativas para os debates e explicações sobre o mundo.

O conceito de “golpe de Estado” é antigo e vem mudando ao longo do tempo, desde que foi formulado na literatura francesa do século XVII, por Gabriel Naudé, em 1639. Alguns elementos que caracterizam o conceito, entretanto, têm se mantido. Um deles, é o fato dos golpes de Estado serem protagonizados por “órgãos de Estado” que, descumprindo os pactos constitucionais e/ou desconsiderando as linhas sucessórias legitimadas pelas convenções políticas vigentes, tomam o poder de Estado. Esta conceituação não é uma mera abstração, mas também é comprovada pela experiência histórica dos últimos dois séculos. Se os atores, métodos e justificativas dos golpes de Estado variaram ao longo da história, este elemento definidor tem se mantido estável. Portanto, a participação de “grupos detentores do poder político” de Estado^[1], ou que ao menos ocupem nichos importantes deste poder (burocracia, parlamento, círculos palacianos), em golpes de Estado é um traço definidor deste tipo de ação política de conquista do poder. No século XX, a participação da burocracia militar (Forças Armadas) ou da polícia tem sido uma constante na maioria esmagadora dos golpes de Estado.

Via de regra, os golpes de Estado se colocam contra processos de “subversão da ordem social tradicional” (ou alegados como tais pelos golpistas), ameaçada pelos governantes legítimos que propõe reformas progressistas ou vistos como incapazes ou coniventes diante de uma crise social ou política. Mas os golpes também podem conter em si projetos políticos de mudança, tentando conciliar a manutenção de valores ideológicos e sociais tradicionais com processos controlados de “modernização” econômica. No caso brasileiro, esta segunda natureza dos golpes de Estado se manifestou, particularmente, ao longo da República e teve no Exército seu principal ator.

Neste ponto, surge a eterna discussão sobre as fronteiras entre golpes de Estado e Revolução. Ainda que um tanto normativo e ligado mais ao debate político do que acadêmico, este debate não deve ser menosprezado pela pesquisa histórica e pela reflexão mais aprofundada sobre o tema. Conforme Carlos Barbé^[2], há duas grandes correntes para se pensar o problema. Uma parte da literatura entende que a fronteira entre Golpe e Revolução é que a segunda “instaura um novo ordenamento jurídico e político”, enquanto o primeiro é uma conquista do Estado para manter a ordem social e os interesses tradicionais dominantes em uma sociedade (portanto, trata-se de uma mera troca de liderança política). Há também um conjunto de autores que procura escapar desta discussão jurídico-normativa, entendendo o golpe de Estado como uma ação neutra em si mesma, um “método” de conquista do Estado pela força que não conteria, de maneira embrionária, uma forma política x ou y, tampouco seria típico de uma ideologia (no caso, da direita conservadora e autoritária, que tem estado por trás da maioria dos golpes de Estado da história contemporânea).

Se estas marcas gerais delimitadas na literatura acadêmica podem ser aceitas para se definir as linhas gerais do que seria um golpe de Estado, vários problemas e questões permanecem abertos à polêmicas e revisões. Além disso, há processos históricos importantes, com grande impacto internacional, que desafiam as tipologias e definições normativas em torno do que seja um golpe de Estado e suas fronteiras em relação à definição do conceito de Revolução.

Por exemplo, como nomear a ascensão do fascismo na Itália e na Alemanha, forma política totalitária que tomou conta do Estado, e instaurou uma nova ordem social e moral, a partir de um enredamento complexo com as ordenações jurídicas que lhes eram anteriores e a partir de processos eleitorais legítimos (no caso da Alemanha, sobretudo). Assim, quando Giorgio Agamben chama a atenção para as dificuldades e armadilhas de se delimitar claramente a ordem jurídica constitucional e pactuada (portanto, legítima e democrática) e o princípio do “estado de exceção”, não se trata de mera reflexão caprichosa e tonitruante, ainda que excessivamente normativa. Os “estados de exceção” podem habitar as ordens constitucionais, podendo ser mobilizados sem necessariamente a violação desta ordem para impor ditaduras violentas, como prova a experiência nazista. Esta constatação tem uma dupla consequência para o debate em questão. Em primeiro lugar, a tomada de poder por um grupo disposto a impor uma nova ordem (autoritária e baseada na força) e expurgar inimigos políticos pode acontecer dentro dos marcos eleitorais e/ou constitucionais vigentes.

Este debate nos remete à relação entre golpes de Estado como caminho clássico para imposição de ditaduras. Vale dizer que nem todo golpe de Estado conduz a uma ditadura, assim como algumas ditaduras na história não foram, necessariamente, produtos de golpes de Estado. O caso brasileiro de 2016, embora tenha incrementado a crise política e institucional no país, o golpe não se traduziu em um regime ditatorial que violasse princípios gerais das liberdades civis, independente dos abusos de poder e da intolerância social conectadas ao processo político que se seguiu. Neste caso, o avanço do ultraconservadorismo, cujo triunfo foi a eleição do candidato Jair Bolsonaro, foi construído a partir da conquista de postos parlamentares por grupos de direita, eleitos dentro das regras, e pelo manejo das normas jurídicas vigentes por setores conservadores do poder judiciário, em nome do combate à corrupção e da criminalidade.

A relação entre “golpe de Estado” e “revolução” é ainda mais complexa, pois a tradição crítica de esquerda resiste em aceitar que ambos processos possam se conectar. O debate em torno da tomada de poder pelos bolcheviques em 1917, recoloca precisamente esta questão. O Outubro russo que derrubou o governo menchevique foi uma revolução ou um golpe de Estado?

Independente das respostas plausíveis a esta questão, o fato é que processos golpistas e processos revolucionários não são simples de serem analisados e definidos, ainda mais quando se imbricam no mesmo processo histórico geral de crise de Estado e de regime. Via de regra, golpes e revoluções são ações políticas que fazem parte de processos históricos marcados por crises políticas e crises sociais, sobretudo em contextos nacionais onde a tradição constitucional e os valores democráticos não conseguem dar conta das contradições e conflitos postos na cena política, nem tenham se tornado parte do “senso comum” da sociedade em conflito.

Outra armadilha analítica é tentar definir a fronteira conceitual entre golpes e revoluções a partir de uma maior ou menor participação social nos processos políticos de ruptura com a ordem vigente. Isto pode nos conduzir à errônea concepção de que, a priori, golpes de Estado são feitos sem apoio popular ou social, quase meras movimentações políticas palacianas ou burocráticas. A experiência histórica mostra o contrário. Desde o famoso “18 Brumário de Luís Bonaparte”, brilhantemente analisado por Marx, passando pelo não tão famoso golpe de Estado conduzido por De Gaulle que derrubou a IV República francesa, chegando à nossa “Redentora” de 1964, devemos admitir o óbvio: golpes de Estado, de natureza conservadora, podem ter amplo apoio popular, ainda que concentrado em setores específicos da sociedade civil (quase sempre nas classes médias e nos setores populares mais marginalizados, olumpensinato).

O mais importante de todo este debate é não perder o lastro conceitual que define um golpe de Estado: a derrubada pela força, de um governo legítimo, muitas vezes incensando uma crise política e social que, em outros contextos, poderia ser contornada de outra maneira, dentro dos marcos constitucionais. Para tal é preciso reforçar a cultura política democrática em uma sociedade, pela escola, pela educação e pela formação geral do cidadão, bem como blindar as instituições para que elas não embarquem em aventuras golpistas, seja lá por qual motivo.

A capacidade dos arranjos constitucionais e das instituições políticas absorverem novas demandas sociais, novos atores políticos e estabelecerem freios a aventuras golpistas e valores autoritários, muitas vezes arraigados na sociedade, é o melhor antídoto para se evitar o golpe de Estado. E o pior dos cenários é quando estas instituições, elas mesmas, se abrem para as teses golpistas.

Marcos Napolitano é professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo.

---

^[1]Carlos BARBÉ in BOBBIO, N. Dicionário de Política. Editora UNB, Brasília, 1999, p. 547, 12ª ed.

^[2]Idem. 

Rafa Carvalho

Democracia.

Como poeta, gosto das curiosidades semânticas e etimológicas. Eu sei, essas são palavras difíceis. Mas, basta dizer que, como pessoa, gosto de raízes. Origem: tudo vem de alguma coisa. Teocracia, por exemplo. Seria um termo originado em Deus, “teo”. E poder: “cracia”. Um sistema de governo baseado nisso. Mais ou menos, o que fica subentendido nas pautas de um governo brasileiro atual, nacionalista e teocrata, pelo slogan.

Bem. Mantendo isso em vista, mas ainda pensando raízes, dá muita vontade de achar que democracia venha mesmo de: demônio. Pra mim, faz todo o sentido. No mito cristão de demônio, temos uma desavença parindo o que viria a ser todo o processo humano, de erro e errância no mundo. Para a minha formação cristã, foi muito difícil admitir: estamos muito mais longe de Deus, que do diabo. Nessa mitologia, o diabo inaugura a dualidade na Terra. E aí estaria todo o tempero da democracia: a diversidade das opiniões. Por isso, nesse sistema, votamos sim ou não, nisso ou naquilo; este ou aquela, no seu aspecto de representação.

Curioso é: “demos”, em grego, remete mesmo a povo. Pessoas. Só que para nós, aqui, na fortuna da língua portuguesa, isso é quase um plural de diabo. Agora, deixemos um pouco esse âmbito de lado, para sermos radicais de outro modo: pensar em outras raízes.

Nessa errância humana até aqui – não importando se começa à serpente, Adão e Eva; ou com o avô maior de Darwin – nós, praticamente, só erramos. O capitalismo errou. O comunismo, o socialismo, também. A guerra errou. A paz, também. A empreitada lusitana às Índias errou, assim como a colonização sul-americana decorrente disso, foi um erro. Erramos fazendo as coisas. E desfazendo-as, depois. A razão errou. A igreja errou. O primeiro papa errou. Os outros todos também. A psiquê humana funciona mesmo em favor de preservar alguns enganos. Enganando-se, sobre isso ser melhor à nossa sobrevivência. Muitas outras máquinas e engrenagens também fazem assim. No Brasil, nossos governos de direita falharam. E os de esquerda? Acho aí uma questão delicada. O ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil atesta que:  a fé não costuma falhar. Eu, na pieguice dos poetas, poderia dizer que o coração tende a isso. Mas, seria levar demais esse texto pra utopia, um realismo mágico, fantástico, afinal: quem é que usa o coração, hoje em dia?

No final dessas contas, o coração, só tem servido pra infartar. E enquanto isso, a gente vai levando. Ainda não falei da Constituição brasileira, que também falhou. Do SUS, maravilhoso em sua teoria, que também falha. Assim como tantas outras coisas de papel. Pirâmides e esfinges do mundo das idéias. Que na prática, têm a consistência de um papelete. Duma nota de dois, já surrada de bolso, amassada e umedecida com suor do trabalho. Um papelão, no meio dessa tempestade toda, democrática, que tem sido a vida.

A justiça brasileira: também falhou. Ela não se venda assim de imparcialidade, como em tese. Ela sempre foi seletiva. Como tudo é, na prática. Em resumo: tudo falhou, porque a humanidade falha. Nossa consciência falta e, dessa ausência, só o desastre se beneficia.

Se questionamos a seletividade, mas somos seletivos quando convém. Se abominamos a corrupção, mas, somos fáceis corruptíveis, sempre que viável. Como estamos? Não há possibilidade de democracia saudável, sem pessoas saudáveis. Sim. Há uma dívida histórica. Um ônus imenso. Pleno de justificativas. Mas você, independente de quem seja, tá semeando o que, com sua livre expressão democrática? Pra colher o que, com ela? Como tá seu espeto, ferreiro? Ferreira?

Há um risco enorme de estarmos muito subconscientes, neste momento. Muito mais répteis, que humanos. De não estarmos sendo gente o bastante. Se você se identifica como massa, calma, isso é compreensível. Vamos com fé, que eu tendo a confiar em Gil. E, oxalá, um dia dê certo. Mas, se você se considera crítico, formadora de opinião, isso pode ser bem grave. Quantos aqui estão pela doença? E quantos pela cura? Julgamento no SUS do outro, é sempre refresco.

Pesquise Marx, sobre o marxismo. Pesquise Cristo, sobre o cristianismo. Pense o diabo, sobre a democracia. Enfrentemos, quem sabe, os nossos demônios. Enfim. Assumamos isso. Talvez a cura ao diabo, a nossa, e da democracia, estejam todas juntas: interdependentes. E quem sabe um dia vamos reparar num absurdo: nada é mais espiritual nessa Terra, que a política. Ou que nada precisa de mais fé, que um materialismo dialético.

Não queria confundir vocês com esse texto democrítico. Verbocrático. Mas é que falamos demais, percebem? A gente diz que o Nietzschefoi ateu. Mas quem somos nós, pra falar de Nietzsche. Caetano Veloso se diz ser ateu, mas também, quem é Caetano, para tanto? Falar de si mesmo? Falamos tantas coisas de tanta gente. Por que será? Né? Dias atrás, um desses disseminadores de discórdia profissionais do Facebook disse que a astrologia seria a terraplana da esquerda. Bom, daria pra pensar em várias coisas antes como, que esquerda seria essa? E cadê? Mas o que mais me vem à mente é: lógico, Júpiter é mesmo muito minúsculo pra influenciar algo da grandeza e da proporção da figura humana. Nada mais democrático que isso.

Nessa mitologia judaico-cristã seríamos feitos à imagem e semelhança de Deus. O que nos faria, automaticamente, sermos a imagem e semelhança do diabo. Pense bem, dá uma lida lá, na Bíblia, como um livro mitológico. Lúcifer era o mais parecido a Deus. E fazemos isso, o tempo todo: questionamos às grandezas à nossa volta, por nos sentirmos maiores. Queremos ser mais, que os demais. Ou seja: de repente, nunca tenha existido democracia, porque nunca existiu povo. Dói, mas, quiçá: o povo, nunca quis existir.

Sim, tenho fé, que houve e que há exceções. Mas uma pergunta mais apropriada talvez fosse: onde me encontro, em tudo isso? Na fila da consciência humana, onde eu estou? Como esse termo, “cracia”, mexe com a gente. Poder. Eu não sei. E também não tô escrevendo aqui a favor de Deus, de um estado laico ou outra coisa, nem contra ateístas, nem nada assim, partidário. Gosto só de mexer o doce, como aprendi com a minha vó.

E aqui, a gente volta pro início. Lembra? Aquele papo das raízes. O que tem lhe mantido em pé? E por quê? É fácil ver que religiosos falharam no passado. Os fariseus, a inquisição. É fácil ver que religiosos falham hoje. Canais de televisão, igrejas multinacionais, bancadas políticas, liderança do país. Falham, dizendo-se religiosos. Mas essa palavra: religião. Que vem do latim: religar. Quando é que falhou? Essa práxis, um dia, sequer existiu? Religar a quê? Como? Por qual motivo? Aonde estamos, religados? E a fé, quando falhou? Fica difícil dizer. Mas, com esse mistério todo, só posso afirmar que Gil é uma espécie de raiz aqui, pra mim.

Tenho fé de que a fé não falha. E isso me dá esperança. Ainda. Mas, pode ser que nunca tenha havido teocracia, pois talvez nunca tenha havido Deus, no coração humano. E quiçá a democracia também não exista, pois não há povo, nesse mundo. “Cracia”, poder, de repente: é tudo o que há. E brigamos por isso como pavões, leões ou crocodilos. Com muito menos elegância, potência e reinado visível, em nossas ações. Ao mesmo tempo em que não usamos o que afirmamos ter “a mais”, que esses bichinhos. Consciência.

Enfim, nesse texto confuso, só quero mesmo pontear, que: somos feitos de barragem.

E as barragens: arrebentam. Muitos danos são tão absurdos, quando isso acontece, que beiram mesmo um eterno irreversível. E não nos enganemos, são muitas. Por todas as partes do mundo. E dentro, de todos nós. Tudo o que vemos hoje, na Terra e no Brasil, se deve a isso: as barragens se arrebentam. Somos feitos de água, como o planeta, majoritariamente. E quem é que pode, com a água?

Faço um resumo, só teórico e hipotético: o Brasil tem uma mineradora, estatal. Privatiza ela, a preço de banana, alegando prejuízos e mais uma série de coisas. Empresta dinheiro a quem vai comprar, a juros baixíssimos e prazos eternos, demonstrando toda coerência. Quem compra é coleguinha de quem agiliza a venda. Essa empresa perde qualquer possibilidade de trabalhar pelo povo (observando que ser estatal, só por si, não garante isso), para só trabalhar pelo lucro. Deliberadamente. Calcula-se riscos. Tudo é feito na ponta do lápis. Para maximizar os ganhos. O que há pra se preservar é o dinheiro. O poder. A “cracia”. Nada de “teo” acima de todos. Nada de “demos”. Nada de pátria. Tudo que acontece hoje, estava calculado. Para não dar prejuízo aos donos dos papéis. Que são, na prática, os donos do país. E não está dando.

A Vale tem sido uma empresa privada muito bem sucedida, no que se propõe, de fato. Desde sempre. Com uma ajudinha aqui, outra lá, das nossas tantas inconsciências humanas. Pois também estamos sendo bem sucedidos em poupar nossas capacidades de consciência, raciocínio lógico e humanidade. Esbanjamos avareza de amor, sorriso, alegria. E saúde mental.

Às vezes, poeta, fico imaginando Júpiter olhar pra gente, como hamsters dentro de uma jaula, na rodinha. Nós, com tantas coisas pra ostentar, escolhendo justamente a ignorância. Usando toda nossa pretendida vantagem, para sermos exatamente como nossos animais inferiores, só que com menos primor. Ser humano: animalzinho curioso. Não importa se imagem e semelhança de Deus ou de Darwin. Nós estudamos ratos demais, pra quem ainda nem se percebeu, tão bem.

Estamos todos juntos nessa. Agora, eu queria entender melhor esse lance do espiritismo. Confesso. Teria sido ótimo trombar com o Chico Xavier, por exemplo, num voo casual desses. Encontros de aeroporto, prum café ou algo assim. Porque eu fico pensando: todo esse desrespeito qualificado à vida, acontece hoje com Supremo, com tudo. Quer dizer: tá tudo acertado. Ordem e progresso. Vamos lá. A justiça tá ali, vendidinha. Quero dizer: vendadinha, como na estátua. E é óbvio: tudo isso, que eu digo, é mera especulação. Tipo bolsa de valores.

Mas aí eu fico sentindo – e peço licença democrática pra, num contexto laico, fazer uma reflexão dimensional distinta, desses campos mais assumidamente objetivos, que é: se há uma justiça maior, essa enfim sim justa; se há um tempo rei – de novo, Gil – fazendo esse mundo dar voltas, e dando a volta com tudo; se há essa responsabilidade universal, de cada ser, que algumas dessas figuras avatares disseram; se é mesmo fato que, aqui se faz, aqui se paga, como tantos já falaram, de Exú a Baiana System; imaginem só, o tamanho do fardo desses caras. Com tantas mortes assim, humanas, animais, vegetais. Naturais, de modos gerais. Imaginem a desgraça de viver com isso. Não importa se preso ou solto, com milhões na conta. Imagina o rebote do machado. Não tem cara de pau pra aguentar tudo isso. Imaginem certas barragens, quando elas se arrebentarem.

Rezemos por esses caras também. E se você for ateu ou atéia, não reze. Faça uma coisa linda, como faz Caetano. Estamos carentes de beleza, de alegria. E aqui sim, quero voltar de vez às raízes. Como eu disse, não venho com esse texto levantar a bandeira da astrologia – inclusive, se Júpiter for tudo isso mesmo, ele não vai precisar de mim, mísero eu. Nem tento julgar quem julga o Nietzsche, nada disso. Só sinto que pode ser uma boa entendermos melhor das nossas próprias barragens. Cuidar disso, antes dos desastres. Evitar dever, nessa praça, que gira infinita no tempo do mundo. Praticar a nossa consciência. Ver se isso envergonha, ou anula, a não-consciência da gente. Até a utopia perder seu sentido. E o poder, poder. Ser popular.

Fecho com Gil: mundo dá volta, camará! E vai ver, a democracia real começa assim: por dentro. Nas assembléias, dos demônios internos, dos cidadãos de bem.

Rafa Carvalho é poeta, finalista do Prêmio Sesc de Literatura 2018.

Bruna Mitrano

Após o resultado da última eleição presidencial, uma professora universitária que admiro disse algo de que discordei enfaticamente: se pobre não é burro, é suicida.

A frase pode parecer coerente, se considerarmos o contexto. Um rapaz dizia que no Complexo do Alemão – favela da cidade do Rio de Janeiro – a maioria dos moradores votou em Bolsonaro.

Há quem, de imediato, apoie minha discordância, argumentando que pobre não é burro, é desinformado. Discordo duplamente. E não discordo no afã de problematizar. Discordo porque nasci e vivo, há 34 anos, na favela.

Certa vez, uma professora que trabalhava comigo num Ciep no bairro de Cosmos, zona oeste do Rio, concluiu, horrorizada, que seus alunos eram loucos, pois tão jovens já sabiam quais facções criminosas comandavam cada comunidade.

Entendo que essa não era a informação que ela, como educadora, desejava que aquelas crianças tivessem, mas não tenho dúvidas de que tê-la não as tornava loucas.

O morador do asfalto quando sobe o morro se perde. E não apenas geograficamente. Ali, é ele quem não tem os conhecimentos muitas vezes necessários à sobrevivência.

O morador da favela tem, sim, acesso à informação. O que ele não tem é acesso à informação privilegiada, uma parcela partilhada entre a elite e que, vale ressaltar, não o interessa de imediato, se ele precisa saber, por exemplo, quais ruas têm passagem para carros e quais têm barricadas.

O desconhecimento do pobre que vota em Bolsonaro – porque acredita que é soldado do capitão, quando na verdade é o alvo – pode deixá-lo extremamente vulnerável. Porém, o desconhecimento de uma elite intelectual/cultural/econômica, que não sabe e/ou não procura saber o motivo de um pobre votar em Bolsonaro, é responsável por tragédias imensuráveis e quase sempre irreversíveis.

O pobre não é burro, muito menos suicida. Grande parte do Rio de Janeiro é comandada por paramilitares, a milícia. É ela quem garante a segurança em áreas abandonadas pelo poder público. O poder paralelo, que há muito deixou de ser paralelo, pune assaltantes, devedores, enquanto beneficia moradores com gás de cozinha, canais de tv fechada, internet, festas, manutenção e organização em geral.

É claro que o preço que esses moradores pagam para ter acesso a uma pequeníssima parte dos benefícios e dos direitos a princípio restritos à população privilegiada é muito alto. Ele vai desde a privação da liberdade, o silenciamento, até violências físicas, sexuais (como o estupro corretivo, que tem o objetivo de “converter” lésbicas à heteronormatividade, de torturar adúlteras, etc.). Ainda assim, a milícia (bem como o tráfico, em outras áreas) é a única referência de segurança e ordem que essas pessoas têm.

Vale destacar que não se trata aqui de defender as organizações criminosas como uma alternativa às falhas nas estruturas de poder. Pertenço à esquerda radical e antimilitarista. O que estou tentando dizer é: a lei da favela pode não ser justa e certamente é cruel, mas, a despeito disso, ou talvez por isso – considerando a racionalização dos atos de terror como exercício de dominação –, ela é uma das únicas, se não a única, que realmente funciona.

E então os moradores das áreas periféricas que votaram no candidato fascista serão julgados por quê? Por não pensarem no coletivo? Se o coletivo que eles conhecem são seus vizinhos, é a sua – como o nome diz – comunidade, se eles sequer têm tempo e dinheiro para frequentar os pontos turísticos da própria cidade e quando atravessam o túnel é para servir a patrões, se eles desconhecem representantes de partidos de esquerda que não se movimentam para além dos limites territoriais impostos pela lógica segregacionista…

Não, o pobre não é burro nem suicida. Muito menos egoísta. Ele protege a si e aos seus. O que a classe média não faz porque não se reconhece como, em determinados aspectos, opressora no passo em que é oprimida, também e entre outros, de um ponto de vista econômico. Sim, acima dela está a classe rica. No entanto, a elite intelectual/cultural é majoritariamente formada pela classe média.

Reconhecer privilégios é fundamental para qualquer mudança.

Se as esquerdas querem mostrar para o pobre que, num governo não democrático, ele é a principal vítima, antes de tudo, elas precisam fazer com que essa democracia seja funcional. Afinal, como convencer o povo a brigar por um modelo de governo que desde a origem conservou o poder na mão de poucos? Ou, como convencer um morador de área dominada pela milícia a não votar no candidato que vai beneficiar essa milícia, se ele vê no miliciano seu protetor – não por “burrice” nem inocência, mas por falha do Estado?

O primeiro passo, a meu ver, é compreender que não precisamos eleger representantes de “cima” – uma vez que ainda estamos aprisionados a uma ótica vertical – que falem pelo povo. É preciso dar voz ao povo. Numa democracia real, utópica, não no sentido de impossível, mas no sentido de até hoje nunca atingida, não basta ao governante estar “ao lado do povo”. É preciso ser povo.

Nesse sentido, é necessário mais que abrir as portas de museus, teatros, ceder cadeiras em universidades a fim de “democratizar informações”, se a dita oposição ao (des)governo atual não vai, mesmo perdida, mesmo out, até a periferia, para conhecer as demandas e entender os porquês desse “suicídio coletivo” – se é que as mortes já não foram dadas.

Bruna Mitrano é escritora, desenhista e articuladora cultural.

Fernando Ramos

Muitas pessoas não se atentam a isso, mas a regulamentação dos bancos e a limitação (ou não) dos juros bancários são as principais chaves para o sucesso ou o fracasso de qualquer governo. Se bem executadas, podem resultar no crescimento da economia e do emprego, no controle rígido da inflação e deflação, na justa distribuição de renda e no consequente aumento da mobilidade social.  Juros podem ser ferramenta de justiça social, uma das melhores formas de colocar em prática aquilo que está tão bem escrito e prometido em nossas leis; e somente nelas. Por outro lado, podem resultar em recessão, desemprego, descontrole inflacionário, expansão exponencial da dívida pública e aumento da concentração de riquezas, agravando a desigualdade social – e, com ela, a violência e o crime. Um dos maiores testes de soberania de um Estado consiste, simplesmente, em avaliar a capacidade do mesmo de regulamentar, fiscalizar e controlar as atividades do sistema financeiro, de forma que sejam elas convergentes ao interesse público e comum da coletividade. Em uma democracia real, os bancos, públicos ou privados, são obrigados a atuar a favor da população.

Infelizmente, no Brasil, nesse assunto, temos um péssimo exemplo para dar ao restante do mundo. Somos o segundo sistema financeiro mais lucrativo do planeta, perdendo apenas para a Suíça – a qual, nesse quesito, sabidamente leva “vantagem” sobre nós por conta de seu sigilo e permissividade perante a lavagem de dinheiro. Mesmo assim, por pouco o Brasil não ultrapassa rumo ao topo do ranking. Mas, se o assunto for as taxas de juros mais altas, segundoo Banco de Compensações Internacionais (BIS), órgão regulador dos bancos centrais em todo o mundo, somos líderes isolados em primeiro lugar. O nosso spread, diferença entre a taxa de juros que um banco cobra de quem pega dinheiro emprestado, e aquela que ele paga quando o próprio banco é quem pega o dinheiro em empréstimo (caso das poupanças, por exemplo), gira ao redor da média de 40%, contra 5% da média dos demais países emergentes. Mas o spread tupiniquim pode chegar a extorsivos 150% ao ano, fato que todos os usuários do cheque especial estão cansados de saber. Em qualquer nação civilizada, tais margens de lucro bancário seriam prontamente consideradas: crime contra a economia popular, lesão pecuniária, agiotagem, crime de usura, extorsão, enriquecimento ilícito. Só que estamos no país que elegeu Jair Bolsonaro.

Mas não para por aí: estudo publicado no dia 13/08/2006 no jornal “O Estado de S. Paulo” e elaborado pelo consultor em assuntos bancários, Carlos Coradi, demonstra que existe uma relação direta entre a quantidade de crédito disponível em um país e seu nível de desenvolvimento econômico e social. Assim, estabelece uma referência proporcional entre crédito ofertado e Produto Interno Bruto. No Brasil, temos uma oferta de crédito de 32% do PIB. No Chile, cerca de 60%. Nos Estados Unidos, chega a 80% do PIB, e na União Européia, 105%. É claro: por força da própria lei da oferta e da procura, máxima do liberalismo econômico, quanto maior a oferta de crédito, menor a procura, e assim, menores as taxas de juros, que são o preço do dinheiro. E quanto menores as taxas de juros, maiores serão a democratização e o dinamismo do setor produtivo, bem como maior a mobilidade social. Naturalmente, aumentam também os empregos e o poder aquisitivo, o que reaquece a indústria, o comércio e os serviços, gerando um ciclo de prosperidade que beneficia de forma mais igualitária a todos. Os ricos continuam ricos, uma vez que a economia está efervescente; mas os pobres, pouco a pouco, vão deixando a pobreza no passado.

Nos governos Lula e Dilma, muito foi feito em prol da expansão do microcrédito, de taxas de juros mais baixas nos bancos públicos, especialmente para o financiamento da habitação popular e da educação (vide os programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Fies”, esse último já existia antes, mas foi bastante ampliado durante a presidência de Lula). No entanto, tragicamente, os programas sociais mencionados e inúmeros outros estão sendo cortados e cancelados numa velocidade gritante desde o Golpe de 2016. Lula também foi responsável pelo feito inédito de quitar por completo a dívida externa brasileira; mas nem ele teve a força e a coragem de colocar rédeas na verdadeira mamata que impera nesse país, que nunca foi a da cultura (conforme alardeado aos quatro ventos por politicos tacanhos da extrema-direita), mas sim a mamata da ciranda financeira. Apesar das tão evidentes melhorias, ainda assim, a era Lula foi um dos períodos mais lucrativos da História para os bancos brasileiros. O que demonstra que faltou maior firmeza nesse aspecto. Apesar dessa ressalva, considero Lula o melhor presidente que o Brasil já teve, e sei que a História, em seu devido tempo de maturação, não negará a ele esse posto. Inda mais considerando que sua prisão foi uma prisão política, julgada por um Tribunal de Exceção com base em leis e preceitos inexistentes em nosso ordenamento jurídico, condenado sem provas, de forma parcial e persecutória, por um suposto crime, meramente hipotético e absolutamente indeterminado, por meio de um processo penal inquisitório que instaurou uma regressão civilizatória e institucional que situa o Brasil, na linha do tempo, antes da Revolução Francesa e do Iluminismo.

Mas nem sempre foi assim. Em 1988, ano da promulgação da nossa Constituição Cidadã, o maior marco simbólico e jurídico do processo de redemocratização, posterior aos 21 anos de ditadura militar que devastaram o país, suas instituições, sua educação e cultura, todos tínhamos motivos de sobra para termos esperanças. Afinal de contas, a maior lei do Brasil estabelecia inúmeros direitos e garantias individuais, restaurava a plena liberdade de expressão, determinava a obrigatoriedade da função social da propriedade para que a mesma fosse mantida (abrindo espaço para a tão urgente reforma agrária), reassegurava o direito de greve e união sindical, fixava porcentagens mínimas do orçamento anual da União para a saúde, educação e cultura, defendia o Estado Laico, afastando a pecha da moral e dos bons costumes para longe das políticas públicas, lançava as bases do nosso direito ambiental e protegia a demarcação das terras indígenas; além de duas medidas altamente transformadoras da realidade social: o imposto sobre grandes fortunas e a regulamentação do setor bancário, trazendo a limitação indistinta entre bancos e pessoas físicas para a cobrança de juros, que deviam agora respeitar o teto de 12% ao ano, por força do artigo 192, caput e parágrafo terceiro, da Carta Magna. Todavia, assim como o orçamento para a cultura nunca atingiu de fato o mínimo de 1% do orçamento anual da União, até hoje estamos aguardando o imposto sobre grandes fortunas e a regulamentação do setor bancário e suas desenfreadas taxas de juros.

No caso do artigo 192 da Constituição, o lobby bilionário do sistema financeiro conseguiu impregnar no STF a estranha noção de que tal artigo seria apenas uma norma programática, de eficácia contida, condicionada em seus efeitos pela aprovação de uma futura lei complementar. Enquanto isso não ocorresse, os bancos estariam liberados para praticar quaisquer taxas de juros. A despeito de uma ação direta de inconstitucionalidade que tencionava obrigar a imediata edição de tal lei complementar, assim como dos veementes protestos de alguns ministros do Supremo (como Paulo Brossard, já falecido, e Marco Aurélio Mello, ainda parte de tal órgão julgador e o melhor entre os 11 ministros atuais), os bancos conseguiram fazer essa lei ser postergada por 15 anos. Até que, no ano de 2003, deram a cartada final: a limitação indistinta dos juros a 12% ao ano caiu por terra com a Emenda Constitucional número 40, que revogava o parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição. E assim, fomos reprovados de vez no teste da soberania nacional. Mas, para entendermos melhor de que forma chegamos até esse ponto crítico, vamos antes retroceder um pouco na linha do tempo.

Na década de 1930, a lei da oferta e da procura, a auto-regulação do mercado e os demais preceitos difundidos por Adam Smith e David Ricardo se mostraram insuficientes para estabelecer um ponto de equilíbrio econômico sustentável. Constatados os efeitos nefastos da Crise de 29, caía em descrédito a convicção exacerbada no liberalismo econômico. Começa a ganhar campo, em diversos países, a teoria do intervencionismo. E em 1933, auge da crise cafeeira no Brasil, o governo se posiciona: a cobrança de juros excessivamente altos é um grave obstáculo para a produção e uma ameaça ao nível de empregos. Nesse mesmo ano, foi editado o Decreto 22.626, a Lei da Usura, que limitou a liberdade para a estipulação contratual dos juros e proibiu o anatocismo: a cobrança de juros sobre juros. Especificamente, o artigo primeiro dessa lei vedou a estipulação de juros acima do dobro da taxa legal vigente, ou seja, acima de 12% ao ano. A usura, delimitada acima dessa fronteira, é tipificada como crime, cabendo prisão entre 6 meses e 1 ano, além de multa, decretação da plena nulidade do negócio jurídico, bem como a devolução do valor pago em excesso.

No entanto, a Lei da Usura já prenunciava o entendimento que ganharia vulto 31 anos depois: a quebra do princípio da isonomia (pelo qual todos são iguais perante a lei) para a salvaguarda das instituições financeiras. É que o artigo 17 expressamente excluiu da subordinação à Lei da Usura as ditas Casas de Empréstimo Sob Penhores e Congêneres, os bancos daquele período. Todavia, tal distinção foi revogada pelo Decreto 1.113/39, sob forte clamor popular. Sendo assim, durante 25 anos (entre 1939 e 1964), a Lei da Usura se aplicou indistintamente a bancos e particulares, sendo também obedecida pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), instituição análoga e precursora ao Banco Central do Brasil. Os bancos da época operavam normalmente, e prosperavam, mesmo limitados a 12% ao ano de juros.

Mas o país transitava a passos largos para uma economia calcada na indústria, restando em segundo plano o setor primário da produção nacional. O novo desafio do governo era fomentar rapidamente o desenvolvimento econômico de maneira equilibrada entre todas as regiões do Brasil. Torna-se imperativa a disponibilização de recursos monetários que amparassem tal desenvolvimento. É assim que surge a Lei 4.595/64, suspeitamente datada de 31 de Dezembro, exatos 9 meses após o Golpe de 1964. Estava completa a gestação do mal: nascia a Lei de Regulação dos Bancos, logo alcunhada “Lei de Liberação dos Bancos”. Isso porque, ato contínuo à sua sanção, verificou-se acalorado debate jurídico sobre o seu artigo 4°, inciso IX que, criando o Conselho Monetário Nacional (CMN), outorgou-lhe competência para limitar as taxas de juros das instituições financeiras, desconsiderando a vigente e precedente Lei da Usura.

O embate surgiu em torno de três posicionamentos. A primeira corrente, dita liberal, afirmava que a Lei 4.595/64 revogava temporariamente a Lei da Usura, restaurando por certo período a plena liberdade de estipulação dos juros que havia antes dela. O delito de usura deixaria de existir, mas apenas até o momento em que o CMN decidisse pela determinação do novo patamar de limitação das taxas. Tal liberalidade temporária se estenderia a todos os cidadãos, inclusive às recém nomeadas instituições financeiras. Por outro lado, outros (entre os quais hoje eu me incluo), protestavam que a limitação imposta pela Lei da Usura possuía a função social de coibir a lesão pecuniária e o agiotismo, que contrariavam os interesses do Estado. Portanto, não deveria ser admitido o silêncio sobre fato juridicamente relevante. Assim é que tal corrente, dita conservadora, interpretou a questão: continuam vigentes as limitações presentes na Lei da Usura, podendo o CMN, todavia, em caso de necessidade, refixar os limites para baixo dos já existentes. Mas nunca para cima. Acrescentavam, ainda, que o artigo 36, parágrafo 2°, da Constituição Federal de 1946, a exemplo de nossa atual Constituição,proibia a delegação de poderes. Sendo assim, um órgão criado pelo Poder Executivo não poderia apoderar-se, por dispositivo legal inferior à Constituição, daquilo que é competência exclusiva do Legislativo.

Entre liberais e conservadores, ainda havia aqueles que diziam que a Lei 4.595/64 apenas revogou a Lei da Usura no quanto aplicável às instituições financeiras. Posição curiosa, posto que sem referência expressa ou indireta do texto legal, sem embasamento constitucional e contrariando os valores protegidos pela Constituição então vigente. Adianto que a corrente conservadora detinha a razão, por 3 simples motivos: 1) é o único trilho a ser percorrido diante da análise completa e sistemática de tais leis; 2) é a única tese que se harmoniza com a motivação para criação dessas leis, exposta nos fins sociais das duas normas em conflito; e 3) é a única que não fere o princípio maior da isonomia. Infelizmente, venceu a terceira corrente: os bancos estariam liberados da Lei da Usura, mas não os cidadãos. Ou seja: os bancos ganharam concessão exclusiva e licença legal para praticar agiotagem sem arcar com o ônus da concorrência externa. Mas essa controvérsia se arrastou até 15/12/76, quando o STF editou a Súmula 596, que reiterava os termos da terceira corrente, acima mencionados.

Faz-se necessária a observação de que, a partir da entrada em vigor da Lei 4.595/64, são as instituições financeiras privadas, organizadas e regulamentadas por essa mesma lei, as principais financiadoras da dívida pública. Isso durou até o início da década de 1990, período no qual a captação da poupança interna pelos bancos nacionais se destinou quase que integralmente à compra de títulos públicos. Para viabilizar a aderência irrestrita das instituições financeiras aos planos de financiamento público, foi criado o mercado aberto, que vinculou a emissão dos títulos de dívida pública exclusivamente a essas instituições. E ainda outro benefício foi concedido. Em 09/04/76, portanto, antes da consolidação da Súmula 596, o Banco Central editou a Resolução 366, permitindo que cada pessoa jurídica participante do sistema financeiro nacional adquirisse montante de títulos públicos equivalente a até 15 vezes o seu Patrimônio Líquido. É a dita taxa de alavancagem. Significa dizer que cada 1% de rendimento advindo dessas carteiras poderia representar até 15% de lucro incorporado ao Patrimônio Líquido dos bancos. Posteriormente, esse limite foi dobrado para 30 vezes o Patrimônio Reajustado. Começava de vez a ciranda financeira no Brasil. Menos de 8 meses depois, era editada a Súmula 596 do STF, que liberava os bancos da Lei da Usura. Mas, 2 meses antes de sua edição, o CMN já havia se adiantado, publicando a Resolução 389, que autorizava aos bancos comerciais a cobrança de juros com “taxas de mercado”. Um critério vago e permissivo.

Por outro lado, aos cidadãos comuns, o significado dessa medida era de que, em face da avaliação de um risco de não-restituição superior àquele suportado nas transações com o governo, o lucro de tais empréstimos, coincidente com o chamadospread bancário, deveria ser superior àquele auferido com o financiamento da dívida pública. Isso porque, do contrário, interessaria aos bancos a total alocação do crédito junto ao governo, raciocínio que demonstra o quão distante já se encontrava a aplicação da Lei 4.595/64 dos fins sociais invocados na sua explanação de motivos. Paira sobre esse período da nossa História a fundamentada suspeita de que a edição da Súmula 596 pelo STF tenha sido a ratificação política de uma troca de interesses entre os bancos e o Estado, a despeito dos barbarismos jurídicos envolvidos nessa escolha, da qual decorre a reduzida flexibilidade do spread bancário, a qual obsta o desenvolvimento econômico, gera desemprego e lesa excessivamente os interesses patrimoniais dos particulares, para viabilizar a má gestão de uma dívida pública gigantesca.

A partir dos anos seguintes à edição da Lei 4.595/64, a falta de limitação dos juros e do anatocismo para as instituições financeiras foi e ainda é um dos principais fatores de amparo e fomento ao peculiar processo inflacionário brasileiro. Sim, pois o custo do dinheiro é um importante custo de produção, aumentando o preço de bens e mercadorias. A transferência desse custo excessivamente alto para o preço final de uma mercadoria corrói o poder aquisitivo do assalariado, desatualizando o valor da moeda. Na verdade, o cidadão comum paga muitas vezes pelo ônus das taxas de juros mais altas do planeta. Paga quando aplica dinheiro em conta-poupança e aufere ínfima remuneração de cerca de 0,6% ao mês, pela questão da inflexibilidade do spread. Pelo mesmo motivo, paga cerca de 155% ao ano de juros no cheque especial. Paga a classe média e também os mais pobres cerca de 50% do salário em impostos, pois o governo está endividado em virtude do crescimento acelerado de uma dívida pública manejada a altos preços, necessitando majorar as receitas tributárias – sem que esse acréscimo, todavia, seja revertido proporcionalmente na prestação de serviços públicos à população. E, por fim, a nefasta correção monetária, invenção imediatista tipicamente tupiniquim, alimenta a espiral inflacionária, já que podemos inflar os custos de vida e de produção tranquilamente: afinal de contas, atualizamos nosso dinheiro periodicamente.

Estando a maior parte das receitas tributárias do Brasil previamente compromissadas perante o pagamento dos juros da dívida pública e sua amortização, tornam-se quase inviáveis as políticas de distribuição de renda e a concretização dos objetivos constitucionais. Comprovo: no ano de 2001, ao fim da era FHC, 71,34% do orçamento da União foi despendido com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública. Isso significa que, nesse ano, todos os dias, o governo federal gastou cerca de 0,2% do seu orçamento apenas para controlar e administrar o déficit público, mantendo uma boa relação com os seus credores. Na prática, algo não muito diferente do caso dos moradores das favelas, que devem entregar seus parcos recursos para pagar o crime organizado em troca de segurança; mas, nesse caso, em troca da segurança econômica. A violência pode falar muitas línguas, não apenas a língua das armas e da força bruta. Enquanto isso, nesse mesmo ano de 2001, a fatia orçamentária da Justiça foi de 0,67% (o mesmo pago por cerca de 3 dias de juros da dívida pública); da assistência social, 0,55% (3 dias de juros); da saúde pública, 2,49% (12 dias de juros); da educação, 1,39% (6 dias de juros); da segurança pública, 0,26% (1 dia de juros); da cultura, 0,03% (4 horas de juros); da habitação, 0,14% (18 horas de juros); do saneamento básico, 0,05% (6 horas de juros); da ciência e tecnologia, 0,22% (1 dia de juros); da agricultura, 0,82% (4 dias de juros); da energia, 0,12% (11 horas de juros); e do transporte público, 0,53% (2 dias de juros).

Diante de tão trágica constatação, é difícil acreditar que, em Brasília, não exista um “Ministério de Assistência Social às Instituições Financeiras”. Foi desvirtuada, há um bom tempo, a função essencial dos impostos no Brasil. Somos, direta e compulsoriamente, doadores de fundos para o pagamento dos juros de um déficit público que nunca foi bem negociado ou gerido. Indiretamente, doadores dos recursos que compõem o lucro exorbitante dos bancos. É o dilema do preço do dinheiro no Brasil: nossa população já poderia ter comprado diversas vezes todo o sistema financeiro nacional. É o que se comprova da leitura da mesma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” de 13/08/06: “É tão alto o retorno dos bancos brasileiros que em apenas quatro anos os lucros dobram o patrimônio.”

Um estudo de Fernando Gasparian publicado no livro “A Luta Contra a Usura” atesta que: “(…) estimativas dignas de crédito mostram que, nos anos 50, durante o governo Kubitschek, os salários constituíam cerca de 60% da renda nacional. Hoje, os salários, segundo alguns cálculos, não passam de 37%. 23% da renda transferiram-se, dessa forma, das mãos de quem realmente produz para outros setores. Segundo o IBGE, em 1960, o setor financeiro detinha 6,8% do Produto Interno Bruto, enquanto o setor agropecuário recebia 22,5% da produção gerada pelo trabalho de todos os brasileiros. Em 1988, o quadro já era outro: os bancos apropriavam-se de 14,5% do Produto, enquanto o setor agrícola ficava com apenas 8,7%. A situação somente se normalizará quando, a exemplo do que ocorre em outros países, a participação dos bancos declinar para 4% ou 6% do PIB.”

De volta à linha do tempo,em 05/10/1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, que, pertinente ao tema, contextualizada no franco padecimento de toda a economia aos pés de um pesadelo inflacionário, e às voltas com a insustentabilidade do déficit público, buscou sanar esse círculo vicioso através de nova tentativa de limitação das taxas de juros, sem distinção. Assim dispunha o artigo 192 da Carta Magna, bem como seu parágrafo 3°: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar (…) § 3°.As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.” Já sabemos o triste fim dessa história.

É quase desnecessário observar a inconsistência das teses jurídicas que, infelizmente, encontraram amparo no STF, porquanto a moderna Ciência do Direito não admite a simples inoperância de preceitos constitucionais perante condicionamentos de regulamentação. Vale dizer: inda que se acate a necessidade de regulamentação da limitação aludida via lei complementar, a simples inexistência da mesma não retira a força do artigo constitucional, estando vinculadas as posteriores atividades legislativas e o posicionamento do Judiciário à lei maior. Nesse caso, cabe ainda outra observação: quando o parágrafo terceiro do artigo 192 estabelece que a cobrança acima do limite se constitui em crime de usura, punível nos termos determinados pela lei, faz, obrigatoriamente, referência à Lei da Usura, recepcionada pela Constituiçãoe aplicável à matéria, posto que a lei anterior, inferior e específica não é revogada tacitamente pela lei posterior, superior e genérica; exceto naquilo com o qual a primeira se conflita em face da última. Não há que se falar, portanto, em eficácia contida do artigo 192 ou de seu parágrafo terceiro. Sendo a Constituição a base da construção hierárquica do nosso ordenamento jurídico, por si sópossui eficácia imediata. Dizer o contrário implica corroborar a grave crise pela qual passa o Judiciário brasileiro, motivada pela relativização constitucional e pelas reformas arbitrárias impostas à lei maior. Implica, em última instância, defender a desconstrução da lógica sistêmica de nosso ordenamento jurídico.

Ademais, não pode o cidadão pagar mais juros a um banco do que já paga ao Estado, por exemplo, quando se atrasa no recolhimento de impostos. Isso porque também o Estado é um sujeito de direitos, inclusive naquilo que tange ao princípio da isonomia. E a taxa de juros que o contribuinte paga ao governo está limitada a 12% ao ano. Os mesmos 12% ao ano previstos na Lei da Usura, ainda parcialmente vigente. Os mesmos 12% ao ano estipulados pelo Código Civil como taxa de juros legais. Na verdade, trata-se de um número herdado da antiga tradição do Direito Romano, de onde emana a base de nosso sistema legal. E notem: lembrando que o rendimento médio de uma poupança brasileira é de 0,6% ao mês (equivalente a cerca de 7% ao ano), e que a média do spread bancário nos demais países emergentes é de 5% ao ano, temos que 7% + 5% = 12% ao ano. Ou seja: mesmo que o sistema financeiro nacional estivesse, de fato, restrito a cobrar o máximo de 12% ao ano de juros, ainda assim, poderia pagar os mesmos 7% ao ano na poupança e manter a mesma margem de lucro representada pelos 5% ao ano da média do spreadnos demais países emergentes. Os banqueiros brasileiros continuariam a ser bilionários; porém, não mais levando o país inteiro para o buraco em nome da ciranda financeira.

Apesar da revogação do parágrafo terceiro do artigo 192 da Carta Magna pela Emenda Constitucional 40/2003, ainda permanence intacto o que restou dessa norma. E o que dela restou é mais do que suficiente para que, via lei complementar, ainda hoje seja regulamentado corretamente o sistema financeiro nacional, inclusive no que tange à limitação da taxa de juros bancários. Isso seria nada menos do que revolucionário, no sentido do potencial transformador dessa medida. Para tanto, bastaria que houvesse vontade política por parte do Congresso, do STF e da Presidência da República. Mas, em tempos de obscurantismo medieval, com Bolsonaro Presidente e o banqueiro Paulo Guedes enquanto Ministro da Economia, além de um Congresso medíocre e uma maioria dos ministros do STF vendida aos encantos financeiros do Golpe de 2016; para não mencionar o inquisidor Sérgio Moro no Ministério da Justiça, ao que tudo indica, ainda teremos que esperar por um bom tempo até o fim da ciranda financeira no Brasil. Enquanto isso, um conselho de amigo: não peça empréstimos, e guarde todo o dinheiro que você não precisar gastar debaixo do colchão. Assim, certamente, ele estará bem mais seguro do que nas garras do ganancioso, insaciável e extorsivo sistema financeiro nacional.

Fernando Ramos é escritor, cineasta, compositor, artista plástico e advogado formado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP).

Paula Bernardelli

Quando falamos de democracia o senso comum sempre vem arrastando a ideia de que democracia é um governo de maioria. Que “a maioria vence” ou, como foi dito em uma campanha eleitoral por aí, “que as minorias têm que se curvar às maiorias”.

Essa ideia permeia uma lógica social simplificada de compreensão das estruturas democráticas, e o problema maior é que boa parte do funcionamento real das estruturas parece confirmar isso.  Eleições para a presidência, governo estadual, senado e prefeitura seguem a lógica da maioria, simples ou qualificada. A aprovação de leis e emendas e até as decisões em tribunais colegiados se dão por maioria.

É um problema não porque as decisões necessariamente não devam ser tomadas dessa forma, mas sim porque nos acostuma com essa lógica majoritária que nem sempre – ou quase nunca – nos ajuda a pensar de forma democrática.

Rory Sttewart, membro do parlamento britânico, em um discurso sobre porque as democracias importam, resumiu de forma bastante clara a ideia central de o que é uma democracia afirmando que “A democracia é importante porque ela reflete uma ideia de igualdade e uma ideia de liberdade. Ela reflete uma ideia de dignidade, a dignidade do indivíduo, a ideia de que cada indivíduo deveria ter um voto igual, uma contribuição igual, na formação de seu governo.”

E se a qualidade maior de uma democracia reside justamente essa premissa de igualdade, não há sentido algum em acreditar num modelo em que as demandas de parte da população devem ser ignoradas porque constituem uma minoria.

A ideia democracia, portanto, tem muito mais a ver com a busca de consensos entre as diversas forças sociais, que com a definição de quem são os grupos majoritários – ou majoritariamente representados.

Quando se parte para uma ideia de busca de consensos a dinâmica das estruturas institucionais ficam mais complexas e, com isso, mais difíceis de entender. A formação das casas legislativas de vereadores e deputados, por exemplo, costuma ser apontada como a mais confusa e menos compreensível pela população. A forma de composição proporcional das câmaras costuma, inclusive, ser tratada como uma distorção do sistema, como se fosse menos democrático um modelo de composição mais plural de um espaço decisório, justamente porque não respeita uma lógica majoritária.

Essa recusa de aceitar como premissa democrática a necessidade de que todos aqueles que compõem a sociedade estejam representados na formação dos espaços de poder cria uma outra lenda da democracia amplamente difundida: a ideia de que o que importa é a eleição, e qualquer disputa por espaço após isso é não aceitar seu resultado. A ideia de que o candidato eleito deve governar única e exclusivamente para aqueles que o elegeram.

Alimenta-se com isso um cenário em que parece mais legítimo tentar construir maiorias que definirão, por serem maiorias, os rumos de tudo, do que tentar construir espaços de fala legítimos e representatividade institucional. Parece mais válido demonstrar que está do lado de uma alegada maioria do que trabalhar para ouvir o máximo de vozes na tomada de decisões.

Limita-se, assim, a ideia de povo. Fazer algo “em nome do povo”, ou cumprir “a vontade do povo” se restringe a fazer, no fim, a vontade de um único grupo. Uma lógica democrática estruturalmente majoritária é cruel porque retira de parcela da população o direito de se sentir parte do todo.

Mais do que discutir se a construção de um modelo puramente majoritário de democracia é bom ou ruim em si, cabe questionar: é esse o modelo de democracia que nós queremos? Um cabo de guerra constante para definir quem é a maioria quem serão os grupos silenciados? Um modelo de país que submeta toda uma população a vontade da maioria que compareceu às urnas? Uma estrutura de governo que ignore a existência de uma parcela da população?

Não parece que seja esse o melhor modelo de país, muito menos o modelo delineado em nosso texto constitucional.

A ideia de uma democracia plural, em oposição a um modelo majoritário, pressupõe uma tomada de decisões que vise um bem comum a partir da perspectiva de todos aqueles que compõem o todo.

É por isso, acima de tudo, que a democracia é trabalho constante, não se consolida com a promulgação de leis ou mesmo com um respeito das instituições àquilo que foi legislado por um parlamento eleito. Rory Sttewart resume a ideia afirmando que “democracia não é só uma questão estrutura, é um estado mental”.

Por isso é esperado que nossos governantes, todos eles, estejam operando neste estado mental. E com isso lamentem quando vozes são excluídas do debate, ainda – ou talvez principalmente – que sejam vozes de oposição.

Por isso é esperado que lamentem – e nunca, nunca mesmo, comemorem – o assassinato de uma vereadora, o medo de um parlamentar de permanecer no pais, as ameaças recebidas por outros políticos.

A inexistência desse lamento é fervorosamente apontada como antidemocráticas não porque partam de pessoas que ocupam as estruturas de forma ilegítima, mas porque partem de uma lógica decorrente de um estado mental claramente autoritário, e é bastante difícil acreditar que pessoas que funcionam numa lógica autoritária sejam realmente capazes de gerir instituições democráticas.

A instituições funcionarem de acordo com a lei cumpre apenas e tão somente um dos requisitos da democracia, mas para ser democrático de fato precisa cumprir todos os outros, precisa ser plural e inclusivo.

Quando se justifica a construção de um governo que não preza pela pluralidade em cada um dos seus atos, que não quer entender as diversas perspectivas em cada uma de suas decisões é importante estar alerta para aquilo que se legitima: esse discurso pode ser a defesa de qualquer coisa, menos de uma democracia.

Paula Bernardelli é advogada eleitoralista.

Karoline Ferreira Martins

Nas últimas eleições, o PSL repassou 400 mil reais à secretária do partido e candidata à deputada federal Maria de Lourdes Paixão, que obteve apenas 274 votos. Além de a quantia representar o terceiro maior repasse de verba para campanha da legenda no pleito de 2018, foi disponibilizada à candidata apenas três dias antes da eleição. Lourdes Paixão declarou, por essa razão, não ter conseguido fazer campanha. Questionado sobre as evidências de que o caso configuraria de uma candidatura laranja, Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, preferiu colocar a culpa na lei que determina cotas de candidatura para mulheres e a afirmar que política “não é muito de mulher” e que isso “é uma questão de vocação”.^[1]

A afirmação do presidente do PSL é emblemática e representativa do pensamento de grande parte dos parlamentares que hoje ocupam as cadeiras do Congresso mais conservador desde 1964.

A despeito de representar mais de 50% da população brasileira, as mulheres ocupam hoje apenas 10,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados. O Brasil ocupava, em dezembro de 2017, a 152ª posição entre os 190 países que informaram à Inter-Parliamentary Union (IPU)^[2] o percentual de cadeiras – em suas câmaras ou parlamento unicameral – ocupadas por mulheres em exercício. Foi o pior resultado entre os países sul-americanos.

No entanto, atribuir esse déficit de participação a uma suposta vocação inata dos homens para a política e das mulheres para as responsabilidades domésticas é uma leitura demasiadamente simplista de um fenômeno que ultrapassa, e muito, as explicações biológicas e de uma pretensa naturalização do que é eminentemente fruto de uma longa construção histórico-cultural do machismo na sociedade.

Há pelo menos dois elementos que gostaria de explorar brevemente nesse texto e que considero centrais para a compreensão do déficit de participação das mulheres na política: a dualidade entre esfera pública e esfera privada e a divisão sexual do trabalho.

A esfera pública é compreendida como o espaço da política, na qual os cidadãos, em condição ideal de igualdade, deliberam publicamente sobre os destinos da comunidade e em que se realiza o trabalho produtivo. A esfera privada, por sua vez, é tida como o espaço dos afetos e da privacidade, em que não deve incidir o poder invasivo do Estado. Essa separação provoca uma invisibilização das relações de poder e desigualdade travadas na esfera privada. Relações essas, que influenciam e trazem elementos para que compreendamos as relações construídas no espaço público.

Os papéis historicamente conferidos às mulheres, de criação das crianças e do trabalho doméstico, retiram das mulheres recursos valiosos para a atuação na esfera pública como a renda e o tempo livre. De outro lado, ao desobrigarem os homens dessas tarefas, permitem que estes tenham maior participação e influência no espaço público. Desse modo, a compreensão das relações de poder na esfera pública requer a análise, indissociável, – porque complementar – das relações que se dão em âmbito privado.

A crítica feminista permite observar que a suspensão das relações de poder na esfera privada, como tópico e problema de primeira ordem para as abordagens no âmbito da teoria política, faz mais do que deixar na sombra as experiências de parte dos indivíduos ou parte da vida de todos eles. O entendimento do que se passa na esfera públicaé deficiente, nesse caso, porque ficam suspensas e mal compreendidas as conexões entre as posições e as relações de poder na vida doméstica, no mundo do trabalho e na esfera dos debates e da produção das decisões políticas.^[3]

A dualidade entre esfera pública e esfera privada também é um empecilho para que as relações de opressão e violência dos homens sobre as mulheres sejam objeto de interferência estatal, por se tratarem do espaço da autonomia e da privacidade. As próprias teorias da justiça, no âmbito da ciência política, trataram historicamente de conceber a noção de justiça limitada à esfera pública, invisibilizando as desigualdades existentes nas relações privadas.

Daí, a máxima dos movimentos feministas segundo a qual “o pessoal é político”. Essa afirmação implica em dizer que o âmbito privado também é regido por normas e valores políticos e caracterizado por desigualdades culturais e historicamente construídas. As relações ali travadas compõem e influenciam o que deve ser compreendido como pauta e agenda da política^[4].

Ao trazer para o debate público questões como a sexualidade, o conhecimento do corpo, o questionamento dos padrões familiares, o direito ao aborto, o direito de ter ou não ter filhos, a liberdade de orientação sexual, entre outros temas, o feminismo traz uma nova visão do que deve ser a pauta da política. Questiona também a divisão sexual do trabalho, a ausência de compreensão da relação entre produção e reprodução, o papel do trabalho doméstico nas relações pessoais e na economia. A isso se soma a denúncia da violência sexista.^[5]

Outro elemento decisivo para a compreensão da desigualdade de gênero é a divisão sexual do trabalho. À mulher incumbiu-se, historicamente, o trabalho reprodutivo, o cuidado com a família e as responsabilidades da casa – trabalho não remunerado e, ainda hoje, por muitos, sequer considerado trabalho. A sua inserção no trabalho fora de casa é vista como complementar e intermitente, o que justificaria a percepção de salários menores. Ao homem, coube o trabalho produtivo, de provedor econômico da família e detentor de direitos sobre a esposa e os filhos, em detrimento de outras tarefas domésticas que, nesses moldes, culturalmente são atreladas à mulher como um fardo imposto pela natureza.

O que a fala do deputado Luciano Bivar parece querer ocultar, ao atribuir a baixa representatividade da mulher na política à falta de vocação, é que as condições em que vivem homens e mulheres não são produtos de um destino biológico, mas, sobretudo, construções sociais. Homens e mulheres formam dois grupos sociais envolvidos numa relação social específica: as relações sociais de sexo, cuja base material é o trabalho. A divisão sexual do trabalho se caracteriza pela separação: há trabalhos de homens e trabalhos de mulheres; e pela hierarquização: o trabalho do homem tem mais valor que o da mulher.^[6]

A cientista política Flávia Biroli, em seu livro Gênero e Desigualdades desenvolve a tese segundo a qual a divisão sexual do trabalho interfere diretamente nas possibilidades de participação das mulheres na política. Segundo a autora, “a divisão sexual do trabalho doméstico incide nas possibilidades de participação política das mulheres porque corresponde à alocação desigual de recursos fundamentais para essa participação, em especial o tempo livre e a renda”.^[7]

Assim, o encargo do trabalho doméstico, somado a fatores como a imposição social da maternidade e do papel de cuidadora, os limites para o controle autônomo da capacidade reprodutiva das mulheres, a tolerância à violência que as atinge, os julgamentos e pressões sociais para conciliar a vida familiar e a atuação política e o acesso desigual a recursos como tempo, renda e redes de contato provocaria uma disparidade de acesso e participação no sistema político, de forma desvantajosa para as mulheres.

Como consequência, pontua a autora, tem-se um cenário no qual as mulheres são subrepresentadas na política institucional, tendo menores chances, relativamente aos homens, de dar expressão política, no debate público, a perspectivas, necessidades e interesses relacionados à sua posição social. Têm, com isso, menores possibilidades também de influenciar as decisões e a produção das normas que as afetam diretamente. A cidadania das mulheres é, portanto, comprometida pela divisão sexual do trabalho, que em suas formas correntes contribui para criar obstáculos ao acesso a ocupações e recursos, à participação política autônoma e à autonomia decisória na vida doméstica e íntima.^[8]

O cerne da questão, portanto, não reside na instituição de cotas para a participação das mulheres na política, mas no machismo estrutural e profundamente arraigado na sociedade que limita, quando não impede completamente, a disputa em condições de igualdade entre homens e mulheres no acesso e no exercício dos cargos políticos.

Enquanto a política institucional permanecer reservada a certo perfil de pessoas na sociedade – homens, brancos, heterossexuais e com elevado poder aquisitivo – não se poderá falar verdadeiramente em democracia e pluralismo político. As desigualdades de gênero e as políticas afirmativas para mulheres não são uma pauta secundária, afinal, como se poderia considerar de menor relevância a defesa do direito fundamental à igualdade de mais da metade da população mundial?

A participação das mulheres nos espaços políticos é um imperativo do Estado Democrático de Direito, que tem o condão de ressignificar toda a conformação do que se compreende por política (uma concepção hoje ainda restrita à esfera pública) impactando, reflexivamente, também na forma em que está estruturado o espaço privado, já que essas esferas são interdependentes entre si. Ninguém melhor que as mulheres para identificar as necessidades das próprias mulheres e elaborar, no exercício de sua autonomia (autonomos) as normas tendentes a lhes garantir a máxima dignidade e igualdade na sociedade.

Infelizmente, as cotas para mulheres têm sido alvo de fraudes e de candidaturas “laranja”, com nomes apresentados na disputa eleitoral meramente pro forma. Essa resistência não é ocasional. Há parcelas de poder e privilégio que estão em disputa, mais do que isso, concepções de mundo e forma de estruturação da sociedade estão ameaçadas com o empoderamento das mulheres em todos os campos da vida. Como bem pontuou Michele Bachelet, “Quando uma mulher entra na política muda a mulher, quando muitas mulheres entram na política, muda a política”.

Karoline Ferreira Martinsé advogada, mestra em “Direito, Estado e Constituição” pela Universidade de Brasília, integrante do coletivo Candanga Advocacia Popular e do grupo de práticas e pesquisa O Direito Achado na Rua.

---

^[1]‘Política não é muito da mulher’, diz presidente nacional do PSL – Folha de São Paulo.

^[2]Organização global composta por 178 parlamentos nacionais membros efetivos e 12 membros associados, cujos trabalhos são observados por 70 organizações internacionais, dentre elas as Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho – OIT e o Banco Mundial.

^[3]BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Feminismo e política.São Paulo: Boitempo, 2014, p. 33.

^[4]Nesse sentido, interessante também o pensamento de Carole Pateman, em sua obra “O contrato sexual”, ao propor um deslocamento analítico da noção clássica do contrato social, como teoria política fundacional da sociedade liberal, para a noção de contrato sexual, como teoria política fundacional das relações de gênero na ordem patriarcal.

^[5]CADERNOS DE FORMAÇÃO. Mulheres: mundo do trabalho e autonomia econômica.Caderno 2. Introdução ao feminismo e aos estudos de gênero.São Paulo: CESIT/IE – UNICAMP – Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, 2017. p. 32-33.

^[6]KERGOAT, Danièle. In: HIRATA, Helena et al.(Orgs). Dicionário Crítico do Feminismo.São Paulo: Editora Unesp, 2009, p. 67.

^[7]Idem, p. 23.

^[8]Idem, p. 24.

Telma Ventura

Nascida em São Gonçalo de Abaeté, no interior do estado de Minas Gerais no ano de 1930, Maura Lopes Cançado internou-se em um hospício pela primeira vez aos dezoito anos, por vontade própria:

Nesta época internei-me pela primeira vez em sanatório para doentes mentais. (Já eu tinha dezoito anos). Ninguém entendeu o motivo desta internação, a não ser eu mesma: necessitava desesperadamente de amor e proteção. Estava magra, nervosa e não dormia. O sanatório parecia-me romântico e belo. Havia certo mistério que me atraía. (1979, p.69-70)

Sua iniciação literária e suas internações psiquiátricas ocorreram em simultâneo. Decorrente de seu descompasso social e de sua inadequação aos padrões estabelecidos, Maura passou a se refugiar nos hospitais psiquiátricos, pois sofria de um “inconformismo crônico”. No hospital do Engenho de Dentro, seu estado foi se agravando e, por isso, foi transferida para o Sanatório da Tijuca. Disseram que lá ela receberia um tratamento mais adequado, mas não foi o caso – esse foi, na verdade, o seu primeiro contato com os horrores de um hospício, apenas o começo de sua vida asilar, onde sofrimentos estariam por vir:

Só dei acordo de mim quando me achava lá, presa num quarto onde havia apenas um colchão nu, no chão. Pareceu-me estar gritando há muito tempo antes de tomar consciência: talvez eu tenha sido acordada pelos meus próprios gritos. Passei a bater furiosamente na porta. Ninguém atendia. Ignorava onde estava, apesar de saber da minha transferência para outro sanatório. (1979, p. 111)

Em alguns momentos, Maura sentiu medo e se encontrou desprotegida. Mas, ao mesmo tempo em que padeceu, não deixou de lado o seu olhar crítico e a sua percepção de mundo cada vez mais aguçada, sendo que tudo se transformou em material para a sua escrita: “Observo esses casos crônicos aqui dentro e sinto medo: criaturas para as quais o mundo é o que gira bem íntimo e oculto, uma coisa nevoenta, turbulosa” (1979, p. 159).

De forma trágica e sofrida, mas com muito talento, Maura Lopes Cançado conseguiu colocar em palavras as suas angústias e os seus sofrimentos, compartilhando com os leitores tudo aquilo que pudesse ser dito. Mas a tristeza, a humilhação, condições desumanas estiveram presentes na sua vida de maneira indelével, em função do pensamento das políticas higienistas e sanitaristas que irradiavam dos grandes centros urbanos para todos os manicômios do território nacional – mentes sãs em corpos sãos, essa era a regra. Magro Filho, em seu livro A tradição da loucura, nos apresenta o pensamento médico – e sóciopolítico – do período em questão:

A reclusão (…) não apenas como fator de cura, mas também como prevenção de contágio para a sociedade. A psiquiatria da época confundia, portanto, características culturais como patologia mental e queria incutir, na população, através de programas radiofônicos, de cursos de higiene mental e da ação da Liga Mineira de Higiene Mental, um modo de viver saudável. Saudável aqui, entenda-se era a forma de viver dos detentores do poder político, econômico e sanitário. (FILHO, 1992, p.138-139)

O delineamento de uma forma de se referir aos loucos, engendrada por uma percepção que já vinha sendo construída no Brasil desde o final do século XIX – baseada nas teorias “científicas” da eugenia e da degeneração, comumente associada às questões de ordem moral – discriminava o tratamento dispensado aos internos, de acordo com a classe social, e não com base em critérios científicos. Submetidos, consequentemente, a um estado duplamente repressor, os cidadãos indigentes podiam ser internados no hospício, embora fossem pessoas sadias, bastando para isso autorização policial – ou seja, mais do que um problema patológico, a loucura seria um problema político e sociológico. Aparentados em seus ideais de higienização aos campos de concentração, os hospícios abrigavam os marginalizados de toda sorte, os improdutivos, os velhos e os deficientes, os seres humanos alvos de preconceitos e descasos.

No livro Hospício é Deus, Maura Lopes Cançado relata com maestria a verdadeira angústia de se estar condenada à prisão de sua ausência na sociedade:

É a terceira vez que me encontro no hospital. O número de doentes é grande e poucos são os loucos. Dona Auda, dona Marina, Isaac, Rafael, estes sim, e mais outros. Dona Auda me parece um símbolo – sempre existido. Observo sua liberdade – de estar presa. Move-se independentemente, há uma certa dignidade intraduzível, nem sempre alcançada, em sua presença. (…) O doente, ainda preso ao mundo de onde não saiu completamente, tratado com brutalidade, desrespeito, maldade mesmo, reage. Tenta agarrar-se ao mundo de onde não saiu completamente. (1979, p.29)

A Psiquiatria moderna nasceu na França do século XVIII, momento histórico no qual o médico tinha a incumbência de cuidar dos excluídos do meio social, os quais se encontravam reclusos em instituições. Tal população de indivíduos excluídos passou a ter importância em um novo mercado de trabalho emergente e na concepção de cidadania e igualdade. Nessas instituições fechadas, os internados vinham sendo cuidados por religiosos, mas sem tratamento médico; o asilo não era, ainda, o que seria o manicômio, a partir da obra de Pinel. Médico francês, Pinel trouxe mudanças significativas ao pensamento da Psiquiatria ao propor que a essência da loucura era o desarranjo de funções mentais (o que destoava do pensamento vigente).

O manicômio se tornou, então, parte essencial do tratamento, sendo um “instrumento de cura” e não apenas enclausuramento do paciente e proteção dos cidadãos “saudáveis”. No livro O século dos manicômios, Isaias Pessotti mostra como foi pensado o manicômio em seu primeiro momento: “O objetivo de um hospital ordinário é tornar mais fáceis e mais econômicos os cuidados dedicados aos indigentes doentes. O hospital de alienados, por sua vez, é um instrumento de cura” (Esquirol, 1838, apud Pessotti, 1996, p. 168).

Entretanto, mesmo tendo-se mudado a forma de pensar acerca das causas da loucura, o manicômio se perpetuou de uma forma ainda mais violenta, justificada por um aparato teórico, deixando de ser um “instrumento de cura” e passando a ser local de depósitos de diferentes formas de loucura, onde se impuseram diversos atos de violência, em nome da Ciência: “O século XIX bem merece o título de “século dos manicômios”. Em nenhum outro século o número de hospitais destinados a alienados foi tão grande (…). Em nenhum outro século a variedade de diagnósticos de loucura, para justificar a internação, foi tão ampla”. (Pessotti, 1996, p. 9)

As críticas ao modelo fechado e autoritário, que continuava presente nos hospícios da época, fizeram surgir a proposta de criação de colônias de alienados como uma possível resposta a esses reclamos. As colônias tinham como objetivo, por um lado, neutralizar as denúncias de superlotação, aprisionamento e violência presentes nos hospícios, e por outro, transformar o modelo assistencial. Todas as tentativas de mudanças nos procedimentos existentes não chegaram a provocar transformações significativas na concepção do sofrimento mental.

No panorama brasileiro, tivemos a necessidade de criação dos primeiros hospitais psiquiátricos. No Rio de Janeiro, a ideia de se criar um espaço de recolhimento mais adequado aos loucos que se encontravam nas dependências da Santa Casa de Misericórdia ou nas ruas fazia parte de uma cadeia de transferência de responsabilidades iniciada com a necessidade de se retirá-los do espaço urbano. Desde o começo a ideia foi essa: retirar da vista da população aquilo que incomodava, aquilo que era “feio”. Foi dessa forma que se pensou na construção do primeiro hospital psiquiátrico no Brasil – o Hospício de Pedro II.

Atualmente, no entanto, tendo em vista tantas mudanças no tratamento, tem-se a criação do conceito de hospital-dia, que denota a condição espacial de sua existência. Em primeiro lugar, o termo foi criado para definir um local para pacientes que poderiam ali ser recebidos após a sua alta hospitalar. A intenção era manter um trabalho continuado de atenção àquele que tivesse alta sem submetê-lo aos horrores dos tratamentos do passado. E, em segundo lugar, definir-se um espaço de intermediação entre a internação e a sociedade – o paciente não ficaria mais internado de forma a ser praticamente esquecido na instituição, mas estaria ainda ligado à sua realidade fora dos muros pois, após o atendimento, voltaria para casa. O hospital-dia seria uma extensão do hospital no meio social, ou seja, um hospital menos violento.

Constatações como a de Maura Lopes Cançado não fariam mais sentido nos dias de hoje, visto que estar internado na década de 50-60 no Brasil

(…) não significa nada. São poucos os loucos. A maioria compõe a parte dúbia, verdadeiros doentes mentais. Lutam contra o que se chama doença, quando justamente esta luta é o que os define: sem lado, entre o mundo dos chamados normais e a liberdade dos outros. Não conseguem transpor o “Muro”, segundo Sartre. É a resistência. Também se luta contra a morte, quando morrer talvez seja realizar-se. Se existe vergonha é na luta: perder o lugar no mundo, afetividade, direitos (direitos?). (CANÇADO, 1970, p. 28-29)

A revolta contra o tratamento psiquiátrico empregado naqueles que não eram portadores de psicopatologias constitui um dos traços mais marcantes da obra de Maura Lopes Cançado, assim como uma crítica ao método empregado àqueles que ali estavam padecendo, denotando o valor histórico e existencial de seu relato para aqueles que são considerados doentes – os eternos prisioneiros da passagem –, restando-lhes apenas uma esperança: a humanização do tratamento.

Todavia, esta humanização está em perigo. Face à atual conjuntura política brasileira, marcada por inúmeros retrocessos nas políticas sociais, principalmente no que se refere às medidas do Governo Federal em relação a políticas na área da Saúde, a Luta Antimanicomial no Brasil sofrerá com a precarização e a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o esfacelamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A internação asilar compulsória em hospitais psiquiátricos volta à cena, em decorrência da Nota Técnica do Ministério da Saúde (Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS), emitida pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, destruindo as conquistas da Reforma Psiquiátrica obtidas nas últimas décadas, e desconfigurando a Política Nacional de Saúde Mental. Em conivência a este estado antidemocrático de ações, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) defende seus próprios interesses econômicos, no tocante à privatização da saúde mental. As organizações associadas aos Direitos Humanos e os conselhos de classe já vem denunciando as violações nos direitos humanos em hospitais e clínicas psiquiátricas, no que se refere a tratamentos que mais se assemelham a sessões de tortura.

Por todas essas questões, talvez Maura Lopes Cançado, se estivesse viva hoje, se perguntasse: Hospício (ainda) é Deus?

Telma Ventura é poeta, contista e ensaísta.

---

CANÇADO, Maura Lopes. Hospício é Deus: Diário I. Rio de Janeiro: Record, 1979.

MAGRO FILHO, J. A tradição da loucura. Minas Gerais: 1870-1964. Belo Horizonte: CCPMED; Editora UFMG, 1992.

PESSOTTI, Isaías. O século dos manicômios. São Paulo: editora 34, 1996.

Carina Barbosa Gouvêa

A palavra democracia é uma velha conhecida. Ela está presente na história, nos contos, nos romances, no direito, nas constituições, engolfada pelas crises dos sistemas democráticos e almejada pela alma humana. É uma técnica de liberdade, um espírito livre, pleno de um sentido igualitário^[1].

Representa uma indefinição semântica que traduz um processo sujeito a uma contínua invenção e reinvenção. Percebe-se a pluralidade de núcleos que se submete às condições históricas e altera-se naturalmente com a transição da conjuntura política de uma realidade para outra. Possui vida há pelo menos dois mil e quinhentos anos, traduzindo significados diferentes para os povos, tempos e lugares^[2].Por isso, ela pressupõe e representa uma luta incessante pela justiça social, como bem marcado por Julien^[3]não podendo “resignar-se com as ‘favelas’, os alojamentos insalubres, os salários miseráveis, as condições de trabalho infames”. É de Jackson^[4]a afirmação de que a visão do direito constitucional deve perceber a democracia como “uma árvore viva” – uma metáfora que capta a ideia de que um documento “vivo” não é limitado por suas origens.

Contemporaneamente, as consciências legais investiram muito mais energia sobre os valores da democracia, no sentido de vincular a legitimidade da governança, o que acabou permitindo ampliar a visão de que a democracia hoje não se concretiza apenas pela possibilidade de escolha de atores políticos, mas inclui ainda uma proteção constitucional que afirma: a superioridade da carta fundamental; a existência de direitos fundamentais; a legalidade das ações estatais; um sistema de garantias jurídicas e processuais^[5]; a descentralidade do poder.

Na contemporaneidade, tem-se identificado crises em sistemas democráticos como sendo atribulações do próprio ideal democrático, atrelando-se a ele noções de “morte”, “colapso” ou “erosão”. Porém estas crises decorrem não da democracia em si – sendo ela imaculada em sua essência, mas sim dos sistemas democráticos, materializados pela via do desenho institucional. São os sistemas democráticos decantados na realidade que a corrompe, violenta e deturpa.

A democracia representa o motor principal do modo de viver do governo^[6]. A grande dificuldade é determinar “o que é”, “como é” e “o que vem a ser”, uma vez que seu desenvolvimento não é “linear, pois está sempre sujeito a tropeços e retrocessos”^[7]. Pressupõe uma concepção dialógica da política e a consideração desta como um processo racional de discussão dos problemas e alternativas, de forma a obterem-se soluções justas, ou pelo menos razoáveis, de ordenação da vida comunitária e não apenas para fornecer aberturas processuais à prossecução de interesses privados ou à otimização de preferências subjetivas^[8].

Significa dizer que não basta que se faça menção ao seu nome para legitimar sua atuação, representando, segundoSen^[9], um sistema exigente e não apenas uma condição mecânica.Percebe-se aí o irrealismo desta noção simples e unitária, tendo em vista que a democracia não se configura em uma coleção de indivíduos entre si, mas tem por destinatário um conjunto complexo de classes, raças, clãs, estamentos, grupos religiosos, cujo poder e influência variam enormemente de época a época e de país a país^[10].

Tem uma importância construtiva, especialmente com a garantia da discussão aberta, do debate, da crítica e do dissenso, que são fundamentais para o processo de geração de escolhas^[11]. Como explica Rancière^[12], na democracia o sujeito define a si mesmo, a partir de seu lugar central na atividade política. Não só é um rompimento da lógica da separação absoluta entre governante e governado, mas a ruptura da ideia segundo a qual todo tipo de distribuição de poder significa um modelo preexistente. O desenvolvimento da democracia se tornou e é o principal instrumento para a defesa, seja dos direitos de liberdades, seja os nascidos das revoluções^[13].

A decadência do sistema democrático tem sido usada por alguns estudiosos para capturar a degradação incremental^[14]das estruturas^[15]e substância^[16]da democracia constitucional liberal^[17]. Abre-se caminho para o exercício do “legalismo autocrático”, “retrocesso constitucional”, “enfraquecimento oportunista e reacionário das estruturas democráticas por atores políticos” que, em muitas das vezes, são expressos em contextos políticos que caracterizam um declínio da fé pública na democracia.

A crise econômica, a insatisfação popular crescente com a segurança e a corrupção, o crescimento e desenvolvimento social são fatores, dentre muitos outros, que contribuem para a potencialização da crise do sistema democrático. Onde o sistema não responde, ele pode ser capturado por interesses de elites que estrategicamente atuam para ascender ao poder, principalmente com promessas retóricas e vazias para a solução da crise.

São as relações construídas na arena pública, levando em conta o pluralismo de interesses representados, que contribuirão para a formação de uma sociedade verdadeiramente emancipada, responsável e promotora dos direitos e garantias, bem como determinarão e controlarão a atuação pública, a incluir-se aí a própria ação do poder judiciário^[18]. Como? Esta é uma pergunta que pretendemos responder nas próximas sessões.

Repensar a democracia nos moldes até então forjados, de controle de poder pelo próprio poder, da ideia de soberania popular e representatividade, acaba por justificar uma doutrina puramente teórica para o governo^[19].

Como a democracia não constitui retórica e necessita de promoção, portanto, não basta a mera enunciação de seu nome para denominar um ambiente democrático. Sendo híbrida, é ao mesmo tempo um fim e um meio. Fim porque vai acomodar os principais fundamentos de uma sociedade igual e participativa e meio porque vai exigir uma variação de intérpretes e mecanismos para sua realização e promoção do desenvolvimento humano^[20]. Para Gouvêa, se fim e meio ao mesmo tempo, necessita que haja conexão entre o direito e as estruturas formais do poder, podendo-se aqui pensar em uma democracia cooperada. O que seria uma alternativa para enfrentar as atuais crises dos sistemas democráticos.

E esta se concretiza pela intervenção também da força humana.

E agora, quem poderá nos defender?

Carina Barbosa Gouvêa é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

---

^[1]FERREIRA, Pinto. A constituição e o poder de reforma constitucional. 3 ed. Recife: Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, p. 167.

^[2]DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001, p. 13.

^[3]JULIEN, Claude. O suicídio das democracias. Rio de Janeiro: Editora Artenova, 1975.

^[4]JACKSON, Vicki C. Paradigms of public law: transnational constitutional values and democratic challenges. International Journal of Constitutional Law, 2010, Vol. 8, Nº 03, p. 517-562.

^[5]GONÇALVES, Bernardo Fernandes. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 209. 

^[6]Democracia para as Nações Unidas constitui um ideal universal e é um dos valores fundamentais que compõe a organização. 

^[7]GONÇALVES, Bernardo Fernandes. Curso de Direito Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 210. 

^[8]MANIN, Bernarb. La democracia de los modernos: los principios del gobierno representativo. Trad. Clara Gimenéz. Revista Sociedad da Facultad de Ciencias Sociais(UBA), 1995, p.1-20.

^[9]SEN, Amartya. Democracy as a universal value. Journal of Democracy, Vol. 10, Nº 3, 1999, p. 3-17.

^[10]COMPARATO, Fábio Konder. Para viver a democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989, p. 70.

^[11]GOUVÊA, Carina B. As Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política: O Papel das Nações Unidas no Resgate da Ordem Democrática. 1. ed. Curitiba/PR: Juruá Editora, 2016. 

^[12]RANCIÈRE, Jacques. Ten theses on politics. Theory & Event, Vol. 5, Issue 3, 2001, p.1-16.

^[13]BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 6ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2000, p. 41-44.

^[14]Incremental porque a degradação é progressiva. 

^[15]Referem-se às instituições democráticas, como as esferas governamentais, provedores de justiça, Organizações Internacionais, dentre outros.

^[16]Se refere ao conteúdo e procedimento para operacionalização do sistema de governança democrático.

^[17]DEMOCRATIC DECAY. Democratic Decay Resource (DEM-DEC): Bibliografy update. January 2019.

^[18]SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 273.

^[19]GOUVÊA, Carina B. As Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política: O Papel das Nações Unidas no Resgate da Ordem Democrática. 1. ed. Curitiba/PR: Juruá Editora, 2016.

^[20]GOUVÊA, Carina B. As Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política: O Papel das Nações Unidas no Resgate da Ordem Democrática. 1. ed. Curitiba/PR: Juruá Editora, 2016.

Renata Queiroz Dutra

O Ministro Paulo Guedes anunciou no último dia 7/2/2019, em reunião com “investidores”, que a proposta de campanha do Presidente Jair Messias Bolsonaro, de criação da “carteira de trabalho verde e amarela” como alternativa ao modo de contratação padrão instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho, será implementada.  Nas palavras do Ministro:

“O novo regime não tem legislação trabalhista. O jovem tem o direito de escolher. Porta da esquerda: Carta del Lavoro, justiça trabalhista, sindicato, você tem proteção, você tem tudo, as empresas têm que pagar, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Porta da direita: novo regime trabalhista e previdenciário, não tem nada disso, se seu patrão fizer alguma besteira com você e te tratar mal, vai pra justiça comum, é privado, privado, privado”. (Disponível aqui.)

O açodamento ultraliberal (“privado, privado, privado”) de Paulo Guedes levanta questões inúmeras, que não poderiam ser tratadas em um único texto: a inapropriada comparação da CLT, sob a vigência da Constituição de 1988, com a Carta del lavoro; a possibilidade de um agente político do Poder Executivo, também sob a vigência do art. 7º da Constituição de 1988, apresentar publicamente uma proposta de regência do trabalho que “não tem legislação trabalhista”; a possibilidade de um agente político do Poder Executivo, sob a vigência do art. 8º da Constituição de 1988, apresentar publicamente uma proposta que afasta a possibilidade de representação sindical de um grupo determinado de trabalhadores; a compreensão, desse mesmo agente político, de que os direitos sociais são renunciáveis, sem qualquer delimitação nuclear, por ato individual de disposição de vontade; a realização de uma reforma dentro da já austera reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que até agora não entregou as promessas lançadas, notadamente em relação ao nível de emprego.

Entretanto, algo chama a atenção na fala acima transcrita, revelando, nas entrelinhas, a execução de uma proposta igualmente ofensiva à arquitetura constitucional de proteção ao trabalho: as relações de trabalho regidas pela “opcional” carteira de trabalho verde e amarela não estarão abraçadas pela competência constitucional da Justiça do Trabalho, que, em seu artigo 114, I, não faz qualquer referência à forma de contratação, mas sim, à existência de relações trabalho, de modo a abranger inclusive relações laborais que não envolvem subordinação jurídica.

É interessante situar o contexto e projetar os impactos dessa medida.

Primeiro, é preciso observar que essa proposta é lançada em um cenário pós-reforma trabalhista no qual o número de ações trabalhistas já sofreu uma queda de 46%, reduzindo, portanto, praticamente à metade a demanda pela Justiça do trabalho, segundo dados do próprio Conselho Nacional de Justiça. Essa queda é reflexo das disposições da Lei nº 13.467/2017 que passaram a onerar excessivamente o trabalhador em virtude da sucumbência da justiça do trabalho, o que, em se tratando de sujeitos economicamente vulneráveis, é decisivo no sentido de limitar o acesso à justiça.

Segundo, é preciso considerar outras experiências históricas em que se tornou facultativa a observância de determinado conjunto de direitos trabalhistas e cotejar o resultado produzido. Por exemplo, os governos militares criaram, na década de 1960, o regime do FGTS, em substituição à antiga estabilidade decenal prevista na CLT, registrando que tal substituição seria facultativa. O resultado disso foi que, à exceção dos trabalhadores que já eram estáveis ao tempo da medida, a generalidade do mercado de trabalho passou a se voltar àqueles que “optavam” pelo regime do FGTS, a ponto de, em 1988, esse sistema ter sido universalizado. Até os dias de hoje o Brasil enfrenta uma altíssima rotatividade da força de trabalho e dificuldade de se alinhar ao padrão internacional de proteção ao emprego, como a denúncia da Convenção nº 158 da OIT, desde a década de 1990, revela.

Sendo assim, o cruzamento dessas duas tendências revela que a já inibida demanda pela Justiça do Trabalho tenderá a despencar, pois, a partir do momento em que possibilitada a contratação por meio da carteira verde e amarela, a tendência do mercado será a generalização dessa forma de contratação, à exceção de grupos fortemente organizados e dos quadros altamente qualificados. Assim, também essa grossa fatia do mercado deixará de demandar perante a Justiça laboral, escasseando a já reduzida litigância trabalhista.

O conjunto de medidas adotadas implicam, portanto, na morte lenta da Justiça do Trabalho, por inanição. Com elas, se induz a queda drástica da quantidade de demandas a fim de, quando esse número estiver extremamente reduzido, aplicar-se a racionalidade neoliberal de austeridade que desloca recursos e remove estruturas onerosas cujo retorno não justifica o investimento.

Diferentemente da proposta de uma emenda constitucional que alterasse ou revogasse o art. 114 da Constituição, oportunidade em que o tema seria debatido na esfera pública, com a participação dos atores sociais e com disputas abertas sobre os significados jurídico-políticos e históricos da existência desse ramo especial do Poder Judiciário, o processo lento e “fatiado” de medidas (também eivadas de inconstitucionalidades, ressalte-se) que culminam na perda do sentido constitucional do poder judiciário trabalhista, além de arrefecer as possibilidades de resistência dos sujeitos constitucionais envolvidos, afasta o tema da seara pública, como ademais tem sido o tom da racionalidade neoliberal (DARDOT, LAVAL, 2016),  empobrecendo os debates sobre sistemas de justiça, redistribuição e sobre a Constituição, para substitui-los por um mero cálculo orçamentário.

Reivindicar a natureza constitucional de cada um desses debates é o desafio permanente dos que defendem a Constituição de 1988. Antes de que se possa conceder às inexoráveis imposições do “deus-mercado”, a existência de instituições judiciais consiste em debate político, da ordem da escolha de projetos de sociedade e de desenvolvimento, como o firmado em 1988.

Inaugurada em 1941, a Justiça do Trabalho, que originalmente figurava como braço do Poder Executivo, se transformou ao longo da história constitucional brasileira, vivendo o permanente desafio de impor um patamar universal de proteção trabalhista (num mercado de trabalho sempre marcado por altíssimos índices de informalidade) e de democratizar relações trabalhistas em um país com tradição escravocrata e altos níveis de descumprimento da legislação (FRENCH, 2002; FILGUEIRAS, 2012).

A partir de 1988, passa a integrar a arquitetura constitucional de proteção ao trabalho, desenhada pelo conjunto dos arts. 21, XXVI, 114 e 127, caput, e 129, II, III e IX, do Texto Constitucional de 1988, que se articulam a partir do escopo da concretização da dignidade da pessoa humana a partir de uma proposta pública e imperativa de estabelecimento de um patamar mínimo para a exploração do trabalho humano.

Debilitar esse agente significa debilitar todo o construto de direitos fundamentais e sociais dos arts. 1º, III e IV, 6º a 11 da Carta de 1988, desequilibrando (e, portanto, acirrando) o conflito capital e trabalho. No contexto de uma economia capitalista em crise, esmaecer essa instituição, que, longe de ser revolucionária, atenua impactos das desigualdades e dos conflitos sociais, revela mais um passo no sentido da desfiguração da Constituição de 1988 e da afirmação de um Estado de Exceção.

Referências

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

FRENCH, French, John D. Afogados em leis: a CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros / John D. French; tradução: Paulo Fontes. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.

FILGUEIRAS, Vitor. Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. (Tese de Doutorado). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA. 2012.

Renata Queiroz Dutra é professora adjunta de Legislação Social e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Ludmila Cerqueira Correia

Ninguém duvida que na conjuntura política atual do Brasil, com muitos retrocessos, sobretudo nas políticas sociais, novas ações e medidas do Governo Federal continuem sendo elaboradas e implementadas para acentuar as desigualdades sociais já existentes, uma vez que está bastante clara a perspectiva neoliberal adotada pelo atual governo. Neste sentido, o que se observa nas políticas de saúde é a precarização e a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o esfacelamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que tem alcançado com mais intensidade os grupos sociais subalternizados, como é o caso das pessoas com transtornos mentais.

No último dia 04 de fevereiro de 2019, muitas pessoas, coletivos e movimentos sociais vinculados à Luta Antimanicomial no Brasil tomaram conhecimento de mais um duro golpe contra a Reforma Psiquiátrica, a publicação de uma Nota Técnica do Ministério da Saúde (Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS), através da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Não fossem os últimos três anos, em que os retrocessos no campo da atenção e cuidado em saúde mental têm ficado cada vez mais evidentes, poderia se afirmar que esse novo documento apenas apresenta o desenho para as mudanças que já vinham sendo realizadas com a edição de resoluções e portarias, sobretudo em 2017 e 2018. Ocorre que as orientações contidas nessa Nota Técnica aprofundam o processo de destruição da Reforma Psiquiátrica e desmontam a RAPS, desconfigurando, portanto, a Política Nacional de Saúde Mental. Esse processo está em sintonia com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que defende interesses privados na saúde mental e tem desconsiderado as práticas de cuidado desenvolvidas sob as diretrizes da Reforma Psiquiátrica.

O que se observa, portanto, já nesses primeiros meses de governo, através dos documentos publicados e já citados, é a promoção de interesses econômicos e religiosos, colocando em xeque os princípios da Reforma Psiquiátrica e promovendo pautas corporativas. Isso fica evidenciado com a manutenção dos leitos em hospitais psiquiátricos (que vinham sendo fechados e substituídos paulatinamente por serviços territoriais e comunitários, visando o cuidado em liberdade) e com a inclusão das Comunidades Terapêuticas como ponto de atenção (serviço) da RAPS. Significa, portanto, o enfraquecimento de um campo ético-político pautado na solidariedade, na democracia e na justiça social.

A Reforma Psiquiátrica brasileira é considerada um processo social amplo e complexo, e é fruto da Luta Antimanicomial, que, através dos movimentos e coletivos que a constituem e impulsionam, demonstrou como a participação social contribuiu para promover mudanças significativas no campo da assistência psiquiátrica. Foi com a mobilização do Movimento da Luta Antimanicomial, que integra pessoas com transtornos mentais e seus familiares, que a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) foi aprovada e trouxe um novo paradigma: o cuidado em liberdade. De acordo com o texto desta lei, que se tornou referência para outros países da América Latina, a internação em hospitais psiquiátricos somente poderá ser indicada quando “os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, ou seja, ela só pode ser adotada como último recurso, denotando que o que se pretende é a superação da internação, esvaziando, assim, as instituições com características asilares.

Uma série de documentos, sobretudo os relatórios de vistorias e inspeções realizadas seja por organizações de Direitos Humanos, associações e conselhos de classe, seja por instituições do Sistema de Justiça e mecanismos independentes (como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), já vem denunciando, há muito, as diversas violações de direitos humanos ocorridas em hospitais e clínicas psiquiátricas, bem como em comunidades terapêuticas. Neste sentido, como admitir que a internação tenha lugar ainda hoje, uma vez que os serviços substitutivos que compõem a RAPS vêm promovendo o cuidado em liberdade de tantas pessoas no país?

Todos os passos e ações do Ministério da Saúde nesse governo atual têm demonstrado o interesse pela retomada da internação, o que contraria frontalmente a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (já assimilada pelo Brasil com status de norma constitucional em 2009) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Ambos os instrumentos jurídicos são fundamentais neste debate, uma vez que reconhecem as pessoas com transtornos mentais como cidadãs, ao afirmarem a sua capacidade civil plena (afastando a interdição como regra) e o exercício dos seus direitos (como o casamento ou união estável, direitos sexuais e reprodutivos, dentre outros), além da sua participação social.

Dessa forma, destaca-se que no estágio atual, além da resistência, novas estratégias de participação social são imprescindíveis para fazer frente a esse desmonte no campo da saúde mental. Faz-se necessário retomar as discussões realizadas e as deliberações construídas no “Encontro de Bauru: 30 anos por uma sociedade sem manicômios”, em dezembro de 2017, em Bauru – SP. Nesse evento, construído por muitas mãos, foram reafirmadas e defendidas as conquistas alcançadas ao longo de 30 anos da implantação de uma política pública exitosa, sustentada dentro de um Estado democrático, além de debatidos os desafios da Reforma Psiquiátrica, especialmente com os retrocessos no campo da saúde mental aprofundados no Governo Temer.

Aquele momento de fortalecimento da luta antimanicomial em Bauru precisa se materializar em ações de mobilização para que os coletivos e movimentos possam seguir lutando “Por uma sociedade sem manicômios”, contra todas as formas de cárcere, exploração e opressão, como registrado na Carta de Bauru– 30 anos: “que a sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, socialista e anticapitalista. NENHUM PASSO ATRÁS: MANICÔMIO NUNCA MAIS!”.

Ludmila Cerqueira Correiaé doutora em direito pela Universidade de Brasília e professora da Universidade Federal da Paraíba.

Fábio Portela Lopes de Almeida

O novo governo se iniciou com inúmeras polêmicas a respeito da relação entre Estado e Igreja.  Manifesta nos discursos do Presidente Jair Bolsonaro e de alguns de seus ministros, uma concepção institucional que não vê qualquer problema na íntima relação entre o poder político e as doutrinas religiosas. Tal concepção, contudo, revela graves problemas da perspectiva constitucional.

Em carta escrita à Associação Batista de Danbury em 1802, Thomas Jefferson concebeu aquela que se tornou a mais significativa metáfora sobre as relações entre Igreja e Estado em uma democracia constitucional. Na carta, o pai fundador norte-americano escreveu as seguintes palavras: “Contemplo com reverência soberana o ato em que o povo americano declarou que os legisladores jamais deveriam ‘elaborar leis instituindo uma religião ou proibindo o seu livre exercício’, assim construindo um muro de separação entre Igreja e Estado“.

Tais palavras, fruto de uma construção institucional desenvolvida desde que as guerras religiosas devastaram a Europa nos séculos XVI a XVIII, influenciaram todas as democracias constitucionais. Os direito à liberdade de consciência e à liberdade religiosa se tornaram sinônimo da autonomia individual. Ao indivíduo, e apenas a ele, compete decidir os valores morais e religiosos que guiarão sua vida.

E a maior garantia da liberdade individual é justamente o muro que separa Igreja e Estado. Mas será que esse muro está forte o suficiente para aguentar o Brasil de 2019?

A concepção dos eleitos: um Estado laico cristão

Logo no primeiro discurso proferido na condição de eleito, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo seguiria “os ensinamentos de Deus e ao lado da Constituição”. Antes mesmo do pleito eleitoral, o sempre polêmico Presidente afirmara o seguinte: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. o Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude”.

O ponto de vista do novo governo a respeito das relações entre Estado e religião se tornou ainda mais manifesto em declarações da Ministra dos Direitos Humanos, da Família e dos Direitos da Mulher, Damares Alves. A Ministra chegou a dizer que “a igreja deve governar”. Em outro momento — anteriormente à posse no cargo, é verdade — a Ministra defendeu que as igrejas perderam espaço para a ciência por terem deixado “a teoria da evolução entrar nas escolas”, no que foi foi rebatida pelo Ministro Marcos Pontes em uma boa defesa da separação entre ciência e religião.

Ainda que “pinçadas” nos mais diferentes contextos, as declarações apresentam um cenário preocupante para o constitucionalismo. Revela-se uma concepção de relação entre Igreja e Estado incompatível com o pluralismo marcante de nossa democracia.

Mas que concepção é essa? Pelos discursos examinados e pelas diversas manifestações do governo até aqui, verifica-se a presença das seguintes características da relação entre Igreja e Estado defendida pelos atuais ocupantes dos principais cargos da República brasileira:

(1) equiparação entre crenças religiosas e a racionalidade pública;

(2) a legitimação do discurso político com base em uma religiosidade específica (a cristã) em detrimento de outras;

(3) a institucionalização de uma crença religiosa particular; e

(4) a equiparação institucional entre o discurso religioso e o científico.

Tais premissas solapam qualquer possibilidade de construção democrática dos inevitáveis contatos entre Estado e Igreja.

Não há liberdade religiosa sem separação entre Igreja e Estado

É certo que, consoante a descrição sociológica de Niklas Luhmann, todos os sistemas sociais são igualmente autopoiéticos. A religião, o direito e a política, em uma concepção moderna, seguem seus códigos internos, fundados em distinções, valores e em descrições da realidade incomensuráveis. Daí se segue a heterarquia que rege os vários sistemas sociais, uma vez que cada sistema responde a sua própria lógica interna.

Do ponto de vista de cada sistema, torna-se inevitável observar os demais sistemas à luz de sua própria lógica interna. Quando um economista observa o direito, enxerga uma estrutura de custo-benefício, uma estrutura normativas que impõe incentivos positivos e negativos à atividade econômica. Quando o jurista observa a economia, enxerga ali uma realidade a ser regulada com vistas a concretizar exigências normativas particulares como a justiça distributiva, bem como a efetivação de direitos sociais como saúde e educação.

Mas o direito não apenas gera obstáculos à atividade econômica. É por meio de normas e institutos jurídicos que a economia consegue realizar suas operações. Normas jurídicas estabelecem as competências do Banco Central, instituem conceitos jurídicos como “propriedade”, “contratos” e “obrigações” e criam uma estrutura judicial apta a constranger os particulares a cumprir contratos. O direito, assim, revela-se como estrutura essencial ao funcionamento da economia. E vice-versa, já que as instituições jurídicas também dependem de recursos econômicos gerados pelos agentes privados.

Inobstante a estrutura heterárquica da relação entre os sistemas sociais, tal condição somente pode ser concebida de uma perspectiva sociológica, que busca observar a própria relação entre os sistemas sob o prisma da sociologia. Inversamente, quando um sistema observa outro, enxerga-o necessariamente a partir de uma estrutura hierárquica. Assim, ao observar o direito, uma religião o concebe dentro de sua estrutura de valores – e, assim, concebe as normas jurídicas como o resultado de sua própria estrutura de descrição. O direito, assim, é concebido como fruto da “vontade de Deus” como no pensamento justeológico medieval.

Ao observarem a religião, o direito e a política também a enxergam a partir de seus próprios códigos. Do ponto de vista jurídico constitucional, a religião é uma possibilidade concretizada por normas que asseguram sua existência. A instituição jurídica da religião se desdobra individualmente, a partir da liberdade de crença e de consciência, ao passo que a proteção institucional das religiões ocorre justamente pela separação entre Igreja e Estado.

Do ponto de vista estatal, não é possível distinguir entre as várias religiões. É inegável o peculiar papel da religião católica na construção do Estado brasileiro, particularmente até a extinção do regime do Padroado pelo Decreto 119-A, de 1890. Contudo, também é certo que, a partir da promulgação da primeira Constituição Republicana, em 1891, adotou-se a separação entre Igreja e Estado, com forte inspiração do modelo constitucional norte-americano. Como resultado, a legitimação do Estado cortou qualquer vínculo anterior com a Igreja, fundando-se exclusivamente na soberania popular. Desde então, do ponto de vista jurídico-institucional, todas as religiões se tornaram iguais aos olhos do Estado, tornando-se ilegítimo privilegiar uma religiosidade em detrimento de outra.

A equiparação entre crenças religiosas e a racionalidade pública decorre de discursos como o de que o governo seguirá os “ensinamentos de Deus e ao lado da Constituição”, ilustrando o comprometimento público não apenas com o texto constitucional, mas também com o cristianismo.

Tal equiparação, contudo, é absolutamente incompatível com as premissas de uma democracia constitucional, justamente por buscar fundamentar a ação política na religião, racionalidade exógena ao sistema político.

Do ponto de vista político democrático, é impossível equiparar crenças religiosas à racionalidade pública. Debates públicos, como já sustentava John Rawls, devem ser orientados por razões acessíveis a todos os cidadãos. Afinal, é nos fóruns públicos que se discutem as normas impostas a todos, sendo democraticamente ilegítimo impor obrigações com base em razões aceitas por uma parcela dos cidadãos – ainda que seja a “maioria cristã”.

Historicamente, apenas duas fontes de racionalidade se construiram publicamente, sendo acessíveis a todos independentemente de suas crenças e doutrinas particulares: o direito e a ciência. Precisamente por isso, o direito e a ciência se vinculam, sendo particularmente aceitável impor obrigações fundadas no melhor conhecimento científico – como impor vacinação, decidir os medicamentos oferecidos no sistema de saúde, ou mesmo ensinar conteúdo científico básico nas escolas (aí incluído o darwinismo).

Precisamente por isso, tem razão o Ministro Marcos Pontes ao criticar a Ministra Damares Alves: ciência e religião não devem se misturar, particularmente nas escolas públicas. A equiparação institucional entre o discurso religioso e o científico é perniciosa, não podendo decisões estatais serem lastreadas no discurso religioso.

É certo, também, que a legitimação do discurso político com base em uma religiosidade específica em detrimento de outras também não encontra sustentação na teoria democrática constitucional. Independentemente de a maioria da população brasileira ser cristã, existem milhões de outros cidadãos que acreditam e vivem com base em valores distintos – como o judaísmo, candomblé, umbanda, espiritismo, islamismo, agnosticismo e ateísmo, entre outras formas legítimas de manifestação da fé. Não há como, legitimamente, impor o cristianismo a todos, utilizando-se do poder político para alcançar tal finalidade.

As afirmações políticas de que Deus está acima de tudo, “a igreja deve governar” e que “o Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude” revelam profunda intolerância religiosa, em afronta aos direitos à liberdade de crença e religião, bem como à separação institucional entre Igreja e Estado.

É importante destacar que o “muro” que separa Igreja e Estado não é apenas uma garantia às minorias religiosas. É, também, uma garantia às próprias maiorias religiosas de que o Estado não interferirá em suas atividades. Quando não efetuamos a devida manutenção desse muro, mesmo as maiorias começam a padecer do risco de interferência estatal desmedida. Não por menos, aliás, já surgiram notícias de que o governo – de base profundamente evangélica – tem acompanhado de perto a atividade de congregações católicas opositoras ao discurso estatal. Até a maioria pode sofrer quando o muro da separação entre Igreja e Estado sucumbe.

O Estado brasileiro é laico, não cristão

O constitucionalismo enxerga todas as religiões como igual fonte de orientação moral para os cidadãos. Daí não se segue que as igrejas cristãs não sejam relevantes politicamente. São sim! Igrejas formam importantes comunidades, das quais líderes religiosos podem dar contribuição política da maior relevância para as instituições jurídico-políticas. Não há como esquecer as contribuições do Papa Francisco, de Martin Luther King, para citar exemplos internacionais, ou de inúmeros padres e bispos que lutaram contra a ditadura militar brasileira, bem como a atuação positiva da CNBB em vários momentos de nossa história. Não há como se esquecer de Guaraci Silveira, político evangélico metodista que, nas primeiras décadas do século XX, lutou pela preservação do Estado laico.

Não se nega a importância da participação de religiosos, das mais diversas doutrinas, na política. Mas tal participação deve sempre objetivar o bem de todos, e não a exclusão das visões opostas.

O muro que separa Igreja e Estado foi construído por suor e sangue de muitas gerações. Mas muros sem reparos, como ilustrou recentemente a tragédia em Brumadinho, podem causar danos irreparáveis aos direitos de todos. E o muro que separa Igreja e Estado, no Brasil, vem apresentando cada vez mais rachaduras ao longo das últimas décadas. Para o bem de maiorias e minorias, é preciso repará-lo urgentemente. Somente assim, poderemos ser parte de uma democracia constitucional digna de respeito, construtora de uma identidade fundada no igual respeito e consideração de todos, e não na exclusão de quem ousa divergir.

Fábio Portela Lopes de Almeida é mestre e doutor em direito pela Universidade de Brasília, autor do blog Pesquisa Jurídica.

Thiago Hansen

A história política do Brasil é violenta. Ao contrário do discurso de pretenso caráter pacífico do brasileiro, não são poucos os exemplos em que rupturas políticas e institucionais foram ocasionadas ou vieram acompanhadas de sangue, golpes e momentos de tensão aguda. São conhecidas as histórias das eleições da Primeira República em que as votações eram acompanhadas de pancadarias, brigas e lutas dentro das igrejas onde ocorriam o sufrágio. A história das eleições municipais também é fértil em exemplos de disputas que extrapolavam os debates de ideias e se transformavam em embates físicos, com participações de capangas de coronéis e uso político das polícias locais.

Dentre essas situações há uma certa tradição (se é que é possível usar esse termo) de atentados contra a vida de candidatos e políticos de alto escalão nacional. Presidentes, vice-presidentes, presidente do congresso e candidatos à presidência já foram alvos de violência física durante campanhas ou momentos cruciais de instabilidade nas instituições jurídicas e políticas do Brasil. São exemplos atuais o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) em março de 2018 e a tentativa de assassinato do candidato à presidência e atual Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) em setembro de 2018. Olhando para o passado, vê-se que esses não são casos excepcionais.

Há pouco mais de 120 anos, o primeiro presidente civil da República, Prudente de Moraes estava recebendo dois batalhões do exército que retornavam do conflito em Canudos e um militar, Marcelino Bispo, sacou uma pistola, encostou no peito do Presidente e pouco antes de realizar o disparo foi contido pela escolta presidencial. Em meio aos sopapos e a confusão, Bispo pegou seu sabre e desferiu um golpe fatal no Ministro da Guerra, Marechal Carlos Machado Bittencourt. Após uma série de investigações atribuladas e confusas, em que um dos principais suspeitos de encomendar o assassinato presidencial era o próprio Vice-Presidente da República, Manuel Vitorino, o assassino foi encontrado misteriosamente morto em sua cela, enforcado com um lençol em cena muito duvidosa que lembra o trágico assassinato de Vladimir Herzog. O desenrolar do atentado foi responsável por sepultar a carreira política do Vice-Presidente e abafar de vez o movimento político dos florianistas jacobinos, que buscavam instaurar um regime de força de caráter militar contra os “casacas”, a elite civil vinculada a produção agrária e ao bacharelismo. O atentado contra Prudente, portanto, foi ao mesmo tempo um ato de violência que limitou as forças políticas vinculadas a República da Espada e preparou o terreno para o funcionamento de um governo civil mais estável, que viria ser implementado por seu sucessor e amigo Campos Sales, o pai da Política dos Governadores.

Já em 1915, outro atentado de grandes proporções políticas ocorreu: o assassinato de um dos mais importantes políticos da história do Brasil, José Gomes Pinheiro Machado, Vice-Presidente do Senado que exerceu, de facto, a Presidência do Congresso Nacional por 13 anos. O gaúcho Pinheiro Machado representava uma força de antagonismo às elites paulistas e mineiras que dominavam o Poder Executivo no sistema da Política dos Governadores. Presidindo o Partido Republicano Conservador, raro exemplo de Partido de características nacionais na Primeira República, seu jogo político era de arregimentar estados alijados do processo decisório imposto pelo Poder Executivo e fazer um contraponto, exigindo negociação e cargos em ministérios. Era considerado por muitos o político mais poderoso do país. As circunstâncias de sua morte continuam incertas até hoje. Apunhalado pelas costas na entrada do Hotel dos Estrangeiros no Rio de Janeiro, o assassino Manso de Paiva alegou motivos pessoais para o ato, mesmo não sendo político e não tendo qualquer relação com a vítima. A impressão de assassinato encomendado fica ainda mais forte ao se analisar as circunstâncias da época: Pinheiro Machado havia previsto que corria risco de vida em uma entrevista concedida pouco tempo antes ao jornalista e escritor João do Rio. Tudo fica ainda mais nebuloso ao se somar o fato de que seu algoz sentou-se e calmamente aguardou a polícia chegar após o cometimento do crime. Até o fim de sua vida, Manso de Paiva alegou ter agido por conta própria e em nome da pátria. O assassinato de Pinheiro Machado representa, dentre outros eventos daqueles anos anteriores e seguintes, um processo de enfraquecimento e esgotamento da Política dos Governadores que seria melhor representada pela ascensão do movimento tenentista e pela presidência desastrada de Arthur Bernardes.

Pouco antes do estouro da Revolução de 1930, outro grande atentado aconteceu. E não apenas o famoso assassinato de João Pessoa, candidato a vice-presidência derrotado naquele pleito. No dia 6 de fevereiro de 1929, há 90 anos, Fernando de Melo Viana, ex Presidente de Minas Gerais e então Vice-Presidente da República foi ferido com três tiros no pescoço durante um comício na cidade mineira de Montes Claros. Conhecido pela imprensa da época como o “Atentado de Montes Claros”, o evento ocasionou uma série de suspeitas envolvendo o Presidente de Minas Gerais e líder da Aliança Liberal (de oposição a Washington Luís e ao status quo nacional) Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. O caso expunha um racha entra o Partido Republicano Mineiro, controlado por Antonio Carlos, e a Concentração Conservadora, divergência surgida do PRM e controlada por Melo Viana que apoiou Júlio Prestes na campanha de 1929. Melo Viana, segundo Vice-Presidente pardo do Brasil (o primeiro foi Nilo Peçanha), sobreviveu ao atentado e após a Revolução de 1930 teve de se exilar na Europa, voltando anos depois e retomando sua carreira política com força a partir de 1945, quando foi eleito Presidente do Senado. A tentativa de seu assassinato marcou um ponto sem retorno para a Política dos Governadores que vinha organizando o sistema político brasileiro desde 1898. Dali em diante, as próprias oligarquias estaduais (talvez com a exceção de São Paulo) já não conseguiam mais formar hegemonias estáveis dentro de seus próprios Estados como anteriormente.

Em regimes autoritários, em que a oposição é reduzida e controlada, os atentados contra políticos de alto escalão podem ganhar conotações ainda maiores e contribuir para gerar um aprofundamento do fechamento do regime e das garantias individuais. Um exemplo é o caso do atentado ao aeroporto de Guararapes, em 1966, no Recife, que teve como alvo o então Ministro da Guerra e futuro Presidente da República, Arthur da Costa e Silva. Até hoje há dúvidas sobre a autoria do atentado que vitimou fatalmente duas (um almirante e um secretário de estado de Pernambuco) e feriu outras 14 pessoas. Ocorre que o evento contribuiu para o processo de endurecimento do regime, acelerando a transição de poder do grupo castelista dos militares para o grupo linha dura do Exército, exacerbando a rivalidade interna da caserna. O resultado final desse processo, ainda que não possa ser apontado como causa direta, foi a edição do Ato Institucional Número 5, o maior golpe contra as liberdades públicas da história recente do país.

Por fim, o ano de 2018 foi o ápice do cenário político fervilhante desde 2013, e reservou para a história brasileira mais um atentado a um candidato a presidente da república: no dia 06 de setembro desse ano, Jair Bolsonaro foi esfaqueado em público durante um comício na cidade de Juiz de Fora em Minas Gerais. O criminoso, Adélio Bispo (de mesmo sobrenome do autor do atentado a Prudente de Moraes), foi filiado ao PSOL, o que abriu o flanco de teorias conspiratórias sobre uma tentativa de golpe por parte da esquerda mais radical do país. Ao que tudo indica, Adélio é psicótico e agiu sozinho, situação semelhante a ocorrida em 1915 com Pinheiro Machado, mantendo em aberto para o futuro as possibilidades de interpretações que nunca se encerrarão e nunca serão capazes de elucidar com clareza as motivações do crime. Logo após o atentado, o filho do candidato, Flávio Bolsonaro, declarou “acabaram de eleger o presidente”, apontando a possível vitória do candidato ainda em primeiro turno, o que não aconteceu. Mas, no fim de outubro, Bolsonaro logrou vitória nas eleições gerais com uma campanha dura e que soube explorar com habilidade e uso das redes sociais a condição martirizada de um sobrevivente de atentado. Sua eleição marca uma mudança de etapa na história brasileira. Ainda não é possível saber que tipo de mudança, nem sua profundidade, mas o jogo de poder da Nova República, pautado na dualidade PT e PSDB encerrou com o esvaziamento das forças políticas tradicionais e a alta taxa de renovação do congresso brasileiro.

Os atentados narrados não são a causa das rupturas políticas ou das mudanças institucionais na história do Brasil. Ainda assim, nota-se que sua existência se mostra como um sinistro termômetro dos processos políticos. As facadas, tiros e explosões desferidos contra membros da alta cúpula do poder brasileiro parecem indicar que o golpe que acerta o corpo do político faz sangrar também o corpo político (body politic). Terá o Brasil como estancar a hemorragia que está por vir?

Thiago Hansen é doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná.

José Geraldo de Sousa Junior

Renata Carolina Corrêa Vieira

“¿Cómo seguir sembrando vidas donde sólo hay muerte?” Assim terminou sua fala, a Professora Catherine Walsh, em Conferência de Encerramento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, no II Seminário de Formação Política do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Movimentos Sociais e Culturas – GPMC, em setembro de 2018, na cidade do Rio de Janeiro, cujo tema do encontro era “Pesquisar, desobedecer e agir para o bem viver”.

Militante dos direitos indígenas e autora de livros sobre educação intercultural e pedagogia decolonial, teorias construídas com forte influência de Paulo Freire, com quem trabalhou nos anos 1980, se referia às sistemáticas violações de direitos humanos que os povos indígenas e os povos tradicionais, de matriz africana ou não, continuam sofrendo na América Latina desde a primeira invasão de Cristóvão Colombo às Américas. Vítimas de genocídio e de etnocídio, com contornos de epistemicídio,  pelos grandes projetos de desenvolvimento econômico nos países chamados “periféricos”, os povos indígenas e as comunidades tradicionais seguem a luta pela sobrevivência e pela preservação do meio ambiente.

A crítica da autora norte-americana, radicada no Equador, se refere, principalmente, a países que, mesmo depois de terem consagrado, em suas Constituições, direitos como o bem-viver e o da natureza (Pacha Mama), a exemplo de Bolívia e Equador, ainda mantêm os mesmos projetos de morte, quando se trata do plano de desenvolvimento econômico. Projetos de mineração, construção de barragens e hidroelétricas, extração de madeira, extensão das fronteiras agrícolas para o monocultivo representam modelos de desenvolvimento de uma classe dominante cujo projeto de poder coincide com uma política de extermínio: o neoliberalismo.

Assistimos todos constrangidos e atônitos nesse início de 2019 às notícias sobre o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), o número confirmado de mortos está em 65 e o de desaparecidos, 279, e crescendo, conforme matéria publicada na BBC Brasil. Ainda de luto pelo maior atentado ambiental do mundo praticado pela inação negligente de uma operação que resultou no vazamento de minério, ocorrido na região de Mariana (MG), em 2015, que gerou uma enxurrada de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, a morte de 19 pessoas, a destruição do modo de vida local de centenas de pessoas, a morte de um rio e incalculáveis danos para a biodiversidade local, voltamos a viver o mesmo pesadelo.

Diante de mais uma tragédia socioambiental provocada pela exploração de minério, a pergunta da conferencista volta a ecoar e reverberar: “¿Cómo seguir sembrando vidas donde sólo hay muerte?”, “¿cómo cultivar buenas semillas?”, “¿Cuáles son las semillas que debemos plantar?”Tais inquietações nos levam a um fio condutor de reflexão que perpassa pelo questionamento se é possível conciliar direitos humanos e neoliberalismo, em última instância, se é possível conciliar neoliberalismo e democracia.

Enquanto “um projecto político levado a cabo de forma consciente e sistemática pelos poderes dominantes, enquadrado e apoiado pelas grandes centrais produtoras da ideologia dominante”, a globalização neoliberal, nas palavras de Avelãs Nunes, é apoiada em aspectos não só econômicos, mas também filosóficos, ideológicos e culturais, que visam retirar a dimensão humana da vida, mercantilizá-la, transformá-la em mercadoria. A incompatibilidade entre efetivação de direitos humanos e a globalização neoliberal é tema central de análise em sua obra Neoliberalismo & Direitos Humanos.

Em entrevista concedida para o Observatório da Constituição e da Democracia (Brasília: Faculdade de Direito da UnB, C & D n. 21, abril de 2008, pp. 12-13), sobre a terceira onda da globalização (fase neoliberal), o autor afirma que “para as classes dominantes, para as multinacionais e para o seu estado, pouco importa que milhões de pessoas morram de fome e de doenças provocadas pela fome. O que importa, num quadro como este, é melhorar o poder de compra dos clientes (a pequena camada de ricos) e, se possível, acrescentar mais uns quantos privilegiados a este núcleo de elite”.

Alinhado a uma política neoliberal, logo no início de seu mandato, o atual Presidente da República, fez pronunciamentos de que em seu governo haveria flexibilização das regras da mineração e do licenciamento ambiental, inclusive com possibilidade de exploração de minério dentro de terras indígenas (Disponível aqui, aqui e aqui). No primeiro dia de seu mandato, a competência da Funai para demarcação de terras indígenas foi retirada, que passa a ser do Ministério da Agricultura, chefiado por uma ruralista.

São direções, atitudes e pronunciamentos que se põem a contracorrente das motivações distributivistas que, mesmo no mais exacerbado utilitarismo cuidaram de imprimir à economia um sentido político, que a insere no campo do que já foi chamado de teoria dos sentimentos morais (Adam Smith). E isso é inaceitável porque escancara um curso que busca imprimir em nosso País, aprofundando desigualdades que sacrificam o nosso povo, projetos de acumulação e de desenvolvimento entreguistas e excludentes, distanciando-se da aproximação mediada pela economia política e pela filosofia, e mais propriamente por teorias da justiça, que em países avançados, capitalistas e não capitalistas, segue uma linha civilizatória que mais se afasta das opções que mercantilizam a vida.

No que tem sido chamado de processo de desdemocratização e de desconstitucionalização que avassala o país desde 2016, como consequência de um golpe político que criou as condições para o reagrupamento dos interesses econômicos neoliberais, é preciso resistir e defender o projeto democrático-constitucional que organizou o social para vencer e superar as desigualdades.

Tudo menos o conformismo, que acentua a naturalização de condições que, longe de decorrer de um destino, está, certamente, ao alcance da capacidade humana e política de definir ações transformadoras da realidade:os fenômenos sociais são, antes e acima de tudo, produtos da prática humana, estando, pois, aptos a assumirem contornos singulares conforme a época, a sociedade e a cultura, abrindo-se a essas mudanças.

Por isso, retomando à ideia de semente e às perguntas da autora citada“¿cómo cultivar buenas semillas?” e “¿Cuáles son las semillas que debemos plantar?” são as lutas que preparam o terreno para afirmar modos de vida e é essa percepção que está na raiz do conceito que o projeto social implantado pelo movimento de redemocratização, com a Constituição de 1988 fecundou. Vale dizer, conferir ao meio ambiente a condição de bem comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, da atual e das futuras gerações e salvaguardar, no interesse intergeracional, incluindo o modo de produção e de reprodução da existência social dos povos tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, nossa referência de passado e nossa aliança ética de futuro.

Isso representa uma chamada para que se reponha na esteira da defesa da Constituição e da Democracia, exigências acerca das reformas estruturais pelas quais passa o debate hoje, vale dizer, a nota social que se vai perdendo e que acaba por retirar a dimensão ético-política que deve presidir a sua orientação. Cuida-se, pois, de definir políticas públicas, inclusive no que concerne à reforma do Estado e dos serviços públicos, que sejam obedientes a valores. Na medida de seu potencial transformador das instituições e dos perfis de desempenho, esses valores é que vão permitir organizar, na sociedade e no Estado, padrões de cooperação, solidariedade e participação, por meio dos quais, à lógica excludente e alienante que se sustenta no primado da acumulação monopolista, se oponha, como prioridade de ação, da sociedade e do governo, a lógica democrática que se sustenta no primado de uma equitativa distribuição, enquanto se oriente para projeções que garantam o direito à vida plena, bem vivida, vida decente.

José Geraldo de Sousa Junior e Renata Carolina Corrêa Vieira são pesquisadores do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua.

Bianca Dias

Convocada a escrever sobre democracia em uma época de clara derrocada simbólica, preciso remontar às origens gregas do termo que assinala o uso livre da palavra em dimensão pública. Acontece que, da Grécia até os dias atuais, muita coisa aconteceu e incidiu na cultura e no modo de apreensão e circulação da linguagem. Se para os gregos a possibilidade de ascender à palavra foi também a possibilidade de que cada sujeito – e não apenas os deuses – pudesse escrever seu destino, devemos agora pensar no lugar e no modo como a palavra é hoje tomada.

Como pensar sobre isso numa época em que o empuxo ao imaginário é avassalador, a ponto de as pessoas não mais conseguirem ler as imagens e o mundo, sem que o seja de maneira direta, sem a mediação de componentes que se dissolveram com a chegada das redes sociais que aplainam de maneira impressionante a dimensão da experiência? A psicanálise nasceu com a associação livre que em muito difere do falatório contemporâneo. No método psicanalítico, o conflito e a dor de existir são tratadas ao se dar densidade a cada palavra, devolvendo a espessura do mundo.

Por adotar a lei da palavra e dela fazer a sua lei, a psicanálise se mostra profundamente consoante ao segundo princípio da democracia: a isonomia, igualdade diante da lei. Quando pressupostos básicos são arrancados – liberdade, justiça, solidariedade, compaixão, humanidade – há, como na poesia de Paul Celan, um sequestro da palavra: “a poesia já não se impõe, expõe-se”.

Com as vísceras expostas devemos, mais do que nunca, convocar a poesia e a arte. Assim perguntou Paul Celan, em 1960, em uma carta a Hans Bender: “Como se fazem poemas?”. Freud estudou a questão ao buscar em escritores e artistas a ideia de sublimação. Ele investigava sobre o que leva alguns a escreverem poemas, como acontece essa poderosa transformação e quais seriam seus efeitos na cultura.

Diante do curto-circuito pulsional que faz com que o que se impõe sejam gozos auto-centrados, é preciso pensar o fundamental conceito freudiano de pulsão, limite entre o psíquico e o somático, passível de diferentes destinos. A pulsão é uma força que necessita ser submetida a um trabalho de ligação e simbolização para que possa se inscrever no psiquismo propriamente dito. A sublimação demonstra a enorme capacidade transformadora da pulsão e é a capacidade de alcançarmos certa sofisticação no campo da linguagem.

A poesia e a arte valeram-se do legado freudiano – em sua variedade e quantidade de material dedicado à cultura, bem como dos textos relativos à metapsicologia, que mostrou-se rica em ferramentas para a abordagem da arte. Mas como falar em poesia e em arte quando a palavra encontra-se asfixiada e a literalidade soterra qualquer possibilidade de dialetizar o mundo e as palavras? Baudelaire – que se exprimira muitas vezes por meio da forma, e para quem a dor ritmizada, articulada, preenche o espírito com uma alegria tranqüila – talvez hoje estivesse comprimido num mundo em que nada se articula, onde sequer o mal-estar pode encontrar ancoradouro.

A democracia se esfacela quando se impõe um funcionamento de massa em que – diferente do coletivo, onde cada um pode colocar algo de si – há um achatamento do grão do dissenso que deve existir no seio de uma comunidade. E não há dúvidas de que, no país, neste momento, não somente a poesia e a arte, mas também a dimensão da palavra e da democracia encontram-se ameaçadas. Ameaçam tudo que faz viva a lei do desejo, tudo que difere do totalitarismo e anda às voltas com a falta. A psicanálise e a arte são expressões do inacabado – o que faz com que só existam em estado de constante mutação. Uma vez que não giram (apenas) em torno do falo, podem arriscar movimentos centrífugos em direção a não se sabe onde, na direção de uma desmesura.

Na contramão do golpe que visa nos silenciar, resgatamos algo da democracia onde tudo parece opaco: vamos vivificar a palavra, colocar corpos e vozes nas ruas. Como críticos da cultura, psicanalistas, poetas, artistas, somos convocados a dizer e reavivar a força da palavra. Devemos começar do nada, da sucata, da lama, do lixo, do material em estado de putrefação – afinal de contas, este nunca foi um campo anódino e sempre nos pediu coragem extrema. Dar forma ao que não existe: criar algo capaz de revelar, em sua precariedade, os restos e dejetos da civilização, resgatar a palavra que cria laços, compromissos no espaço público e privado. Palavra que se diz livremente no um a um das singularidades, resistindo ao fracasso da democracia.

Lacan afirma que “o inconsciente é a política”. Na medida em que o inconsciente é o discurso do Outro, a política está inexoravelmente articulada ao laço social que se produz e se orienta no âmbito do discurso, que precede e acolhe o sujeito e os gozos que restam e participam dos compromissos sintomáticos.

A partir de uma experiência com o real elaboramos nossas respostas frente ao impossível. Foi Freud quem escreveu sobre os três impossíveis: governar, educar, psicanalisar. Somos engendrados nos impasses que a cultura tece e devemos convocar a palavra lá onde existe sua derrocada, para que se possa manter acesa a chama da democracia onde impera a selvageria nas relações público-privadas e nas instituições. E é preciso que possamos deixar assinalado, escrito e em evidência, um alto e sonoro “não” à injustiça, exploração e violação dos direitos humanos.

Vladimir Safatle defende a tese de que o poder age nos melancolizando e, através da melancolia, consegue nos assujeitar, produzindo e gerenciando nossos afetos.

Temos muito Brasil pela frente e sempre poderemos cantar junto à voz poderosa de Caetano Veloso: “é preciso estar atento e forte, não temos tempo de temer a morte”.

Bianca Dias é psicanalista, ensaísta, crítica de arte e autora do livro “Névoa e assobio”.

Marcelo Labes

Se fosse para culpar alguém, poderíamos pôr na lista aquelas brasileiras e aqueles brasileiros que ajudaram a promulgar a Anistia (28/08/1979), ignorando que os assassinos e torturadores da Ditadura seguiriam impunes? Ou poderíamos culpar a ressaca festiva da década de 1980  – impossível não lembrar dos nomes do rock brazuca enfrentando os generais que já estavam, àquela altura, confortavelmente assistidos pelo Estado brasileiro, de volta aos bastidores da grande política nacional – com Paulo Ricardo cantando, em Olhar 43, “Ou vão me censurar… / (Será?)”.

Mas não podemos ir atrás de culpado quando não tivemos nada a ver com isso. De certa forma, sim, podemos – imagino que tenhamos o dever de fazê-lo – para que brasileiras e brasileiros deixemos de ser vítimas – ou, ao menos, minimizemos a chantagem a que somos expostos durante as campanhas eleitorais do fantasioso jogo a que damos o nome de Democracia. Aqui já me explico, para não causar maior estranhamento: quem está no poder são as corporações, sempre estiveram, não há notícia que me permita pensar o contrário. Acontece que isso não é de hoje.

Se recordarmos Sarney (perdoem-me lembrá-los disso) acidentalmente na presidência, lembraremos não somente um período de inflação galopante, como também poderemos lembrar a cafonice em que estava submersa a cadeira do mandatário da república. Esse espírito kitsch foi rapidamente sentido pela publicidade nacional e, já nas eleições de 1989, o espírito democrático ganhou novas cores, ares e sons. É o que nos mostra didaticamente o documentário Arquitetos do poder (Vicente Ferraz  e Alessandra Aldé, 2001). Enquanto a campanha de Fernando Collor inovava com técnicas remotas de efeitos gráficos inspirados na Globo e no trabalho de Hans Donner, focando no discurso anticomunista (naquele momento fazia sentido, o Muro de Berlim ainda não havia caído), a campanha de Lula, coordenada pelo publicitário Paulo de Tarso, proporcionava ao PT o jingle-hino “Lula-lá”, que todos sabemos cantar, nem que seja somente o refrão, e focava na esperança.

Tarso foi responsável pelas campanhas presidenciais de Lula em 1989 e 1994. No início da segunda campanha, quando o Real estava no mercado há poucos meses e a economia finalmente estabilizava, o candidato tucano despontava como o preferido do eleitorado brasileiro. Lula, que havia se oposto à criação da nova moeda – junto com Brizola –, surge na primeira aparição da campanha eleitoral mostrando-se favorável ao Real. Mas não à toa. “No primeiro programa que eu fiz, já fiz com o Lula dizendo ‘Eu não sou contra o real’”, afirma Tarso. Em 2001, quando Lula foi eleito para assumir seu primeiro mandato no ano seguinte, Paulo de Tarso trabalhava para cuidar da imagem do presidente de então, Fernando Henrique Cardoso – reeleito depois daquele escândalo de compra de votos, bem sabemos.

Política, no Brasil, é questão de publicidade.

E publicidade, bem sabemos, lida com o irracional.

Política, no fim, é resultado de chantagens.

Lembremos as manifestações de 2013, para começar. Hoje se diz que o que houve naquele ano permitiu, em seguida, o impeachment de Dilma Rousseff. Pouco se fala de como os governos federal e estaduais lidaram com as manifestações. A rua só foi tomada pela direita mais abjeta porque os militantes de esquerda já haviam sido perseguidos, presos e impossibilitados de retornar às ruas sob sabe-se-lá quais tipos de ameaças. O caso de Elisa Quadros e O processo dos 23 ilustra isso tristemente bem.

Mas por que lembrar de 2013? Retomemos alguns pontos. A Lei de Anistia brasileira, datada de 1979, anistiava também os militares. O governo Dilma foi o criador da Comissão Nacional da Verdade, em 2011. Tal órgão tinha por finalidade fazer justiça, finalmente, aos perseguidos, torturados, mortos pela Ditadura Militar (1964-1985). A instituição, porém, não tinha o direito de punir torturadores e assassinos, fato que foi amplamente criticado por brasileiros atentos ao que se fazia (e se faz) em países que tiveram ditaduras, como Argentina e Chile, que ainda hoje perseguem e prendem ex-agentes da repressão.

Pois bem: enquanto Elisa Quadros era capa de revista de circulação nacional e apontada como terrorista, Rafael Braga era preso por porte de desinfetante, Amarildo seguia desaparecido e estudantes em todo o país eram perseguidos por polícias de todos os uniformes, a campanha de Dilma relembrava sua prisão, em 1970, sob o tema “Dilma, coração valente”, ressaltando a imagem estilizada da presidenta quando militante revolucionária. Comovente.

Antes e depois do golpe de 2016, política era questão de chantagem. Mas, até aquele momento, a chantagem estava restrita às campanhas eleitorais. Depois, passou a acontecer a todo momento – pelo menos para a direita abjeta. Enquanto a esquerda institucional discutia qual seria a melhor forma de o PT apresentar sua candidatura à presidência, a direita esquizofrênica de Bolsonaro já disparava suas chantagens: socialismo, comunismo, kit gay, gayzismo e por aí vai. Além, é claro, de chantagear com o tema da segurança pública, item que os partidos de esquerda pareceram ignorar durante as campanhas de 2018.

Como o poder vai para quem dispõe da melhor chantagem, podemos dizer que a campanha de Bolsonaro fez isso muito bem, ainda que, necessário ressaltar, de maneira criminosa, pois o socialismo anda longe, o comunismo mais ainda, o kit gay nunca existiu e o gayzismo tarda a chegar. No entanto, a campanha da esquerda apontou durante todo o tempo para uma meia-verdade (ou uma quase-mentira, ou uma meia-mentira, ou…) que era o temor de que se instalasse um governo fascista no país, uma ditadura branca, os milicos eleitos para ocuparem o poder.

As reações dos candidatos à esquerda demonstraram que o fascismo não estava para chegar ou, por outro lado, que já havia se instalado no Estado e dele somos todos reféns. Digo isso porque, sabemos, o fascismo não pode ser combatido nas urnas, por violento que é, e demanda da sociedade civil a derrubada de seus líderes. Fascista não se tira do poder com votos; fascistas são tirados do poder na bala. Não esqueçamos o caso de Mussolini e o fim que teve, em praça pública. Mas a esquerda institucional brasileira, tão preocupada em manter o Estado funcionando – com todas suas perversidades, com todos seus crimes, com todos seus lobbies bilionários – e almejando poder, antes de tudo, não poderia dar a Bolsonaro um fim semelhante. Porque Bolsonaro não é Mussolini. Ou porque Bolsonaro não é exatamente o fascismo. Fosse, talvez Haddad não tivesse parabenizado o vencedor e lhe desejado “sucesso” após ter sido derrotado nas urnas.

Se você chegou até aqui, pode perguntar: mas o que o autor desse texto está querendo dizer? Bem, primeiro preciso argumentar em favor de uma esquerda que se conheça, se critique e exija de si saídas para além das eleições. Diz-se de quem critica a esquerda, hoje, que se assemelha à direita. Considero esse um engano sem tamanho. A direita critica a esquerda por razões bem outras – e as fake news de Bolsonaro nos dão pistas para saber quais são essas razões. A esquerda institucional, a partir do momento que nega/evita/interrompe críticas está se fragilizando ainda mais. E quem é responsável por essa fragilização? O PT? Dilma? Lula?

Não, querida leitora, querido leitor. A maior responsável pela fragilização da esquerda é a própria esquerda, como um todo. Seja porque temos mais esperança do que senso crítico, seja porque bebemos mais no passado do que no presente, seja porque, em tempos de ódio, precisamos vencer a direita a todo custo. Mas vencer como? Nas urnas? Isso já se mostrou ultrapassado e falho – vide o atual “presidente”. Então poderíamos ameaçar as pessoas alegando que o fascismo venceu? Depende para quem, na verdade, porque nas periferias o fascismo chegou faz tempo. Mas não, não é possível alegar que o fascismo venceu quando, no dia seguinte à vitória fascista, o candidado democrata aparece, derrotado, tocando violão para seus fãs.

Então poderíamos, quem sabe, fazer a nossa parte e abrir mão da chantagem eleitoral assumindo que a a esquerda institucional, burocratizada, chegou ao fim? Poderíamos abrir mão da chantagem das eleições? Poderíamos, quem sabe, encontrar novas formas de organização que não seja a antiga estrutura de poder hierarquizada e mancomunada com os bancos e as grandes corporações? Poderíamos, claro, mas para isso teríamos que abrir mão da dinâmica a que somos expostos – e com a qual sofremos, direta e indiretamente, hoje mais do que nunca. Para isso é preciso olhar em frente, sobretudo. Mas prever o futuro não significa abandonar a crítica e reconhecer os erros de nossos antecessores.

Reconhecer, por exemplo, que a maioria de nós só lembra de discutir política quando o fascismo está para tomar o poder é uma delas. Reconhecer que a esquerda institucional está mais preocupada consigo mesma do que com a democracia é outro ponto importante. Assumirmos, por fim, que campanhas políticas são obras de chantagem e que os chantageados somos nós, outro ponto importantíssimo.

Enquanto as esquerdas não aceitarem se olhar no espelho, teremos de aceitar que a cretinice tomou conta do país – como temos visto – e teremos de aceitar, ainda, que eles ganharam.

Mas eles não ganharam e ainda podemos provar isso.

Só não podemos esperar pela próxima campanha eleitoral e suas novas chantagens – de direita e de esquerda – sejam apresentadas ao eleitorado. Daí, sim, poderemos assumir que perdemos, mesmo que a esquerda emplaque um novo presidente. Porque a estrutura terá permanecido e a chantagem ainda será a mãe da política brasileira.

Marcelo Labes é escritor.

Luciana Silva Garcia

Em meados da campanha eleitoral de 2018, ganhou repercussão uma frase do então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro: “não pode ter esse ativismo xiita ambiental no Brasil” ao ser entrevistado por uma emissora de televisão. Indagado posteriormente sobre o significado de sua declaração, o candidato pontou “o que quer dizer acabar com o ativismo? [questionamento da jornalista] É o pessoal xiita. É botar um ponto final nesse ativismo xiita. Grande parte deles vive de dinheiro de ONGs. Eu acho que você tem que defender a tua posição, mas não partir para o radicalismo, como eles fazem. Isso tem que acabar. “ E na sequência sobre como “acabar” com o ativismo, responde “tem ativismo em qualquer lugar. O ativismo não é benéfico. E nisso nós devemos pôr um ponto final.”

Na sequência de sua eleição, o primeiro ato do presidente eleito foi a edição, em 1º de janeiro de 2019, da Medida Provisória n. 870 que estabelece a organização básica dos órgãos do governo federal. Uma medida que dá substância legal à bravata da campanha: em seu artigo 5º, inciso II estabelece que é competência da Secretaria de Governo da Presidência (ocupada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz) “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional.”

A liberdade de associação prevista na Constituição Federal de 1988 garante autonomia na criação das associações e proibição de qualquer interferência estatal em seu funcionamento. Ou seja, a participação social, por meio de associações, movimentos, organizações, agrupamentos é uma garantia constitucional que considera a importância da inclusão de todas as lutas no espaço do Direito estatal; o fortalecimento do regime democrático e da democracia participativa; a orientação de políticas públicas que se desenvolvem em um ambiente de pluralismo e diversidade; e o controle da gestão pública. Especificamente sobre esta previsão, o Ministério Público Federal publicou nota técnica apontando a inconstitucionalidade da medida.

Tomemos como exemplo o movimento feminista: a universalização do sufrágio, a pressão por uma produção legislativa que garantisse uma igualdade formal (até pouco tempo inexistente) entre homens e mulheres, a proteção do direito à vida e integridade física de mulheres vítimas de violência doméstica são fruto de intensa organização política e social do ativismo de mulheres.

Levitsky e Ziblatt ao estudarem os fracassos da democracia no mundo ocidental, estabelecem quatro indicadores de comportamento autoritário em políticos: i) rejeição às regras democráticas do jogo (ou um compromisso frágil com elas); ii) negação da legitimidade dos oponentes políticos; iii) tolerância ou encorajamento à violência e iv) propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da mídia.

A desqualificação agressiva do ativismo e a adoção de meios inconstitucionais para controlar a atuação da sociedade civil enquadram a posição do presidente num comportamento autoritário, seguindo os indicadores apontados pelos autores. Do contrário, qual a preocupação do governo federal em “supervisionar” a atuação da sociedade civil? Se não para retalia-la quando considerar certo ativismo como “não benéfico” ou “xiita”?

Organizações e movimentos são sujeitos estratégicos na formulação de políticas públicas, elaboração de leis, fiscalização do poder público do ponto de vista orçamentário, na pressão pela execução de políticas e programas de governo. “Uma sociedade civil vibrante, atuante e livre para denunciar abusos, celebrar conquistas e avançar em direitos é um dos pilares de sociedades democráticas em todo mundo”.

Luciana Silva Garcia é doutora em Direito pela Universidade de Brasília, professora do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Adrian Gurza Lavalle

As eleições presidenciais no Brasil acenderam uma lâmpada vermelha que já alarmou e, tudo indica, haverá de alarmar novamente estudiosos e defensores da democracia: o uso intensivo das redes sociais nas campanhas tornou os processos eleitorais altamente imprevisíveis e vulneráveis. Imprevisíveis não só para observadores experientes, mas inclusive para atores políticos com longas trajetórias. Afinal, as vitórias de Trump, do Brexit e de Bolsonaro também representaram derrotas de vulto às classes políticas dos respectivos contextos nacionais.

Imprevisíveis? Incerteza faz parte do jogo democrático, mas essa imprevisibilidade é de outra natureza e diz respeito ao caráter iliberal e potencialmente antidemocrático de pautas e candidatos que, inesperadamente, conseguem alinhar a maioria do eleitorado. É claro que as tecnologias utilizadas para tornar as redes sociais motores das campanhas não são monopólio de candidatos com agendas iliberais, e que o mercado as tornará disponíveis para serem utilizadas maciçamente por todos os candidatos com capacidade de comprá-las. Ainda haveremos de ver os resultados de campanhas com essas características. A questão é que os filtros operados para a seleção de candidatos pelos canais tradicionais de recrutamento e ascensão na carreira política, em maior ou menor medida sobre o controle da elite política, bem como os filtros operados para a seleção de temas a serem aventados na disputa pelo alinhamento político da sociedade, sob controle dessa elite e, é claro, da mídia tradicional, tornaram-se obsoletos ou, pelo menos, perderam eficiência ao ponto de tornar imprevisíveis os termos da disputa eleitoral.

Vulneráveis porque o uso intensivo das redes sociais desestruturaram a relação entre representação eleitoral e comunicação política exercida pela mídia tradicional, arriscando levar de roldão a própria democracia. Sabe-se que historicamente a democracia tem mostrado grande adaptabilidade, mas é fato que não conhecemos outros modelos que organizem a comunicação política nas democracias sem passar pela representação política e pelas mídias de massas. A representação eleitoral é costumeira e singelamente descrita como um processo de delegação e o trabalho da mídia, como mera transmissão de informação. Os mecanismos internos e os processos comunicativos que produzem essa delegação são, todavia, complexos.

Do ponto de vista da comunicação, a disputa entre candidatos a representantes foca a atenção pública nos problemas e soluções (temas) aventadas pelos principais candidatos, e isso se torna possível porque os meios massivos de comunicação reforçam a seletividade do processo eleitoral aplicando critérios de relevância política próprios do campo do jornalismo político, sempre mediados pela posição do meio específico no mercado do jornalismo. Os diagnósticos dos problemas que demandam a atenção do eleitorado e as soluções que parecem viáveis e merecem credibilidade pública ganham projeção por essa dupla filtragem. Assim, para bem e para mal, as tentativas de politização do eleitorado para alinhá-lo atrás de determinada opção ao longo da disputa eleitoral ocorrem dentro de espectro de temas moderado, explorados em termos que atendem a razoabilidade pública.

Certamente a dupla filtragem tende a conceder menor projeção a visões radicais, mas ao mesmo tempo torna possível compreensões comuns e razoáveis sobre o estado do mundo, reduzindo o espaço para diagnósticos delirantes e soluções mirabolantes. Essa articulação entre representação política e mídia de massas e seus efeitos de filtragem são neutralizados pelo uso intensivo das redes sociais nas campanhas eleitorais, alimentando processo de comunicação política aparentemente não mediados (apenas aparentemente). Na formulação setecentista clássica de Madison, a representação aprimora e amplia os interesses em disputa porque opera como uma complexa máquina de mediação que filtra e desacelera a tomada de decisões. Algo semelhante ocorre com os processos de comunicação política que, hoje em cheque, alicerçaram a representação nas democracias de massas.

A questão, em sua forma mais geral, remete à relação entre meios de comunicação e democracia, que foi tradicionalmente elaborada, na teoria democrática, no capítulo do papel da informação no elenco das condições indispensáveis para a celebração de eleições dignas do adjetivo “democráticas”.  De modo mais preciso, aos meios de comunicação caberia uma função fundamental de comunicação política: produzir e veicular informação politicamente relevante para os cidadãos. Como as fronteiras entre “informação” e “formação” da opinião pública são tênues, e como a definição e aplicação dos parâmetros do que seja politicamente relevante são sempre passíveis de controvérsia, essa função só seria garantida mediante existência e vitalidade de diversos meios de informação independentes. Assim, a diversidade de meios de comunicação independentes salvaguardaria a democracia do ponto de vista da igualdade de condições formais para a informação e formação de opinião dos cidadãos.

Como orientação normativa, essa formulação liberal continua em pé com a mesma pertinência que quando formulada em meados do século XX, mas sequer consegue arranhar as especificidades da comunicação política realizada hoje por intermediação das redes sociais. A comunicação política que corre pelas redes sociais acontece de modo difuso e descentrado, e se apresenta como se fosse inerentemente plural, quer dizer, como se o acesso a informações e opiniões variasse conforme as escolha de cada indivíduo de pertencer ou não a determinadas redes. Especialmente no caso do WhatsApp, a comunicação política ocorre como se fosse uma relação indivíduo a indivíduo; na sensação de proximidade entre destinatário e remitente reside parte da efetividade dessa rede para produzir persuasão. Nesse caso, trata-se de funções de comunicação política operadas como se se tratasse de comunicação direta entre particulares.

“Como se fosse” é uma qualificação relevante. Embora a comunição pelas redes sociais seja certamente mais descentrada, horizontal e bidirecional do que a comunicação política realizada pela mídia tradicional, sabemos que o uso intensivo dessas redes como parte de estratégias de campanha visa gerar efeitos de manada como se fossem espontâneos, não mediados e dirigidos por um ator político. Uma agenda de reforma para regular o uso das redes sociais como veículos de comunicação política está à frente como um desafio para resguardar a democracia. Não sabemos, todavia, se essa regulação limitará e normalizará o uso das redes como uma ferramenta a mais à disposição do marketing político, ou se a comunicação indivíduo-indivíduo em grande escala, permitida pelas redes, exigirá novas adaptações históricas à democracia.

Adrian Gurza Lavalle é professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Tatiana Lionço

A Constituição Federal de 1988 afirma, em seu artigo quinto, ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Este inciso, no entanto, integra o princípio constitucional mais amplo de igualdade para todas as pessoas perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Sendo as religiões práticas sociais e culturais protegidas pelo texto constitucional, resta o impasse sobre como conceber a liberdade de crença e de religiosidade quando esta fere, para outrem, preceitos constitucionais básicos como dignidade, precarizando assim o direito à vida, à liberdade e à segurança por disseminar compreensão de que nem todas as pessoas seriam iguais em seu reconhecimento como parte da humanidade compartilhada.

A demonização tem sido um operador de desigualdade no reconhecimento do status de humanidade para determinados sujeitos e grupos sociais. Sendo um ponto central na retórica e nas práticas de exorcismo praticadas por religiões neopentecostais no Brasil contemporâneo, a demonização também ecoa processos de violência praticados contra pessoas durante os Autos de Fé realizados em território brasileiro durante a colonização portuguesa, que não ficaram restritos à ação inquisitorial, mas informaram também as práticas judiciárias seculares daquele período.

Curiosamente, a laicidade como princípio de governo foi reivindicada por comunidades religiosas não católicas na transição para o regime republicano no Brasil, notadamente protagonizada pela comunidade protestante. Como entender hoje a aporia da liberdade religiosa para demonizar outrem, exercida sobretudo pelas denominações neopentecostais surgidas a partir de meados do século XX? Haveriam limites para a liberdade religiosa? Como realizar críticas à expressão do ódio com base em preceitos de fé sem incorrer no ilícito da intolerância religiosa?

Como cláusulas pétreas, ou seja, como princípios e garantias constitucionais que não podem ser alterados por emendas constitucionais, foram incluídos no artigo sessenta da Constituição Federal os direitos e garantias individuais. Sendo a liberdade de crença e de religiosidade um direito individual, assim como o são o direito à vida, à dignidade, à liberdade e à segurança, como podemos compreender o fenômeno da demonização, baseado em crenças religiosas e que incidem sobre práticas de violação de direitos individuais de terceiros?

Ainda que figure como cláusula pétrea constitucional, há de se considerar a coexistência harmoniosa das liberdades, o que significa que nenhum direito ou garantia individual teria caráter absoluto, requerendo que a consideração do direito de alguém possa encontrar como limite os direitos e garantias individuais de outrem. Este compromisso social do direito constitucional implica que os direitos e garantias individuais possam ser submetidos a medidas restritivas quando da necessidade de proteção à integridade da sociedade e das liberdades de terceiros, pois não se sustenta no texto constitucional proteção à discriminação ou à violação do direito de sujeitos e grupos sociais, mesmo que baseadas em preceito de fé.

Desta forma, é importante notar que no Brasil a proteção à liberdade religiosa tem se sobreposto a outras liberdades individuais e sociais, em detrimento da garantia do direito à dignidade, à liberdade e à segurança para grupos sociais como o de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como para comunidades de religiões de matriz africana, para citar apenas alguns exemplos. É o caso da banalização de discursos de ódio baseados em preceitos de fé religiosa, que têm promovido em nosso país violações de direitos básicos tais como vida, segurança e liberdade. A categorização do crime praticado por Caio Santos Oliveira contra Quelly da Silva como latrocínio, por exemplo, denota silenciamento estatal sobre o caráter de intolerância religiosa que fundamentou a violação do direito à vida da vítima, sob alegação de que a mesma seria um demônio.

A demonização, no caso, opera como justificativa moral para a violação da dignidade e da vida alheia. Mesmo que nos tribunais de justiça tal alegação não se justificasse, no senso comum e mesmo nas práticas do poder executivo, tal como a descrita, a demonização de pessoas e grupos sociais têm servido para tornar banal crimes de ódio que ressoam significantes amplamente veiculados em rede televisiva, canais de rádio e templos de culto ao exorcismo do demônio. Longe de causar comoção pública, sequer o coração sendo arrancado do corpo de uma travesti sob alegação de que a mesma seria demoníaca fora significado como grave decorrência do discurso de ódio disseminado em templos de exorcismo de satanás. O crime foi tipificado como roubo seguido de assassinato, mas latrocínio não corresponde à brutalidade de um extermínio de uma vida, largada junto a uma imagem sacra, tendo o tórax dilacerado para que fosse extirpado o coração, órgão vital e símbolo de nossa potência afetiva para o amor.

Um país que protege a multiplicação das práticas de exorcismo do demônio como direito à liberdade de crença e de religiosidade é um país muito longe de proteger as liberdades coletivas e individuais à dignidade, à liberdade, à vida e à segurança para variados sujeitos e grupos sociais. Precisamos urgentemente debater coletivamente os limites da liberdade de expressão de crenças que rebaixam sujeitos e grupos sociais em seu status de cidadania e mesmo de humanidade. O discurso de ódio precisa ser tipificado, sem concessões a igrejas e assim contribuindo para a harmonia das liberdades sociais e individuais, sem ônus para populações minoritárias em suas expressões culturais e morais. Caso tais medidas legais e jurídicas não sejam adotadas, só nos restaria o caminho de reivindicar nossa liberdade de crença para denunciar tais igrejas como templo de satanás. Seria tal liberdade uma garantia absoluta ou ainda assim incorreríamos no ilícito da intolerância religiosa?

Tatiana Lionço é doutora em Psicologia e professora da Universidade de Brasília.

Rogério Madeira

“Eles querem um preto com arma pra cima

Num clipe na favela gritando ‘cocaína’

Querem que nossa pele seja a pele do crime”

(Bluesman – Baco Exu do Blues)

Já nas primeiras linhas de seu ensaio “Necropolítica”, Achille Mbembe define soberania como o poder e a capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Necropolítica, define-se, portanto, como uma política de produção de seres matáveis e expostos à morte. Em uma discussão depositária do conceito de biopoder (Foucault) e suas conexões com as noções de soberania e estado de exceção (Carl Schmitt), as reflexões de Mbembe nos auxiliam a pensar sobre as especificidades do racismo brasileiro, especialmente em sua letalidade para a população afrodescendente. Dois elementos são centrais em sua análise sobre essa política da morte que produz seres descartáveis: raça e espaço. Mbembe destaca como a política racista moderna e seu o processo de desumanização, encontrou em determinados espaços a oportunidade para o exercício da soberania. O campo de concentração, a colônia, a plantation, o distrito do apartheid sul-africano, e acrescentaríamos, a favela, se estabelecem como espaços de exceção onde se exercita a soberania como o direito de matar.

Nesses locais, a função do racismo seria o de regular a distribuição de morte e tornar possível as funções assassinas do Estado. Para isso, a soberania constrói um imaginário que cria a percepção do outro como um inimigo, um risco para minha vida, um perigo absoluto cuja eliminação biofísica reforçaria o potencial para minha existência e segurança.

É exatamente esse imaginário do inimigo, reforçado pelo racismo, que faz com que o governador eleito do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel declare, sem pudores, como política de segurança do estado o “abate de bandidos que estejam portando fuzis”. O traficante, morador da favela, passaria a ser um ser matável por portar um fuzil. O governador defendeu ainda que o estado “precisa ter sua Guantánamo” para traficantes.

Como destaca Mbembe, o estereótipo racista é a base do processo de extermínio nos espaços de morte. O negro com arma na mão não passa por qualquer mediação que o afaste da figura do inimigo a ser morto. Caso, soberanamente, o deixe viver, para ele deveria ser reservado uma “Guantánamo”, um lugar de exceção, onde a soberania exercita um poder à margem da lei. No imaginário construído para legitimar o assassínio, o espaço da favela e a figura do traficante – e aqui estabelecemos uma comparação com o espaço colonial – configurariam um mundo selvagem, fora das regras e dos controles, um lugar de supressão da ordem. Assemelha-se, portanto, a uma outra forma de vida animal a qual, ao ser matada, não confere consciência de assassinato. Sintomático dessa perspectiva é o uso do termo “abate”, comumente utilizado para sacrifício de animais, agora transferido para a morte do favelado que porta arma de fogo.

Nesse processo de definição soberana sobre quem importa e quem não importa, sobre quem é “descartável” e quem não o é, tem especial relevância as tecnologias morticidas. As relações entre modernidade e terror ensejaram o surgimento de inovações nas tecnologias de assassinato que visam não apenas “civilizar” os modos de matar, mas também, como destaca o Mbembe, “eliminar um grande número de vítimas em espaço relativamente curto de tempo”. No caso brasileiro, destacando-se apenas o estado do Rio de Janeiro até setembro de 2018, 1532 pessoas foram mortas pela polícia, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Como tentativa de sofisticação dos instrumentos morticidas e para garantir maior seletividade em sua execução, o governador eleito, antes de sua posse, foi ao estado de Israel, – num movimento representativo de um processo de aproximação comercial pautado em rentáveis negócios para a morte -, em busca da tecnologia de drones capazes de identificar e atirar em seus alvos.

A política de “abate” de traficantes proposta pelo atual governador visa proliferar não apenas técnicas de matar, mas espaços de violência. Como assinala Mbembe, a ocupação dos céus, seja por meio de drones ou helicópteros, reitera o simbolismo do topo (quem se encontra no topo), dividindo as camadas populacionais em superiores e inferiores. Daí a importância crucial que o policiamento a partir do ar adquire na necropolítica: “matar incorre em mirar com alta precisão”.

O fato a se estranhar não é apenas quanto ao o horror em si das propostas do atual governador, mas a pouca repercussão que elas levantaram. Utilizando-se de um argumento de G. Bataille, Mbembe destaca que “a força para violar a proibição de matar, embora verdadeira, está sob condições que o costume define”. A insegurança e o medo gerado pelo inimigo constituíram o “costume” de matar corpos negros, num processo de banalização do assassínio pelo estado que já não causa horror em grande parte da população do Rio de Janeiro. Deste modo, no Rio de Janeiro sob intervenção federal, os territórios ocupados permitem uma modalidade de crime que não distingue amigo e inimigo, constituindo-se estado de exceção em que são estabelecidas e fortalecidas relações de inimizade que sustentam a base normativa do direito de matar. Mortes que não são computadas como despesas absolutas, como um excesso, uma antieconomia, pois, afinal, se estabeleceu que “a carne mais barata do mercado é a carne negra”. Seu desaparecimento não geraria, portanto, prejuízos.

Rogério Madeira é professor de direito administrativo da Universidade de Brasília.

Mariana Mota Prado

O Brasil não foi o único país a ver a ascensão de um governo populista com tendências autoritárias. Países como a Hungria, Índia, Turquia e Estados Unidos atualmente padecem do mesmo mal. Após um período de crescimento contínuo, infelizmente o número de regimes democráticos no mundo encontra-se em declínio.

Enquanto a tendência de declínio democrático é mundial, as formas desse declínio variam de país para país. Viktor Orban, por exemplo, usou sua maioria no parlamento para modificar a constituição, eliminando boa parte do sistema de freios e contrapesos na Hungria. Erdogan, por sua vez, usou um referendo popular para modificar o sistema político e eliminar a separação de poderes na Turquia. Em outros países, como Índia e Estados Unidos, a tendência autoritária se manifesta de forma mais sutil e indireta, com a nomeação de pessoas pouco qualificadas para cargos importantes e tentativas repetidas de minar a credibilidade da mídia, com incessantes acusações de partidarismo e ideologia.

Nos meses que precederam as eleições no Brasil, não estava clara a direção que o país seguiria. Alguns temiam que Bolsonaro implementaria um regime autoritário, restaurando a ordem militar que governou o país de 1964 até 1985. Esse medo se baseava na declarada admiração do presidente pelo regime militar e no apoio de setores do exército à sua candidatura. Outros acreditavam que o Brasil se tornaria o que a professora Kim Schepelle de Princeton chamou de “democraduras”: regimes que obedecem a letra da lei, mas violam seu espírito. Nesse caso, o país estaria seguindo os mesmos passos de Orban na Hungria e Erdogan na Turquia.

Não podemos excluir a possibilidade de que uma dessas hipóteses pessimistas se materialize num futuro próximo, mas o que observamos desde o dia 1º de janeiro de 2019 não está descrito em nenhuma delas. Bolsonaro não colocou tanques nas ruas, ou usou de reformas constitucionais e legislativas que violam princípios básicos da democracia. É incerto se ele terá em algum momento a capacidade de fazê-lo, dado que isso exigiria a formação de uma coalizão de apoio ao governo em um Congresso com uma das composições partidárias mais fragmentadas desde da redemocratização, com trinta partidos eleitos.

Ao invés disso, Bolsonaro tem usado decretos para promover mudanças. Esses são atos unilaterais do Presidente e, portanto, não exigem aprovação do Congresso. Eles estão sendo usados conforme a letra da lei, mas não necessariamente conforme seu espírito. Alguns decretos tornam leis menos efetivas, ou distorcem seus propósitos.

No segundo dia de governo, o Presidente promulgou um decreto, passando o licenciamento ambiental para empreendimentos que possam afetar povos indígenas da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para o Ministério da Agricultura. A mudança está dentro dos poderes legitimamente dados ao presidente para determinar a estrutura do poder executivo. O decreto não tenta revogar ou alterar a legislação existente. Ele cria, todavia, possíveis conflitos de interesse, já que as políticas de promoção da agricultura no país — que representa uma parte significativa da nossa economia — podem entrar em choque com políticas de proteção de terras indígenas. Sem a separação dessas funções em órgãos distintos (a FUNAI era anteriormente vinculada ao Ministério da Justiça) cria-se uma oportunidade para que políticas que favorecem certos grupos se tornem prioridade, sem que haja transparência e debate sobre o assunto.

No dia 15 de janeiro, o Presidente promulgou um novo decreto facilitando a obtenção de autorização para posse de armas de fogo. O Brasil tem uma legislação bastante rígida sobre porte e posse de armas. Entretanto, alguns detalhes da legislação precisam ser regulados por decretos. Por exemplo, a lei exige que o registro seja renovado periodicamente mas não especifica qual o intervalo, que é regulamentado por decreto. Inicialmente, exigiu-se a renovação a cada três anos. O Presidente Temer aumentou esse período para 5 anos e Bolsonaro estendeu para 10 anos. Essa extensão diminui o poder de controle do estado sobre aqueles que possuem arma em casa. A mudança mais relevante de Bolsonaro, todavia, diz respeito aos critérios para concessão de posse. Os critérios são estabelecidos em lei e incluem uma avaliação sobre se o candidato comprovou efetiva necessidade de possuir a arma. Sem mudar os termos da lei, Bolsonaro regulamentou os critérios para demonstrar a necessidade da arma, produzindo uma lista que automaticamente autoriza a posse. Dentre outros, os itens da lista incluem: ser residente de áreas urbanas dentro de estados com índice de homicídios maior de 10/100 mil habitantes; e ser residente de áreas rurais. Esses dois itens abarcam praticamente toda a população brasileira e ampliam o acesso a armas de fogo de uma forma que bate de frente com o propósito da lei.

Por fim, na semana passada, enquanto o Presidente estava em Davos, o Vice-Presidente Mourão promulgou decreto mudando a regulamentação da lei de acesso à informação. Sem alterar a letra da lei, o decreto regulamenta quem pode classificar documentos como secretos ou ultrassecretos. Anteriormente, apenas presidente, vice-presidente, ministros, comandantes das forças armadas e chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior tinham esse poder. Com o decreto, a classificação pode ser feita por pessoas ocupando cargos comissionados, como por exemplo chefes de autarquias e empresas estatais. A mudança não viola a letra da lei, mas retira uma dimensão importante da publicidade e accountability que esses atos têm, ao permitir que a decisão seja tomada por pessoas que não estão na cúpula do poder executivo e que estão apenas temporariamente alocadas para esses cargos. A medida pode aumentar consideravelmente os obstáculos para que a imprensa investigativa – uma das maiores beneficiárias da lei de acesso a informação — obtenha dados sobre o governo.

Esses decretos mostram que, diferentemente de Erdogan e Orban, Bolsonaro não está colocando um punhal no coração da democracia brasileira. Ao invés disso, ele parece ter criado uma nova forma de “democradura”, servindo pequenas doses de veneno que geram apenas um leve mal-estar. Todavia, ao longo do tempo, o acúmulo dessas pequenas doses pode vir a causar a morte do estado de direito e da democracia.

O grande desafio no momento é como impedir esse tipo de mudança. E esse parece ser um desafio para os juristas. Vários partidos e organizações anunciaram que irão recorrer ao STF contra as medidas implementadas por esses decretos. Todavia, não está claro que há um remédio jurídico efetivo para coibir isso. Se um decreto modifica ou revoga a letra da lei, pode ser considerado ilegal. Todavia, os decretos mencionados acima não o fazem. Apenas uma visão não formalista do direito, que abarque considerações sobre princípios democráticos e fundamentos da legalidade, poderia oferecer uma solução. Implementar tal remédio, todavia, seria uma verdadeira revolução no nosso sistema jurídico.

Em contraste com as previsões pessimistas apresentadas anteriormente, durante a eleição, alguns argumentavam que as instituições brasileiras eram fortes e bloqueariam qualquer abuso que violasse a constituição, a democracia, ou o estado de direito. Para muitos eleitores, essa crença na qualidade das instituições brasileiras, combinada com uma rejeição absoluta do Partido dos Trabalhadores, foi o que os levou a votar nesse candidato controverso. A pergunta que fica, todavia, é se nossas instituições são suficientemente sofisticadas para identificar o dano sutil e progressivo que está ocorrendo. E ainda que sejam, não está claro se elas têm capacidade de promover inovações que ofereçam uma solução para o problema. Sem essas inovações, corremos o risco de virar mais um estudo de caso das diversas maneiras através das quais se pode destruir uma democracia sem violar a letra da lei.

Mariana Mota Prado é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto.

Eneida Desiree Salgado

“Eis aí, pois, a santa mártir, meu sobrinho: quando ela nasceu, um povo inteiro saudou-a, como a fonte inesgotável de toda a sua felicidade, como o elemento poderoso de sua grandeza futura; saudou-a com o entusiasmo e a fé com que os hebreus receberam as doze Tábuas da Lei: pobre mártir! Não a deixaram nunca fazer o bem que pode: apunhalaram-na, apunhalam-na ainda hoje todos os dias, e entretanto cobrem-se com o seu nome e fingem amá-la os mesmos sacrílegos que a desrespeitam, que a ferem, que a pisam aos pés”. [1] Joaquim Manuel de Macedo, na voz do tio ao sobrinho, assim desabafa ao abrir a lápide cuja inscrição coincidia com a primeira parte do título desta coluna e encontrar ali a Constituição do Império do Brasil.

Desde o Império, o constitucionalismo brasileiro teve pouco de normatividade. Isso não mudou com a República e os estados de sítio, golpes, impedimentos, cassações de mandato eletivo, emendas, remendas e atalhos. Constituições se sucederam, chegaram e se foram, ora com atuação dos representantes políticos, ora escritas em gabinetes, ora foram chamadas de outros nomes.

Um sopro de esperança trouxe a Constituição de 1988, festejada como a Constituição cidadã, elogiada por sua construção plural, com participação popular, com seus direitos fundamentais em profusão, com seus remédios até contra a omissão. Múltiplos partidos, cartilhas, emendas populares, uma nova ideia de Direito! Que, no entanto, encontra velhos atores, com suas velhas interpretações, esvaziando o texto em nome do contexto.

Mas o momento era de celebração. Ainda não havia estudos das constituições estaduais (pois o federalismo não vai além do artigo 2º), o Direito Constitucional continuava com um quinto (às vezes dois) das horas dedicadas ao Direito Civil nas faculdades de Direito, mas o discurso era da efetividade, da força normativa, da crença no Poder Judiciário! Até se forçou a interpretação do advérbio “precipuamente” do artigo 102 como uma determinação constitucional do Supremo Tribunal Federal como guardião supremo da Constituição (embora o artigo liste competências do STF e coloque como competência precípua, primeira, a guarda da Constituição).

O controle judicial de constitucionalidade, concreto e abstrato, difuso e concentrado, às vezes até preventivo, ficou pequeno. As emendas constitucionais foram incluídas, veio manipulação de efeitos, sentenças aditivas, transcendência dos motivos, superpoderes de relator, de ministro presidente atuando no recesso, poder de agenda, estratégia de um colegiado ou outro, decisões in our faces, tudo na tela da tevê ou do computador, com grandes sábios dizendo suas verdades sobre tudo.

Não se quer afirmar que a Constituição nunca foi aplicada. Foi. Um pouco ali, um pouco aqui, dependendo da ocasião e da (juris)prudência. Deu-se mais transparência durante um tempo, concretizaram-se alguns direitos sociais por outro período, mas não parece ser possível afirmar efetivamente um constitucionalismo integrante da mentalidade jurídica nacional. A ideia, sim. Claro. Mas assim a prática, o reconhecimento sempre, para todos, das regras constitucionais? Não.

Que se diga que os poderes representativos, forjados em uma democratice, em um espectro democrático que se mostrou absolutamente ineficaz, eram e são tolhidos em seus arroubos populistas contrários à Constituição pelo tal do guardião. Algumas vezes, sim. Outras vezes, foram impedidos apesar de suas escolhas não contrariarem a Constituição, mas não serem as mesmas dos julgadores.

Nos últimos tempos, às favas todos os escrúpulos de consciência democrática, o Poder Judiciário chegou a admitir que decidia apesar do que dizia a Constituição. E colocou a sua (juris)prudência acima de regra expressa da Constituição. Assim, embora a Constituição não permita, decidiu que podia prender congressista, afastar eleito do mandato sem decisão da casa, permitir a execução provisória da pena, restringir a prerrogativa de função (para políticos, não para todo mundo porque aí já é demais), e dizer que o Presidente da República não pode fazer o que a Constituição diz que pode se os magistrados supremos considerarem que há um possível abuso de poder ou desvio de finalidade ou esvaziamento do espírito da Constituição. Mas às vezes não: conforme o caso e o acaso, surge aqui e ali uma decisão de acordo com a Constituição e absolutamente fora da curva.

Se, em um cenário desses, o Poder Legislativo cassa mandato de presidenta sem crime de responsabilidade e parte a sanção, a autenticidade eleitoral é ignorada, o presidente bloqueia jornalistas em rede social que usa como vitrine de seu governo (e que, portanto, também deveria ser vidraça), há supressão e junção de ministérios, ministros e ministras contrariam a Constituição, retrocesso quanto aos direitos sociais, e perseguição ideológica em face do medo do comunismo (!) com tentativa de supressão de liberdade de cátedra, um pouco pode se atribuir ao velho brocardo “onde passa boi, passa boiada”. Se o guardião vandaliza, ninguém vai querer o encargo de proteger a defunta.

[1] MACEDO, Joaquim Manoel. A carteira do meu tio. Rio de Janeiro: Editora Record, 2001 [1867], p. 19.

Eneida Desiree Salgado é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Thomas da Rosa de Bustamante

Num intervalo de três anos, Minas Gerais passou por dois desastres ambientais de grandes proporções, com perdas incalculáveis em número de vidas humanas, patrimônio público e privado (comunidades inteiras dizimadas), fauna, flora e contaminação centenária de rios e mananciais. Apenas o desastre de Mariana implicou a contaminação, por mais de uma centena de anos, de 800 km de vida fluvial; e o desastre de Brumadinho, pelas notícias que circulam nos últimos dias, custou provavelmente mais de 400 vidas humanas, e põe em xeque a bacia do mais importante rio do Brasil: o São Francisco.

A gravidade da questão ambiental no Estado é difícil de mensurar, mas em relatório de 2016 divulgado pela Agência Nacional de Águas falava-se em 695 barragens de rejeitos de mineração com risco estrutural, sendo aproximadamente 450 delas em Minas Gerais. Com um detalhe: nem a barragem de Mariana e nem a de Brumadinho estavam na lista das barragens consideradas em risco.

O caos em que se transformou a mineração no Brasil e, especialmente, em Minas Gerais, é fruto de uma intoxicação ideológica que tomou conta da política econômica e de mineração em todos os governos desde o Fernando Henrique Cardoso, quando a Vale foi privatizada. Quaisquer que sejam as razões da privatização, uma coisa é fato: era preciso uma justificação ideológica para a venda da estatal, em condições absolutamente adversas.

Para se ter uma ideia, o controle societário da empresa foi vendido pela União (que detinha 42% do seu capital) em maio de 1997, por pouco mais de R$ 3 Bilhões. Uma breve pesquisa no Google revela, no entanto, que à época as reservas de mineração da empresa eram avaliadas em algo em torno de R$ 100 Bilhões, o que tornava essa privatização um péssimo negócio.

O governo FHC estava tão ideologicamente determinado a realizar a privatização que se esforçou para tornar o negócio absolutamente irrecusável. Privatizar era uma questão de princípio, não uma decisão racional. Além de fornecer os próprios recursos para a compra da empresa (por meio de financiamento do BNDES), adotou uma legislação tributária extravagante que permanece em vigor até os dias de hoje: isentou integralmente a tributação por meio de ICMS sobre a exportação do minério e desonerou por completo a incidência de tributos sobre dividendos. Os lucros passam a ser remetidos ao exterior junto com os minérios, livres de tributação.

Os lucros da empresa tiveram então aumentos estratosféricos. Dez anos depois da privatização (em 2007), o valor de mercado da empresa chegou a R$ 298 Bilhões, e a empresa foi considerada a 31ª empresa mais valiosa do mundo, à frente de gigantes como a IBM.  No ano de 2011, a empresa consegue um feito histórico: o maior lucro da história da mineração, no montante de R$ 30,1 Bilhões. Estamos falando aqui de lucro líquido, não de faturamento.

A contrapartida do Estado brasileiro, no entanto, foi insignificante, considerando que pela Constituição ele é dono de todas as reservas exploradas pela mineradora sob regime de concessão. Como argumenta o ex-Procurador Geral do Estado de Minas Gerais e Professor da UFMG Onofre Alves Batista Júnior, em artigo científico,

“A conclusão óbvia é a de que algo está mesmo muito errado [no regime de mineração]! É evidente que as diretrizes constitucionais não estão sendo observadas. É claro que as mineradoras pagam muito menos do que deveriam pagar a título de tributos e de CFEM. Para se demonstrar o absurdo, basta verificar que apenas uma das empresas de mineração brasileira [a Vale] obteve, em 2011, uma receita bruta da ordem de 60,4 bilhões de dólares (mais de 100 bilhões de reais), havendo recolhido, no total, aos cofres públicos, cerca de 1,4 bilhões de dólares. Isto quer dizer que, se a carga tributária brasileira ultrapassou a cifra de 37% do PIB, para o setor minerador, o recolhimento de tributos representa apenas 2,3%. Não é de se espantar, assim, que essa mesma mineradora tenha obtido um lucro gigantesco de 22,9 bilhões de dólares (37,9% da receita bruta). A maior mineradora do país paga 2,3% de sua receita a título de tributos aos brasileiros e apresenta uma lucratividade de 37,9% de seu faturamento bruto. As mineradoras obtêm lucros (coloniais) estratosféricos e fáceis, pagando muito pouco para o povo brasileiro, entretanto, atualmente, a participação do capital estrangeiro e a remessa de lucros para o exterior vem se agigantando”. [1]

O que pode ter levado o governo brasileiro a tomar uma decisão tão estúpida?

Acredito que a resposta a essa pergunta ajude a explicar algumas das causas dos dois grandes desastres que trouxeram tanta dor e danos irreparáveis a milhões de pessoas em Minas Gerais e em outros Estados, com perdas ambientais incalculáveis. A intoxicação da ideologia neoliberal, na sua forma mais radical, esteve na raiz dessas trágicas experiências. Trata-se da mesma ideologia que coloca a “eficiência” econômica (entendida em termos rasos, espúrios, como mera capacidade de gerar cifras em dinheiro) como fim último do processo civilizatório; que prega o Estado mínimo e a “desregulação” de todos os espaços da vida pública; que diz com convicção que “imposto é roubo” e defende a desoneração da tributação dos ricos; que “desburocratiza” o Estado e desmonta o aparato de fiscalização e controle, diminuindo o poder de resistência do Estado contra o poder político do grande capital; que elegeu aberrações como Jair Bolsonaro (com o discurso de que o licenciamento ambiental tem que ser “flexibilizado” e a proposta de retirar o Brasil do Acordo de Paris) e Romeu Zema (com a proposta de uma legislação ambiental “menos rígida” para o Estado de Minas Gerais).

Enquanto se brada com o rigor dos fascistas contra as garantias processuais em nome do combate à “corrupção do Estado”, se ignora que a gigantesca concentração de riqueza, o culto ao Deus dinheiro e a subordinação do interesse público aos interesses do “mercado” criam um poderio econômico capaz de corromper qualquer sistema de proteção ambiental e qualquer mecanismo de controle da função social da propriedade, que é um dos princípios fundamentais da ordem econômica da Constituição de 1988.

O receituário neoliberal foi a tônica do governo FHC, que conduziu a privatização de uma empresa que, sem recolher impostos e sem sofrer um efetivo controle ambiental e de segurança por parte do Estado, espalha barragens por Minas Gerais economizando ninharias (com o método de alteamento de barragens a montante) em detrimento da segurança, sob os olhares atentos e complacentes da fiscalização estadual. E mesmo depois do desastre de Mariana, quando o Poder Legislativo esboçou uma reação, o poderoso lobby das mineradoras evitou a aprovação de medidas de segurança como a proibição deste método de construção de barragens.

No âmbito federal a situação é igualmente grave. As políticas neoliberais de concessões, privatizações, licenciamento, desonerações tributárias, cobrança de royalties insignificantes, etc. não foram revistas pelos governos seguintes, inclusive os governos petistas. Estes, apesar de não aprofundarem o processo, nada fizeram para revertê-lo.

A tecnologia, o patrimônio, o know-how, o equipamento e o pessoal qualificado da Vale têm que ser usados, imediatamente, para reverter esse processo; para recuperar a economia mineira, indenizar as milhares de famílias atingidas, recuperar o meio-ambiente, despoluindo rios, nascentes, florestas. Se tivéssemos um governo soberano, seria o momento de aplicar o instituto da encampação, e com isso reverter a propriedade da Vale para o Poder Público, utilizando os seus recursos para minimizar os danos que a exploração irracional, gananciosa e irresponsável causaram nos últimos anos. Isso é mais importante do que garantir os lucros dos acionistas da vale, e até mesmo do que punir criminalmente os diretores e profissionais responsáveis. A política atual sobre a mineração fracassou, e vamos pagar uma conta muito mais cara do que quaisquer benefícios que a mineração tenha eventualmente gerado para o Brasil nos últimos anos.

[1] Onofre Alves Batista Júnior, “Minas Gerais pós-colonial? ‘Minérios com mais justiça’”. Revista Brasileira de Estudos Políticos, vol. 109, 2014, p. 437-469, esp. p. 465.

Thomas da Rosa de Bustamante é professor de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Julia Raiz

“O Retorno de Mary Poppins tem um subtexto socialista” é o título de um texto publicado pelo jornal paranaense de maior expressão do estado, Gazeta do Povo, dia 07/01. A crítica originalmente aparece no conservador National Review dia 02/01, escrita pelo crítico de cinema Armond White.

Eu não conhecia Armond White, mas com uma breve pesquisa no Google descobri que é um crítico de cinema conhecido nos EUA, mesmo que constantemente chamado de troll por seus julgamentos no mínimo controversos. White, por exemplo, elogia Transformers 2: Revenge of the Fallen e considera o diretor Michael Bay um visionário, enquanto detona Get Out (dirigido por Jordan Peele), afirmando que o filme perpetua um estado mental de nação dividida.

Não é só o título que é apelativo, o texto inteiro é um compilado de afirmações que por mais graves que sejam, são apresentadas com urgência de chocar mais do que com preocupação em estabelecer qualquer caminho argumentativo lógico. White comenta sobre as reconfigurações das canções do filme de Mary Poppins que, pra ele, adquirem tons repressivos e pedantes, na esteira do “clima de #Resistência” que invade Hollywood. Na canção “Nowhere to Go but Up”, o crítico chama atenção para o que ouvidos cuidadosos já teriam percebido: “o stalinismo do showbiz: ‘O passado é o passado/Ele vive como história/Deixe o passado sair de cena/para sempre é agora’”. A partir desse trecho, White questiona: “Por que uma cantiga num filme para toda a família deveria evocar o apagamento da história perpetrado pelo regime soviético?”. O crítico acredita que uma canção, que compara a vida com um balão que segue sempre pra cima em direção ao mistério do futuro, é suficiente para afirmar que a babá stalinista tem interesse no apagamento dos horrores perpetrados pelo regime soviético. Isso não é uma interpretação minha do texto, é o que está escrito.

White segue sugerindo outras “provas” de um subtexto socialista: uma cena em que personagens menores fazem campanha em prol de trabalhadores mal-remunerados; a visita que Mary Poppins faz à prima Topsy (Meryl Streep) que arrisca um sotaque russo. White enxerga nesta última cena uma sugestão de “algum tipo de conluio profano”. Sintetizando o texto, teríamos: permitir que as crianças assistam “O Retorno de Mary Poppins”, com todos os subtextos socialistas existentes, é desejar que cresçam para avolumar o movimento Antifa, composto por militantes indiferentes e egoístas.

A partir do texto é fácil inferir os posicionamentos políticos de Armond White, de quem eu nunca tinha ouvido falar até então. Mas se esse exercício exigiria algum esforço de pesquisa, o mesmo não é necessário a respeito da Gazeta do Povo. A linha editorial do jornal está, de maneira nada disfarçada, investindo em três frentes: liberalismo econômico com foco no elogio à meritocracia, empreendedorismo, privatizações; conservadorismo nos costumes contra qualquer pauta progressista das lutas antirracista, feminista e da comunidade LGBTQIA+; autoritarismo político, alimentando o mito do herói de toga Sérgio Moro que condena sem provas.

Mas não é, especificamente, sobre o filme de Mary Poppins que quero falar, nem sobre os posicionamentos de Armond White ou da Gazeta do Povo. A questão é que a crítica de White acendeu um alerta na minha cabeça. O texto, traduzido e publicado na mesma semana que aparece no National Review, é um exemplo da direita pensando estética.

Nos últimos meses fomos atingidas/os, em diferentes níveis, por tragédias avassaladoras: a destruição criminosa do Museu Nacional, a expulsão via ameaças à vida do deputado Jean Wyllys, o rompimento criminoso da barragem em Brumadinho, cada qual gerando consequências terríveis ainda não conhecidas inteiramente por nós. No sábado ouvi a ex-deputada federal Angela Albino falando sobre o livro “Como as democracias morrem” de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Albino apresentou os quatro indicadores de comportamento autoritário, segundo o livro, num contexto de pós-liberalismo econômico: rejeição das regras democráticas; negação da legitimidade dos oponentes políticos; tolerância/encorajamento da violência; restrição de liberdades civis de oponentes, inclusive da mídia.

Essa parece ser a cara do fascismo, um fenômeno de ressurgimento internacional, tendo o Brasil como protagonista na América do Sul. Os exemplos brasileiros dos indicadores são abundantes só neste mês: reconhecimento do Itamaraty de Juan Guaidó como presidente legítimo da Venezuela mesmo após eleição de Maduro; comemoração por parte do presidente da expulsão de Jean Wyllys do país; continuação de um discurso moralizante e violento no que diz respeito às questões de gênero; aliança explícita do atual governo com a Record, o SBT e, logo mais ao que tudo indica, com a CNN Brasil.

Neste cenário devastador, a estética parece ser uma questão no final da nossa lista de prioridades. É natural que a luta antifascista pareça mais urgente. E é. Pretendo, entretanto, começar a pensar – a partir desse lugar que marca minha primeira participação no Observatório da Democracia – a indissociabilidade entre estética e política.

Como escritora, penso que é minha obrigação levantar essas questões e lembrar que mesmo que a estética não esteja na pauta do dia na boca de geral – ainda mais com esse nome assustador estética – cria-se, a partir dela, o imaginário coletivo. A estética fascista é responsável pela criação de realidades mais do que somente nebulosas (fake news), mas brutalmente violentas. Por que a direita se interessa pela estética, investindo em tipos específicos de filmes, vídeos, mensagens, áudios, passeatas, hinos, bandeiras, uniformes? Porque é na forma que acontece a disputa de narrativa mais ferrenha, porque a luta também se faz na observação de organizações abstratas (discurso, linguagem, estética), frequentemente ignoradas, mas que modulam o concreto (eleições, composição de ministérios, julgamentos, construção de barragens).

Penso a estética não só como a criação/estudo de um conjunto de elementos formais agrupados na composição de manifestações manifestadamente artísticas, mas também como forma de apresentação de outros fenômenos sociais que podem ser uma campanha eleitoral ou a cerimônia de posse de um presidenciável. Que estética foi construída durante a campanha de Bolsonaro? E no acontecimento histórico que foi sua posse? O que essa estética expressa de valores, como ela reforça costumes conservadores, como golpeia a noção de democracia que se engendra antes e depois da reabertura em 1985? O assassinato da democracia como a concebemos envolve, forçosamente, uma estética. Uma estética fascista.

Nesse sentido, política e estética são indissociáveis. Então, como é a estética do fascismo no Brasil? Pergunto e não tenho capacidade de responder, é com certeza uma resposta pra ser construída coletivamente. Por agora aponto possibilidades a partir do texto “Fascinante Fascismo” de Susan Sontag. Sontag, como Armond White, era crítica de cinema e também escritora, ensaísta, cineasta, militante feminista. Denuncia neste texto o que percebe como a “desnazistização” da cineasta e fotógrafa Leni Riefenstahl, responsável pelo famoso Olympia, esforço empreendido pela artista e pela crítica especializada.

A produção da cineasta nazista é utilizada como ponto de partida para discussão sobre a estética fascista. Quero aqui levantar dois pontos principais desta reflexão, que acredito sejam facilmente reconhecíveis no contexto brasileiro. O primeiro consiste na apreciação apolítica do trabalho estético – como se isso fosse possível. Com a intenção de inocentar Riefenstahl, a crítica desonesta apela pra possibilidade de liberdade artística apartada do mundo material, uma arte “sem ideologia”, preocupada com o “belo” (ou o “moral”, que com frequência se confundem), focada nos méritos estéticos. Paradoxalmente, o próprio exercício de crítica é reiteradamente desprezado, a análise é vista como mais um exemplo de intelectualismo que deve ser combatido. Não se pode pensar, portanto, estética. E mais, qualquer tentativa de reflexão é tachada de elitismo. O mesmo acontece hoje no Brasil, mesmo sendo um país em que as/os maiores pensadoras/es não estiveram a serviço da classe dominante, como é o caso de Lélia Gonzalez e Paulo Freire (mais citado que Foucalt lá fora). A direita fascista é contrária à crítica e se a faz, como no exemplo de White, é investindo na aversão pelo que chamam de intelectualismo, o que explicaria, mesmo que parcialmente, a predileção do crítico por G.I. Joe e Transformers.

O segundo ponto que me chamou atenção é a construção do imaginário erótico fascista. Sontag defende que existiu um esforço para neutralizar a mensagem do fascismo, enquanto seus ornamentos eram sexualizados. A erotização desse tipo específico de fascismo que é o nazismo é a estetização da relação entre mestres e escravos. Os mestres vestidos de couro, preto, coturnos, fantasiando a morte, vestidos como os soldados da SS. Os líderes fascistas têm predileção por metáforas sexuais, nos lembra Sontag, o líder de autoridade máxima está sempre a procura de dominar as massas “femininas”. Não consigo pensar numa eleição em que mais se falou em pênis do que a nossa última. O absurdo do “kit gay” – o sexo lésbico continua impossível – é a apoteose da fascinação fascista pelo erótico masculinizante dominador. Mesmo que na realidade os regimes fascistas sejam bem repressivos sexualmente, são eles grandes influenciadores do imaginário sexual coletivo. A esquerda parece perceber essa relação de maneira ainda grosseira e homofóbica quando investe na criação e difusão de charges e piadas de carga homoerótica entre Bolsonaro e Trump ou entre Trump e Putin.

Aos poucos, estudando juntas/os, podemos reconhecer a configuração estética do fascismo no Brasil. Passaremos a outras perguntas como construir uma estética antifascista e popular – não por isso, como prevem os/as preconceituosos/as, menos reflexiva e complexa. Achar que a estética não é uma questão para o povo brasileiro, é não reconhecê-lo como produtor de manifestações artísticas das mais diversas. Um dos objetivos da luta antifascista é promover a reflexão antifascista, aí reside a relevância de pensar estética e política no Brasil dos próximos anos.

Fazer da reflexão sobre estética um exercício político da esquerda é o que proponho.

Julia Raiz é escritora.

Paloma Franca Amorim

O povo do teatro de Belém sempre teve uma relação bonita com Salvador. Por causa disso, andando fumacinha por aí atrás de minhas amizades e paixões teatrais, acabei fazendo algumas viagens pela cidade de modo a criar inevitáveis laços com os lugares que visitei e aos quais pude voltar como uma velha conhecida que surge pela portaria sem anúncios.

Hoje, poucas são as pessoas antigas que eu encontro em Salvador, todas elas ficaram em alguma medida marcadas nas ruas e ladeiras onde vivemos nossos encontros, espaços esses que me produzem valiosas memórias. Eu as derramo no espaço nos minutos que antecedem a hora de dormir, brincando com o estado de vigília a permitir que nos percamos no tempo, desatando os nós que sustentam a realidade. O pensamento viaja e traz para o agora um passado bom de se inventar. Durmo sorrindo.

Na Festa da Lavagem do Bonfim, no dia 17 de janeiro, eu encontrei uma antiga professora, a primeira de teatro, que era do Rio Grande do Norte e durante algum tempo trabalhou na escola de teatro e dança da Universidade Federal do Pará. Havíamos conversado antes pelo zap zap, lá Riomar me contou que participaria de uma manifestação no meio da Festa contra o avanço fascista na Bahia e no Brasil. Combinei de encontrá-la em frente ao Mercado Modelo, às oito da manhã, para podermos nos abraçar depois de quase duas décadas. Riomar foi embora de Belém antes de mim, veio morar em Salvador e aqui acabou fincando raízes até agora.

Sempre achei o nome dela tão bonito: Riomar. O rio e o mar juntos assim numa só gente, como se minha professora pudesse enganar o impossível e reunir dois núcleos urbanos tão diferentes e tão parecidos no próprio corpo. Belém, minha terra dos rios, e São Salvador, um território povoado pelas marés de água salgada.

Há outras características que aproximam ainda mais essas cidades, noto a concepção da cultura alimentar como uma expressão de inestimável valor cultural. As comidas da Bahia assemelham-se às da Amazônia pela necessidade anterior ao, digamos assim, gesto culinário. Antes de toda nutrição física, parece haver um sabor narrativo no preparo das refeições e, logo após, em sua consagração à mesa. Nesse sentido, comer torna-se também um movimento simbólico de aproximação ao labor cotidiano bem como aos fenômenos ancestrais.

Penso que a música, a dança e os vocabulários afetivos, linguísticos, também irmanam Belém e Salvador.

Além disso, nesses tempos de discussão sobre nossos direitos como cidadãos e, portanto, agentes sociais, a presença física de muitas pessoas na rua, em procissão, navegando pelas bordas e entrelinhas do sagrado ao profano, faz-se o trabalho de resistência política. Não à toa, o estado da Bahia em peso, semelhante ao que foi computado nas estatísticas do estado do Pará, freou na medida limite o avanço de uma cultura eleitoreira atavicamente associada ao fascismo. Norte e nordeste, com efeito, disseram no período das eleições não aos tempos que depois se anunciaram, pelos ritos democráticos estabelecidos, nossa dura realidade presidencial. Jair Bolsonaro venceu nas urnas, desmontou nas duas primeiras semanas de mandato uma série de articulações e entidades políticas substancialmente necessárias à luta por garantia e preservação de direitos sociais das ditas minorias étnicas/raciais, de gênero e de classe.

Norte e Nordeste manifestaram postura de recusa a essa agenda de governo refletida tanto factualmente no último turno eleitoral na contagem de votos quanto nessa outra maneira de condução da vida pública, num estratagema de sobrevivência anterior às crises políticas mais recentes onde imergimos à altura do pescoço, com o povo na rua perpetuando suas formas de existir através das relações comunitárias, religiosas, de fala honesta e amiga.

Belém e Salvador não são cidades morenas, ao que parece essa é uma pecha atribuída a ambas de um ponto de vista turístico, Belém e Salvador são negras e indígenas.

São regiões marcadas não pela letargia ou preguiça, esse sistema de estereotipia que nos define para os sudestinos e sulistas desse país, mas por muita força e suor de um conjunto popular diverso e muito dedicado à experiência da cidade, suas transformações, aprisionamentos e livrezas.

E por falar em livrezas, Rimara estava comigo no encontro com Riomar. Rimara é de Salvador, arqueóloga, ficou minha amiga há pouco tempo, e tem dado bandas ao meu lado pelos lugares que quero rever ou ver pela primeira vez na cidade. Numa partilha muito espontânea ao longo das vias pelas quais passamos com o povaréu na Festa da Lavagem contei a ela da infância em Belém, das aulas de teatro, da adolescência, dos diários, da mudança para São Paulo. Ela, por sua vez, me fala sobre onde mora, o bairro da Liberdade, uma parte de Salvador muito populosa e que divide a Cidade Alta da Cidade Baixa.

No fim do dia, ao chegarmos ao apartamento onde estamos hospedadas no Rio Vermelho, procuro saber ainda mais, talvez acionada por maiores curiosidades a respeito da vizinhança de minha amiga, pergunto: “A Liberdade é longe daqui, Rimara?”

E ela me responde, e nessa resposta parece haver o final desse texto permeado por um nordestino norte que me gera cansaço, mas também abastada e infinita esperança: “sim, a Liberdade é bem longe daqui, mas chegar a gente chega”.

Paloma Franca Amorim é escritora.

Carolina Costa Ferreira

Para quem estudou Direito, há muitos sentidos possíveis para a palavra “democracia”. Desde a concepção mais simples, geralmente associada às eleições (e aos direitos de votar e de ser votado) até a ideia mais ampla de que a sociedade precisa ocupar vários espaços para a proposição, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas, como forma de defesa dos direitos sociais.

No campo das ciências criminais, a concepção de democracia é quase paradoxal: o direito penal é visto como o limite de um Estado Democrático de Direito, com suas regras rígidas, condutas objetivas, mínimos e máximos de pena, o Direito Penal ocupa um espaço quase antidemocrático. Isso apenas no campo da teoria. A Política Criminal, ciência importante para pensarmos na valoração dos comportamentos que alcançam o Direito Penal, não é devidamente utilizada como política pública, de forma que temos, hoje, um sistema penal e processual penal completamente desequilibrado. A Criminologia, para aquelas que a estudam e a compreendem, incorpora-se como fundamento para criticar e refletir sobre as estruturas do Direito Penal e seu uso, a partir de lentes como gênero, raça e classe.

Na prática brasileira, o uso do Direito Penal nada tem de democrático: a seletividade, a cor e a classe das prisões brasileiras demonstram o racismo estrutural do Direito Penal. A cor de juízes e promotores não é a mesma cor das pessoas presas. Ter quase um milhão de pessoas presas pela violação a, no máximo, cinco bens jurídicos – patrimônio, “saúde pública” no caso do tráfico de drogas, incolumidade pública, no caso dos crimes associados ao Estatuto do Desarmamento, vida e dignidade sexual, estas últimas em quantidade muito menos reduzida do que aqueles que defendem punições mais duras podem prever –  é escandalosamente antidemocrático.

Ocupar os espaços do direito penal, pelas vias democráticas, é um grande desafio nestes trinta anos de Constituição. No Legislativo, até 2017, produzimos, em média, quatro novas leis penais por ano, com raríssimas reflexões sobre seus impactos para o sistema prisional, para o sistema de justiça ou para a tão propagada (e nunca discutida) “sensação de segurança da população”. No Executivo, as políticas de segurança pública, em nível federal, não têm um plano definido para a redução de homicídios ou de feminicídios. No Judiciário, o aumento de processos aponta para uma estratégia institucional em empregar dinheiro e força públicos para a prisão dos mais pobres.

O ano de 2019 e a mudança dos governos federal e estaduais fizeram com que, em menos de trinta dias deste primeiro mês, olhássemos com mais atenção para o Direito Penal. Assuntos não faltam: decreto que flexibiliza o comércio de armas no Brasil; investigações criminais avançando (e parando) em relação a autoridades públicas de destaque; planos de segurança pública em fase de “detalhamento”, mas sem nenhuma participação social em sua elaboração. No fim do ano passado, assistimos ao ex-Presidente da República, Michel Temer, decidir por não editar o decreto de indulto. A política criminal, em tempos de crise na democracia, é uma das primeiras a sofrer ataques e retrocessos.

No Distrito Federal, o foco em “segurança pública” do novo Governador, Ibaneis Rocha, tem mostrado que este conceito não se limita ao policiamento ostensivo, alcançando questões como iluminação pública, restauração de vias públicas, saúde e educação. A ênfase no controle dos corpos pela cidade, por meio de câmeras de vigilância, acende-nos um alerta pessoal, lembrando-nos da seletividade e do racismo que estruturam estas e tantas outras políticas de segurança pública.

Iza e Caetano Veloso regravaram “Divino Maravilhoso” e cantam que “precisa ter olhos firmes/pra este sol, para esta escuridão”. Vivemos tempos de mudança, que exigirão que a democracia tenha olhos firmes. Para o Direito Penal, para a dogmática que se perde em bens jurídicos, causalidades e tantas teorias coloniais quase inúteis, é preciso saber usá-las, e usá-las contidamente. Para o sistema de justiça criminal, é preciso ter olhos firmes para reconhecer e combater o racismo institucional, coibir tantas torturas, prisões indevidas, para a escuridão da cadeia. Para o Legislativo, é preciso estar atento e forte para cada nova proposta – vivemos tempos em que as mais inconstitucionais possíveis estão na praça, como o projeto que quer tirar o sol das pessoas em cárcere.

A relação entre democracia e ciências criminais não se encerra no ato de votar e ser votado; é importante que a sociedade civil acompanhe as ações dos três Poderes, e encontre espaços institucionais adequados para a discussão e denúncias a violações à Constituição. Para isso, precisamos da universidade, das associações, do Ministério Público, da Defensoria e da Ordem dos Advogados do Brasil, atuando em conjunto, separadamente, como as demandas exigirem. O que não é possível, nos tempos em que vivemos, é a omissão. Os espaços democráticos estão em constante disputa, e é hora de agirmos em conjunto para alcançá-los, para que o Direito Penal não seja vulgarizado.

Democracia e Estado de Direito, há 30 anos, tentam andar juntas no Brasil. É preciso estar atento e forte para continuar defendendo a democracia em 2019.

Carolina Costa Ferreira é doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília.

Wilson Franco

É bastante oportuno que tenha sido criado este Observatório da Democracia neste momento de nossa história – afinal, a eleição de Jair Bolsonaro disparou o sentimento de que nossa democracia se encontra em risco, se é que ainda se trata de uma democracia. É importante, neste sentido, que possamos contar com um fórum como este, onde poderemos avaliar o estado desta questão e sua evolução conforme o atual governo demonstra como efetivamente atuará.

Há três ângulos básicos para avaliar o estado atual de nosso sistema social quanto a tratar-se ou não de uma democracia:

1. já não se trata de uma democracia desde o golpe político-civil de 2016 – o processo de impeachment da Dilma teria determinado a ruptura do Brasil com o regime democrático, ao forçar a saída de uma presidente democraticamente eleita;
2. já não se trata de uma democracia desde a eleição de Jair Bolsonaro – seja porque (i) ele fraudou as eleições através do uso maciço de fake news e desinformação sistemática, seja porque 9ii) ele declara ser avesso e contrário a princípios considerados fundamentais para uma democracia (como o respeito à diversidade populacional soberanamente constituída, respeito à pluralidade política, respeito aos direitos fundamentais e aos termos pétreos da Constituição);
3. trata-se ainda de uma democracia, considerando que Bolsonaro foi eleito de forma democrática e nenhuma decisão efetivamente tomada por ele nestes primeiros dias de governo configura ruptura com a democracia enquanto sistema.

Apesar de ter sido eu a criar as alternativas, preciso confessar que não me sinto contemplado por elas. Isso acontece porque entendo que as alternativas pressupõem que a disputa pela democracia é o ponto crucial em jogo ao avaliarmos “quando” e “se” a política brasileira saiu dos trilhos, e eu, a bem da verdade, acredito que devemos diminuir nossas expectativas em relação à democracia. Isso não significa, evidentemente, que sou contra ela – significa apenas que entendo que democracia garante muito menos do que gostaríamos que garantisse; é um bom começo, mas não é nada além disso. Parto da terceira alternativa, então, mas vou tentar qualificar minha posição.

Acredito que haja certa confusão entre a democracia enquanto modelo ideal e a democracia enquanto sistema efetivamente vigente; é uma confusão difícil de apontar e corrigir, porque ela é muito sutil – na medida em que a diferença não é conceitual ou filosoficamente precisa, e portanto implica em grande quantidade de ruído para nossa lógica usual.

A lógica básica, no entanto, é simples: uma coisa é a democracia enquanto modelo, prevendo que o povo toma decisões – esse modelo é fantástico, é lindo, divino, maravilhoso; outra coisa é uma sociedade, concreta e específica, em que cidadãos representantes são eleitos pelo povo através de processo eleitoral devidamente regulamentado e inspecionado, garantindo que a população tenha tido condição adequada de efetivar seu voto e, por conseguinte, delegar seu poder representativo. Obviamente essa divisão é arbitrária: o modelo é só um modelo, não existe, toda democracia se deu, dá e dará em uma sociedade específica e concreta. Então qual a diferença? A diferença é que há uma miríade de fatores interferindo no processo quando de sua efetivação em uma sociedade concreta e específica, coisas como classes detentoras de poder desproporcional, distorções ideológicas e manipulações deliberadas na circulação de informação, abuso de cargos de poder para sustentação de privilégios indevidos; essas coisas fazem democracias, ainda que sejam democracias, terem cara, gosto e cheiro característico (meio azedo, meio podre).

O que isso significa? Que não podemos esperar demais do fato de nosso sistema ser uma democracia. O Brasil será socialmente organizando como uma democracia enquanto houver eleições regulamentadas, enquanto a Constituição for respeitada, enquanto não houver restrição arbitrária às liberdades civis, enquanto não houver estado de exceção. Isso tudo, infelizmente, não garante grande coisa: é possível haver um governo democrático com presença maciça de membros das Forças Armadas em cargos estratégicos e com posições sociais, econômicas, políticas e jurídicas francamente reacionárias. Contestar um governo desse tipo dizendo que ele não é democrático é distorcer o que democracia significa, como forma desesperada de salvaguardar nossas concepções semi-iluministas de progresso inevitável sob a bandeira da democracia.

Evidentemente isso não significa que não contestaremos esse governo – vamos contestá-lo! Contestá-lo porque ele é autoritário, porque ele é corrupto, porque ele é reacionário, porque ele é social e ambientalmente irresponsável; vamos contestá-lo porque ele é inaceitável. Mas até agora ele não rompeu com a democracia – pelo menos não mais do que o impeachment de Dilma e a prisão de Lula o fizeram.

Mas e o impeachment? O impeachment rompeu com a democracia? Eu entendo que não. Não porque eu ache que o impeachment foi justo e/ou correto, porque não acho que ele tenha sido; acho, isso sim, que o impeachment de Dilma foi justamente a demonstração cabal de que o sistema político brasileiro, ainda que formalmente democrático, é profundamente injusto. E a prisão de Lula, rompeu com a democracia? Mesma coisa: entendo que não, mas entendo que o processo todo foi uma demonstração clara de quão enviesado, manipulado e potencialmente injusto o sistema em geral é. Aqui entra em cena um nó crucial na questão: acho que as limitações para o emprego da noção de democracia enquanto analisador da conjuntura nacional estão diretamente ligadas às limitações no emprego de uma outra noção, igualmente em voga contemporaneamente – a noção de corrupção.

O problema com o emprego corrente de “corrupção” enquanto entidade analítica para pensar o sistema brasileiro é que, na vulgata (no Face, nas conversas de bar etc. – ou seja, onde a “opinião popular” que funda e justifica a democracia se consolida), na vulgata corrupção é algo que se passa entre corruptor e corrompido, como um ato pontual, uma negociação espontânea entre dois agentes livres e anônimos. Esse tipo de entendimento fica evidente quando se fala em “acabar com a corrupção” ou se esbraveja “fora todos os corruptos”. O problema aqui é muito simples: não é assim que funciona. Corruptores e corrompidos no sistema político brasileiro fazem parte de uma grande rede de interações – uma imensa, chamada Brasil, e uma um pouco menor, que é a costura de interesses entre a oligarquia e setores do mercado na sustentação de uma dinâmica extrativista predatória estabelecida desde os idos de 1500.

Para arriscar uma metáfora de valor apenas relativo: se fôssemos “acabar com a corrupção no Brasil”, precisaríamos formatar o disco rígido (ideia impraticável, em qualquer país ou circunstância); “acabar com a corrupção” é uma bravata vazia.

Pode-se combater a corrupção, claro: instituindo mecanismos independentes e bem estruturados de governança, controladoria e fiscalização, agilizando e garantindo lisura e rigor na tramitação jurídica dos delitos apurados; mas “acabar com a corrupção”, como quem acaba com caspa no cabelo ou gordura no fogão, isso é enganação.

Entendo, nesse sentido, que o governo Bolsonaro assume dizendo que pretende acabar com a corrupção, enquanto na verdade encampa o projeto de restabelecer os mecanismos usuais de corrupção sistêmica (no processo de restabelecimento vai silenciar o escândalo em torno da corrupção, o que trará a percepção de que a corrupção diminuiu). Continuarão havendo propinodutos de todas as formas, cores e tamanhos, mas eles voltarão a ser geridos e fiscalizados por cidadãos de bem (homens, brancos, ricos, conservadores, os velhos e bons quetais de nossa pátria amada). Isso é uma ruptura com a democracia? Não: é apenas, para emprestar a feliz expressão de Romero Jucá, a instalação bem-sucedida de “um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”.

Gostaria de acreditar que isso é uma afronta à democracia, que é patentemente anti-democrático, mas infelizmente não consigo. Isso é obviamente estranho ao ideal de democracia – mas se formos tomar o ideal como régua, todas as democracias foram anti-democráticas, desde a Atenas clássica até hoje.

Nossa tarefa, nesse Observatório e em qualquer fórum comprometido com um Brasil mais justo, menos desigual, menos moralista, mais inclusivo e mais responsável social e ambientalmente, nossa tarefa em qualquer espaço desses não será propriamente avaliar se estamos ou não em uma democracia. Não: nossa tarefa será avaliar quão bem estamos nos organizando para combater as injustiças, os retrocessos e os autoritarismos, e quão bem estamos nos organizando para compor um projeto progressista viável e efetivo para o futuro.

Existe, evidentemente, o risco de que haja, sim, ruptura democrática; esse risco está posto, é palpável e real, e se acontecer será um problema imenso, gravíssimo. Mas a situação atual já é assustadoramente grave e não envolve uma ruptura com a democracia – e provavelmente não será necessário romper com a democracia para promover retrocessos inaceitáveis.

Wilson Franco é escritor.

Wanda Monteiro

Imaginem um tempo no Brasil em que a palavra ficou de quatro. Isso mesmo, no fatídico ano de 1964, a palavra, sob o julgo de metralhadoras e sob o comando de homens fardados e adornados com muitas estrelas, ficou de quatro. Nesse tempo, a palavra foi cassada e decretaram o silêncio, e apenas aqueles que já nasceram de quatro tinham o poder e o comando sob a palavra, só eles, os Censores, e donos da “verdade” decidiam e determinavam o que podia ser dito, escrito e publicado. Imaginaram?

Imaginem um tempo em que os brasileiros, reunidos numa grande abstração chamada Povo, se constituía numa grande massa humana, silenciada, subjugada, acuada, e que caminhava, sob o efeito letárgico de propagandas subliminares e hinos carregados de pseudoufanismo.

Imaginem uma grande massa humana, caminhando sem respostas, sem rumo e sem esperança. Imaginaram?

Imaginem um tempo nessa nossa amada Nação, em que a Nação deixou de ser Nação e passou a ser apenas uma abstração estatal comandada por um obscuro “Sistema”, um nome pomposo usado para vestir outro nome feio chamado Ditadura. Imaginaram?

Imaginem um pais, um estado, uma cidade, um bairro, vigiados e monitorados por homens fardados e que sob o comando do tal “Sistema” tomavam de assalto a cidadania de brasileiros, abordando, invadindo lares, prendendo, julgando e condenando, de forma sumária, milhares de brasileiros, sem lhes dar o direito de defesa e ferindo todos os preceitos constitucionais de uma nação democrática. Imaginaram?

Imaginem um Constituição Federal consagrada e legitimada por representantes do povo sendo desrespeitada, ignorada e sem a defesa daqueles que juraram defendê-la. Imaginaram?

Imaginem um tempo nesse nosso Brasil, eleições diretas e gerais, direitos sociais, conselhos municipais e estaduais de direitos, participação popular e protagonismo social, manifestações populares e, sobretudo, políticas públicas em defesa dos ideais de justiça social, liberdade e direitos humanos eram palavras proibidas de serem proferidas. Imaginem um tempo em que todas essas ideias e todos esses ideais, quando manifestados sob qualquer hipótese, eram sumariamente abortados à força pelo tal “Sistema” e mais, que essas palavras eram proibidas de serem proferidas, escritas e publicadas, e que aqueles que se insurgissem contra a “Nova Ordem” desse sistema, tivessem a ousadia de dizê-las, publicamente, eram, de pronto, inquiridos e recolhidos em cárceres até segunda “ordem”. Imaginaram?

Imaginem um tempo nesse nosso Brasil de muitos Brasis, em que milhares de brasileiros sobreviveram, sem voz e na mais absoluta ignorância de seus direitos, numa linha crescente e desumana de pobreza e de exclusão social. Um tempo em que aparelhos e eletrodomésticos, carros, educação e, sobretudo, informação, eram coisas de luxo e se constituíam em privilégio apenas da chamada classe alta oriunda das oligarquias detentoras absolutas das benesses do poder que apoiavam e patrocinavam. Imaginaram?

Dá uma certa angústia só de imaginar, não é? Agora, imaginem o que sente, quem de fato viveu esse tempo, e ainda tem, viva e pulsante, essa memória de dor em sua vida?

Pois eu vivi esse tempo. Centenas de pessoas, assim como eu, viveram.

Eu não esqueço de cada momento de angústia, incerteza e medo acontecendo com meu país, minha cidade, meu bairro, meu lar. Não esqueço cada instante em que vi, ao lado de minha mãe e meus irmãos, a minha casa ser invadida e nossa paz ser tomada de assalto por militares com fardada infantaria de selva que, seguindo ao tal “Comando”, depredavam nosso lar à procura de supostas provas de “subversão” que pudessem incriminar o dono daquele lar. Não esqueço das infindáveis horas em que eu, com apenas sete anos, ao lado de meus irmãos e minha mãe, fomos mantidos em cárcere privado no porão escuro e fechado de nossa casa. Não esqueço que essa tortura foi tanta e tamanha que fez minha irmã  urinar e desmaiar nos braços de minha mãe. Lembro dos olhos de pavor de meus irmãos, lembro de meu pavor.

Não esqueço do fogo e do calor, do trepidar dos galhos, das labaredas e do cheiro de papel queimando. Sim, essa visão e esses sentidos ainda me assombram quando lembro da imensa fogueira que fizeram com os milhares de livros da biblioteca de meu pai. A fogueira foi feita na frente de nossa calçada para servir de exemplo para os moradores. E eu lembro dos olhos de espanto, medo e também de desprezo de alguns vizinhos. Essas visões são fantasmas que sempre me assombraram.

Meu pai Benedicto Monteiro, era deputado estadual e foi cassado e caçado como bicho pelo golpe militar de 1964 e  passou anos de sua vida sendo perseguido, constrangido, insultado, injuriado e torturado pelo Sistema implantado pelo Comando Militar.

Não esqueço de cada instante desse melancólico e silencioso interlúdio de anos de Ditadura. Tempo que, em nome de uma hipotética, equivocada, distorcida e fraudulenta “paz e ordem democrática” foram cometidas as mais inomináveis atrocidades contra cidadãs e cidadãos brasileiros.

Não esqueço!

Não esqueço também da sofreguidão e da luta de milhares de brasileiros que atuaram e que lutaram pelo processo de redemocratização de nosso Brasil. De como foi difícil reconquistar direitos e legitimar uma nova Constituição Federal para ter direito ao sufrágio universal do voto secreto para eleger nossos representantes legais. Como foi difícil voltar a acreditar nas instituições democráticas de direito e voltar a ter segurança e salvaguarda de direitos e garantias individuais.

Mas no agora, com o agora e sobre o agora, diante dos fatos e diante da onda avassaladora de um movimento frio e feroz de intolerância que presencio nas ruas, nos lares, nos bares, nas praças e, sobretudo, quando me deparo com as mais variadas manifestações de grupos que ainda representam essas oligarquias defendendo ideias fascistas, racistas, misóginas e machistas. Quando testemunho declarações que colocam em risco a vida de indígenas. Quando vejo claramente que nossa soberania nacional corre sérios riscos. Confesso que me assola angústia e preocupação.

Sinto uma profunda tristeza e desencanto quando testemunho cenas que ferem a ética e o bom senso democrático. Sinto angústia quando testemunho, pelos meios de mídia, as manifestações, as palavras de pouca ou nada honradez e os ataques covardes às minorias.

Fico mais preocupada ainda quando dogmas e “verdades” morais e religiosas servem de instrumentos de manipulação política, proselitismo a favor da fisiologia do Poder.

Sem essa de os fins justificam os meios! Entristece-me ver profissionais da comunicação prestando-se a um mau serviço à sociedade.

Eu pensava que essa Nação não era xenófoba, fundamentalista e beligerante no trato de suas questões morais e religiosas.

Eu estava enganada. Milhares de brasileiros mostraram essa face ao eleger um governo que dá sinais claros para um caminho perigoso que pode nos levar a uma Autocracia sem precedentes em nossa história.

Confesso que sinto uma certa ojeriza e um certo temor quando vejo essas manifestações festejando esse triste tempo de Ditadura… e o que é pior e mais preocupante, fazendo campanhas em redes sociais para que essas forças opressoras voltem.

Isso é devastador.

Alguns países são devastados por guerras ou desastres naturais. Este país corre o risco de ser devastado por um desastre humano.

Meus fantasmas voltaram a me assombrar.

Wanda Monteiro é escritora.

Heloisa Fernandes Câmara

Quando fui convidada para escrever nesse projeto fiquei algumas semanas pensando que temas poderiam ser de interesse, especialmente diante de contextos políticos e jurídicos tão conturbados. Globalmente acompanhamos experiências de fragilização democrática, com consequente minimização de direitos e garantias fundamentais, além de severos riscos aos mecanismos de limitação do poder. Processos que, com diferenças importantes, tem ocorrido nos Estados Unidos, Polônia, Hungria, Venezuela, Turquia, dentre outros países. No Brasil o panorama constitucional é igualmente conturbado. Depois do segundo impeachment em menos de trinta anos de constituição, entramos numa crise política que testa a solidez e capacidade das instituições. Assunto, como se vê, não falta. E a dificuldade passa a ser o excesso de temas e informações relevantes.

Navegar em mares turbulentos exige calibrar os instrumentos de navegação, avaliar as opções futuras. No campo jurídico isso implica analisar o cenário e as perspectivas para verificar os caminhos possíveis. E, para isso, nada melhor do que olhar para nossa história constitucional. Verificar nossos padrões e singularidades fornece instrumentos para compreender o momento presente.

Isso não quer, de nenhuma forma, dispor que o presente é simples repetição dos fatos passados. Perceber a complexidade da história nos obriga a sermos cautelosos com as avaliações do presente, e jamais cair em exercícios simples de futurologia.

Nesse sentido devemos retomar alguns fatos de nossa história constitucional. Olhar o passado tem o mérito inicial de perceber que nosso percurso não começou em 1988. O que poderia ser óbvio dá margem a ficções constituintes de que antes de 1988 havia somente práticas não constitucionais. Christian Lynch e José Vicente Santos de Mendonça escreveram sobre a importância da história constitucional brasileira como forma de destruir ficções. Temas atuais e controvertidos como federalismo, direitos fundamentais, relação entre executivo e legislativo têm longa tradição em nossos debates constitucionais. Retomá-los fornece instrumentos abalizados para lidarmos de forma mais adequada com desafios atuais, especialmente no que diz respeito à relação entre constituição e democracia.

Estamos em nossa oitava constituição, algumas delas de caráter marcadamente autoritárias, outras como expressão de compromisso democrático. É relevante notar que tradicionalmente crises políticas levaram a mudanças constitucionais. A relação entre constituição e política, tradicionalmente próxima, apresenta-se em nossa história como uma disputa sobre os sentidos de constituição, nos dizeres do professor Cristiano Paixão. Isso implica dizer que em momentos conturbados a constituição nem foi completamente abandonada, e tampouco integralmente cumprida, mas objeto de disputa casuística sobre seu sentido de forma que possibilitasse decisões políticas favoráveis aos governantes. Essa dinâmica ocorreu nos primeiros anos da ditadura militar de 1964, e consistiu no uso casuístico do direito como forma de legitimação das decisões políticas. Esse processo, que pode ser chamado de constitucionalismo autoritário, tem sido estudado atualmente por autores como Kim Scheppele e Javier Corrales (legalismo autocrático), David Landau (constitucionalismo abusivo), dentre outros.

A despeito da importância dos estudos comparados, devemos incorporar o olhar ao nosso passado. Perceber que nossas práticas não são inéditas, que os dilemas não surgiram na última constituição nos dá perspectiva das várias possibilidades do tempo presente, possibilita desfazer as tentações de explicações simples e acreditar que só há um caminho possível. A complexidade deve estar presente nas análises políticas e constitucionais, mesmo que implique termos poucas certezas sobre os caminhos futuros. Não à toa, a história cada vez mais tem sido campo de batalhas, com tentativas de esconder o autoritarismo. É frase corrente que quem controla o passado, controla o futuro. Precisamos conhecer nosso passado constitucional para decifrar o presente e podermos resistir ao projeto de destruição do futuro.

Heloisa Fernandes Câmara é doutora em direito pela Universidade Federal do Paraná.

José Arthur Castillo de Macedo

Nesta coluna pretendo refletir sobre a tensão entre constitucionalismo e democracia. Diante da enorme instabilidade política que temos visto nos últimos anos, tal empreitada não é fácil. Conforme explicarei abaixo e provavelmente retomarei em futuros textos, há entre o constitucionalismo e a democracia um liame: a igualdade.

Neste primeiro texto gostaria de esboçar uma fotografia, um snapshot, do presente. Nela sobressai, de um lado, a relação entre duas exclusões, e, de outro, o uso e abuso das formalidades e dos procedimentos nas práticas da nossa República e do nosso combalido estado democrático de direito. O desrespeito às formas contribui para reforçar velhas e novas formas de exclusão. E a internet e as novas tecnologias da informação têm contribuído para reforçar esse processo.

A primeira exclusão se dá pelo uso incomum ou mesmo  pela supressão das formalidades constitucionais. Tais práticas foram protagonizadas nos últimos anos por agentes políticos dos diversos Poderes da República. O outro sentido utilizado para exclusão relaciona-se com o aumento de violências que contrariam a Constituição, pois reforçam desigualdades sociais, regionais ou fomentam a opressão reiterada sobre minorias por grupos altamente organizados.

Qualquer democracia, Estado democrático de direito, ou República é constituída por uma série de procedimentos que asseguram a igualdade e a liberdade dos seus cidadãos. Tais procedimentos não são, nem de longe, meras formalidades. Eles têm como objetivo estabelecer a forma dos atos públicos determinando quem faz o quê, como, onde e por quanto tempo. Portanto, são constituintes e limitadores do poder político e econômico. Eles configuram-se como garantias fundamentais para os cidadãos, que decorrem da adoção de uma Constituição escrita (que, justamente por ter sido escrita, conforme determinado rito, é considerada “formal”).

Formatar o poder implica instituir uma racionalidade para seu exercício, que serve de critério normativo (isto é, como uma “régua”) para criticar os seus usos e abusos. A respeito disso, neste snapshot, gostaria de destacar dois pontos mais relevantes a respeito da exclusão das formas.

O primeiro ponto é a imparcialidade. O segundo é a constituição da estabilidade (através do direito) com a instabilidade que é própria e inerente da dinâmica interna das democracias constitucionais.

Num estado democrático de direito e/ou numa República, como é o Brasil, não é possível vislumbrar exercício de poder político que viole a imparcialidade. A imparcialidade exige que se leve a sério a aplicação coerente e igualitária das regras para Maria, José ou João. Independentemente de suas origens sociais, dos seus cargos públicos ou posses. O que parece ser bastante intuitivo. Afinal, os procedimentos devem seguir certa racionalidade, permitindo que o cidadão nutra expectativas sobre a aplicação futura das regras a partir da análise das decisões tomadas no presente.

Contudo, o que se tem visto nos últimos anos é a completa corrupção do estado democrático de direito e da República. Não me refiro somente à apropriação privada do estado ou ao conluio de pequenos e grandes empresários com agentes políticos, públicos e partidos políticos para a subtração do patrimônio público.

Estou tratando da corrupção das formalidades, que pode ser tão corrosiva quanto a privatização do estado, pois ela promove, tanto ou mais que a outra, a erosão da solidariedade social, da confiança na capacidade de o estado ser público e de tratar a todos de forma igual. Trata-se, pois, de um estímulo fortíssimo ao rompimento dos laços que atam as pessoas diferentes mas iguais dessa comunidade política que é o Brasil.

Também há corrupção quando se usa de forma instrumental e, portanto, desviando de sua finalidade, as formas prescritas pelo direito. Inúmeros exemplos poderiam ser citados aqui, desde conduções coercitivas desnecessárias, a divulgação inconstitucional de escutas telefônicas, a concessão e a revogação de liminares ao arrepio da Constituição e das leis. Parece que o anormal tornou-se normal, para se justificar um retorno à normalidade. Não há nada mais paradoxal e inconstitucional que tais práticas.

Essa corrupção prejudica a constituição da estabilidade necessária a qualquer República. A estabilidade da interpretação e da aplicação do direito, a segurança que se pode ter diante das posturas prudentes de uma corte constitucional contrastam, num estado democrático de direito, com a instabilidade gerada pela democracia.

Combinadas, a imparcialidade, a igualdade e a liberdade inerentes à democracia possibilitam a aplicação, criação e a reconstrução do direito. Este processo ocorre nos termos (seguindo as formalidades) do próprio direito. Por isso é que a democracia funciona como um fator de instabilidade e de dinamicidade que impede a estagnação da sociedade.

A democracia pressupõe o pluralismo de concepções de vida. Esse pluralismo incomoda e desassossega, muitas vezes questiona os padrões e ideais de vida que trazemos da nossa formação familiar. Numa sociedade democrática como a brasileira, pessoas livres, iguais e diferentes têm que conviver sob a égide da Constituição. Nela está prescrita a obrigatoriedade do combate às desigualdades sociais e se exige a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Portanto, trata-se claramente de um projeto de mudança da sociedade que vinha sendo implementado desde a sua promulgação.

Não obstante, assistimos nos últimos anos ao questionamento reiterado de políticas e práticas que estão plenamente de acordo com a constituição. Seja por parte de práticas inconstitucionais de agentes políticos, seja por parte de agentes do mercado, ou, seja por parte de alguns grupos “desavisados” que parecem não ter lido a Constituição, é possível notar um esforço de retomada, à força, de valores e de políticas que são contrários à constituição.

Salta aos olhos o contraste entre, de um lado, a força que é feita por determinados grupos para estabelecer artificial e forçadamente uma série de práticas consideradas como mais legítimas e de acordo com determinados valores “autenticamente” brasileiros, e, do outro, a instabilidade institucional gerada pelo desprestígio ou pelo uso abusivo das formalidades jurídicas e políticas.

Contudo, é evidente que a estabilidade de valores à força fere o pluralismo e a exigência constitucional de combater as desigualdades de gênero, de raça, de orientação sexual, dentre outras. Vale dizer, como uma locomotiva desgovernada, ela sai dos trilhos ao desobedecer a lógica e a gramática dos direitos fundamentais, a qual exige que todos sejam tratados de forma igual.

Infelizmente, a opressão a grande parcela da população brasileira não é novidade de nossa história. Porém, assistimos nos últimos anos o robustecimento de antigas formas de opressão e a criação de novas formas (com o fortalecimento do silenciamento de minorias). O meio através do qual grande parte dessas opressões têm sido promovidas e reiteradas é a internet. Para quem está preocupado com a construção da democracia, da República e do estado democrático de direito, a internet e algumas tecnologias de telecomunicação (como o WhatsApp) são fontes de enormes apreensões.

Muito embora elas possam produzir resultados fantásticos ao facilitar a comunicação entre pessoas distantes e ao produzir enorme fluxo de informações,  muitas redes sociais e o WhatsApp não têm servido a propósitos deliberativos ou para melhorar a qualidade do debate público brasileiro. Pelo contrário, elas têm produzido um efeito corrosivo, ampliando a divisão social e a polarização de grupos políticos opostos.

Do ponto de vista dos agentes públicos, ela tem contribuído mais do que a mídia tradicional para corroer o ethos inerente à função pública. Assistimos nos últimos anos a tentativa de muitos agentes públicos, especialmente alguns vinculados ao sistema de justiça, se despojar da prudência, da cautela e do silêncio em nome de alguns minutos de fama, de milhares de curtidas ou de centenas de compartilhamentos.

Parece que no espaço virtual (da internet ou dos grupos de WhatsApp) se encontram velhas e novas formas de reproduzir exclusão e dominação social.

É fato que isso se dá não só pelo comportamento dos usuários, mas também pela forma como esses espaços, mídias e tecnologias são construídos. Assim como em outros lugares, a internet comprova que o mercado não é nada livre e está comprometido com certos interesses em detrimentos de outros.

É urgente a necessidade de reconstrução de um espaço comum, no qual reine a imparcialidade e no qual as pessoas possam confrontar opiniões diversas que as estimulem a refletir sobre formas de vida diversas das suas. Assim, quem sabe, possamos retomar condições para um diálogo democrático robusto e voltar a reduzir as desigualdades e as violências que nos afetam.

José Arthur Castillo de Macedo é doutor em direito pela UFPR e professor do curso de direito do IFPR.

Patricia Porto

Inicio este texto com a célebre frase de Bertoldt Brecht: “a cadela do fascismo está sempre no cio”. Todos sabemos que os tempos de hoje são favoráveis às criaturas sombrias. O grande cineasta, George A. Romero, “pai” dos filmes de zumbis, morreu há pouco tempo, mas nos deixou de herança esta simbologia dos mortos-vivos e vivos-mortos. O que retorna dos túmulos permanece vivo, mas agora é vivo-morto. A cinematografia recente vem trazendo nas suas representações os efeitos drásticos de se viver numa terra arrasada por zumbis. Por isso mesmo faço a escolha destas duas imagens para falar do retorno do ódio neste período recursivo da história, do ódio que mora no coração dos homens e que retorna como superbactéria, se alastrando pelo ressentimento cíclico ou por uma nova forma vil e gratuita de contaminação via redes sociais.

No Brasil, estamos vivendo tempos de terra arrasada, tempos de exceção, tempos de perda da nossa democracia – tão jovem – junto à plena perda de direitos duramente conquistados por anos de luta e desassossego dos oprimidos, dos que estavam e ainda estão nos movimentos sociais, nos movimentos feministas e no feminismo negro, nos movimentos negros, quilombolas e indígenas, no movimento LGBTI+ etc.

Mas é “ódiquê”? (Para lembrar um filme bem brasileiro). É o ódio ao povo, ódio ao negro, mas principalmente ódio à negra – que chegou ao ensino superior, à pós-graduação, ao Miss Brasil. É ódio aos nordestinos e mais ódio às nordestinas com suas “caras de empregadinhas”. O ódio às negras e nordestinas pobres que recebem o bolsa família e se recusam a voltar para as cozinhas sofisticadas dos neocolonialistas, que se recusam a trabalhar sem direitos nas novas senzalas.

O ódio da classe média-medíocre é o ódio às políticas públicas, às universidades que, na visão distorcida dos que odeiam, criaram cotas que “facilitaram” a entrada dos pobres, negros, nordestinos, a entrada de todas as margens para o lugar não destinado a elas. É o ódio tacanho, torpe, que mata e violenta todos os dias – os homossexuais, as mulheres, a juventude negra, as crianças pobres – e que vai num crescendo se formando avalanche e genocídio.

Quantas pessoas já foram assassinadas no Brasil em 2018? Quantas delas eram negras? E no mundo? Quantas eram imigrantes? Quantas eram mulheres? Quantas eram crianças? Quanto do país morreu em 2018? Há uma relação muito estreita entre neocapitalismo, racismo, xenofobia e a negação dos excluídos. Declarar guerra aos pobres e aos indesejáveis é o tipo de absurdo que se pauta nas mesmas justificativas sempre utilizadas pelas classes dominantes para punir os considerados fracos e elimináveis: prender, vigiar, negar a existência. E se nada disso der certo – caçá-los com cães, matar e tirar da vista. Nas palavras de Foucault, em Vigiar e Punir:

“Apresentá-los como bem próximos, presentes em toda parte e em toda parte temíveis. É a função do noticiário policial que invade parte da imprensa e começa a ter seus próprios jornais. A notícia policial, por sua redundância cotidiana, torna aceitável o conjunto dos controles judiciários e policiais que vigiam a sociedade.”

É preciso sempre lembrar que esse discurso mata. Dizer no programa de televisão que “bandido bom é bandido morto”, mata. Esta semente diária do ódio que nasceu da injustiça social, assim como o desejo de massacre contínuo, a permanente ideia de eliminação do outro, todos esses elementos de ódio vão se tornando parte do nosso cotidiano, e como bem diz Foucault, vão tornando o discurso palatável, aceitável.

Os “elimináveis” são apresentados aqui como parte temível. Eliminar faz parte do jogo que migra do discurso para a banalização da ação. E a julgar pelo que vejo, neste jogo do fascismo logo avançaremos uma casa e chegaremos ao “pobre bom é pobre morto”.

Mas de quantos mortos precisamos para fazer uma guerra? Intolerância. Ódio. Falta de Empatia. Fundamentalismo Religioso. Homofobia. Machismo e Feminicídio. Radicalismo conservador. Há muito para se refletir sobre esses atos de violência e barbárie. As práticas discursivas da atualidade e o desejo paradoxal de empatia em tempos individualistas, de completa indiferença, além da alienação do outro nos torna testemunhas do estrangulamento do humanismo em mídias públicas.

Vivemos em tempos de cyber-sociedade. Quando algo da natureza do ódio estrutural acontece, como “vírus” em termos de rapidez e descarte, vai se tornando difícil encontrar, desenvolver qualquer código de compreensão da alteridade. Não falo em ética, algo mais profundo na escala do conhecimento. Falo de discernimento e compreensão, porque é o mínimo que deveria emergir dessa esfera mais à derme do humano. Também não falo em humanismo, outra demanda importante, mas ainda vista pelo conceitual. Quero falar da compreensão mínima do outro que está na base primeira do viver com. Compreensão como ação cotidiana, a da rotina mais usual entre os seres humanos. A compreensão da palavra, do gesto, da pessoa. Penso nessas relações fragmentadas, frágeis, instantâneas das novas sociabilidades, que giram nas mídias sociais e vejo o desrespeito total ao que é diferente, vejo linchamentos virtuais e o ódio disseminado através de mensagens viralizadas que só causam mais dor e mais violência. Ódio e ressentimento sempre existiram, mas a dinâmica das redes sociais “ligou os pontos dos extremos”, amplificou, tirou do armário os que ainda tinham certo constrangimento de expor o machismo, o fascismo, o racismo, a homofobia, a transfobia, a xenofobia etc. E a cadela de Brecht pariu via WhatzApp e Facebook.

Culpabilizar o outro por seu isolamento cultural ou social, culpabilizar pela desterritorialização, migração, imigração, exílio é o estopim do que há de pior nas ações de ódio. Quando os fascistas das manifestações se uniram aos “homens de bens e armas” do discurso – aqueles que, andavam adormecidos, abraçados aos seus esqueletos dos armários, mas que sempre odiaram estruturalmente, ambos deixaram suas casas e começaram um projeto de  destruição com as próprias mãos, construindo novos guetos, outros campos de exclusão e extermínio, outras fronteiras, novas minas e muros de separação.

Com quantos ódios criamos uma barbárie? Com quantos mortos alimentaremos tanto ódio?

Precisamos pensar em respostas de resistências com urgência. E não, não estamos perdidos. Sinto que a mesma realidade que nos afasta da esperança e de qualquer confiança no futuro será o mesmo motor que nos levará de volta para elas. Mas, por enquanto, é preciso ir para o combate levando banho de ervas, chuva de pipoca, água benta e muita utopia.

Patricia Porto é escritora.

Tarso de Melo

Num tempo em que tanta gente acredita no inacreditável, talvez seja o caso de reafirmar o óbvio: quem tem que se preocupar com democracia é o povo. É o povo quem sai perdendo num regime autoritário, assim como é o povo que perde também numa democracia de fachada, em que sua participação é controlada de cima. É do povo, portanto, o interesse de fazer da democracia o regime político em que possa, de fato, ajudar a decidir o que mais atende a suas muitas necessidades.

Podemos passar horas aqui debatendo o significado das expressões de que abusei acima – “democracia” e “povo” –, mas também podemos pegar um atalho e definir, por oposição, o que queremos que elas signifiquem na nossa realidade. Por oposição, repito, porque sabemos muito bem quando algo está sendo decidido de modo autoritário, bem como sabemos quem são aqueles que não fazem exatamente parte do povo. (Aliás, jogar com o sentido dessas expressões é a artimanha predileta de políticos autoritários: na linguagem do nosso atual presidente, por exemplo, democracia é uma coisa ruim, é “o mal”, e, portanto, combatê-la é uma forma de defender o povo.)

Por essa perspectiva, um bom critério para aferir o grau de democracia de um determinado governo é reparar bem na forma como as decisões políticas são tomadas e também no grupo que vai se beneficiar dessas medidas. Democrático, em geral, é o processo de tomada de decisões que envolva o maior número de pessoas (no mínimo, como observadores) e, na outra ponta, é democrática aquela medida que beneficie o maior número possível de pessoas. No entanto, nos acostumamos com o contrário disso: processos e benefícios cada vez mais concentrados. Por quê?

A ideia de democracia convive, desde seu surgimento entre os gregos, com críticas duras, de um lado e de outro, de um extremo a outro. Mais do que críticas, toda ideia democrática encontra resistências violentas da parte daqueles que se beneficiam de sistemas autoritários, elitistas, discriminatórios etc. Por mais que seja da natureza da democracia se aperfeiçoar na medida das críticas e das resistências que enfrenta, ela sofre desgastes profundos nesse embate permanente com os poderosos. Isso explica, por exemplo, que tantos governos tenham sido eleitos, nos últimos anos, em países democráticos, defendendo a bandeira de que “a democracia é o problema”.

A democracia, na verdade, deveria ser um problema: um problema para quem detém poder dentro das estruturas tradicionais. Mas normalmente não consegue ser, de modo duradouro, um obstáculo para as pessoas, as empresas, os países poderosos. Pelo contrário: são tais pessoas, empresas e países que transformam – ou deformam? – a democracia no que melhor atende aos seus interesses. Salvar a democracia da mão dos poderosos é o grande desafio do povo. E eu não falo, claro, da democracia em sentido teórico, liberal ou progressista, mas da construção de relações de poder em novas bases, fora das instâncias em que os interesses populares são tragados.

Diante de um governo autoritário, a defesa da democracia impõe-se pelas mais variadas razões e, também, deve ser feita em várias perspectivas. De início, devemos nos apropriar do sentido mais radical que a democracia seja capaz de suportar. Para tanto, é preciso desfazer a imagem negativa que pesa sobre a democracia entre nós. O povo tem sido colocado contra a democracia e seus instrumentos, porque é conveniente, para um governo cujo autoritarismo é condição para realizar um projeto econômico destrutivo, demonizar a democracia como culpada por todos os males da sociedade: a “imoralidade”, o desemprego, a corrupção, a ineficiência, tudo.

Isso explica o fato de ter sido eleito, com quase 58 milhões de votos, um candidato que elogia até mesmo os feitos e sujeitos mais desprezíveis de uma ditadura, promete medidas autoritárias, atropela a Constituição, faz piadas com direitos fundamentais. Enfim, vamos ter que lidar com isso agora como medidas concretas, bem mais do que simples ameaças e provocações no Congresso, nos programas de tevê, nas redes sociais. E não há outro antídoto contra o estrago que um governo autoritário e incompetente pode fazer neste momento de crise num país de democracia tão frágil como o nosso: fortalecer a democracia, ou seja, reduzir o poder dos poderosos.

É hora de unir esforços, em todos os níveis, para uma “ação [que] deve consistir na defesa da dignidade dos seres humanos e da natureza por via da radicalização da democracia, uma democracia de alta intensidade”, como bem sintetizado por Boaventura de Sousa Santos, no pequeno e precioso livro Esquerdas do mundo, uni-vos. Sim, alta intensidade! Para além das querelas partidárias, que também não costumam se resolver em favor dos interesses do povo, deve ser construída uma polarização importante, massiva, incansável, contra as medidas do novo governo, que a cada dia mais mostra sua disposição para desmontar tudo o que considera ser “socialista” (direitos dos trabalhadores, previdência social, universidade pública, SUS, Justiça do Trabalho, entre outros), mas que, na verdade, são a expressão e a garantia mínima de direitos sociais de que não podemos abrir mão. Nunca.

Tarso de Melo é escritor e advogado, doutor em Filosofia do Direito pela USP, colunista da revista CULT e autor de Direito e Ideologia (2009).

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

I – LOOPING

A alternância de poder é incômoda, ao menos do ponto de vista daqueles que, por força dela, saem de seus cargos e os entregam aos adversários. Projetos são descontinuados, prioridades são revistas, posições de mando ficam para trás, gente amiga deixa a administração, as realizações são depreciadas e as falhas potencializadas e divulgadas. É brutal. Os perdedores, na melhor hipótese, mostram resignação, como o boxeur que fica ao lado do juiz quando este levanta o braço do vencedor. E, que, no íntimo, está convicto de que só perdeu por um pequeno detalhe, um descuido, quando não por um golpe baixo do adversário ou a parcialidade dos jurados.

A coorte de correligionários assume postos na administração e os que exerciam cargos de confiança são exonerados num átimo (“ai dos vencidos”!). O novo governo faz a promessa da mais límpida transparência, começando pela revisão dos últimos atos do governo que sai, dos contratos que firmou para que a nova administração pague, de suas nomeações de última hora. Brada a plena confiança no trabalho dos auditores de contas e do Ministério Público, aliados na luta pela probidade administrativa. A eles, todo o apoio do novo governo. Promete-se estrito cumprimento da Constituição.

Os partidos aliados dos vencedores tomam posições na administração.

Fora uma ou outra negativa mais enfática (“não fomos nós”), os que exerciam o poder até há pouco parecem sair de férias. Voltam em sessenta, noventa, cento e vinte dias. Então começam a dar entrevistas, fazer críticas públicas, dizer que os noviços não vão cumprir as promessas de campanha e que a Constituição está sob risco. Começa a disputa pela autoria de projetos (“fomos nós”) e a oposição política começa a se mostrar.

Os que chegaram ao poder pedem paciência à população: não dá para consertar os estragos do governo anterior em tão pouco tempo.

Ainda no primeiro semestre, uma parte dos aliados do governo anterior adere aos novos tempos. Eles fazem acordos com os novos mandantes em nome do maior interesse do povo. Aceitam cargos. Dizem que, na verdade, sempre haviam tido aquele posicionamento, o que só não alardearam em nome da governabilidade.

O governo já superou os primeiros tempos de bate-cabeça (a maioria consegue). Alguns membros afoitos da administração são surpreendidos, pela imprensa, em más práticas. Investigações rigorosas são determinadas, embora digam que não é caso, ainda, de chamar as auditorias de contas, controladorias ou o Ministério Público. A base parlamentar do novo governo recebe instrução para não permitir a instauração de nenhuma comissão de inquérito, embora, na campanha, se tenha feito crítica acerba ao aparelhamento do Poder Legislativo.

Os partidos aliados da campanha mostram insatisfação com os cargos que receberam no governo e ameaçam sair da base de apoio parlamentar.

A Constituição é emendada.

Os antigos governantes começam a dizer que, quando estavam lá, nada do que está acontecendo de ruim acontecia. Estatísticas são lembradas. Dizem que a Constituição está sendo totalmente descumprida. Relembram as excelentes relações que tinham com a imprensa. Rememoram as antigas e justas prioridades, às quais se dedicaram integralmente, quando governavam. A oposição aciona o Tribunal de Contas e o Ministério Público: notícias de escândalos, falcatruas, malversações de recursos, apadrinhamentos, corrupção política e administrativa.

As pesquisas mostram o desencanto dos eleitores.

O governo parece perdido, acomodado, longe de promover a revolução que, na campanha, disse que viria. Acusa a politização do Ministério Público e do Tribunal de Contas, dizendo que, por causa deles, muitas ações governamentais não podem prosseguir. Identifica na imprensa a maior força oposicionista.

Surge um novo partido político, que recebe parlamentares de todas as origens.

Nomes começam a despontar como alternativas para futuras candidaturas. Mede-se a confiança da população na classe política e o resultado é, para esta, desolador. A igreja e as forças armadas são apontadas como as instituições que recebem a maior confiança dos brasileiros.

A Constituição recebe nova emenda.

O ministério é totalmente refeito. O homem forte do governo é defenestrado. Seu lugar é ocupado por alguém daquele partido de criação recente.

O governo é acusado de ter cooptado parte da imprensa. Cobrado em relação às promessas de campanha, diz que a situação internacional mudou. A oposição, desunida, indica que pretende superar suas divergências para ter chances na próxima disputa eleitoral. Um dos ministros do governo deixa, estrepitosamente, seu cargo e afirma estar disposto a conversar com a oposição, no rumo de uma nova política.

As eleições são acerbas, disputadas, polarizadas. A vitória é apertada e reconduz ao poder aqueles que, nas eleições anteriores, haviam perdido.

Projetos são descontinuados, prioridades são revistas, posições de mando ficam para trás, gente amiga da força política perdedora deixa a administração, as realizações do governo terminado são depreciadas e suas falhas potencializadas e divulgadas. A coorte de correligionários dos candidatos eleitos assume postos na administração e os que exerciam cargos de confiança até então são exonerados num átimo (“ai dos vencidos”!). O novo governo faz a promessa da mais límpida transparência, começando pela revisão dos últimos atos do governo que sai, dos contratos  que firmou para que a nova administração pagasse, de suas nomeações de última hora. Brada a plena confiança no trabalho dos auditores de contas e do Ministério Público, aliados na luta pela probidade administrativa. A eles, todo o apoio do novo governo.

Promete-se estrito cumprimento da Constituição.

II – PROPÓSITO

Ao democrata intransigente, ao cidadão inquieto – que não se move nem comove com os ardores e discursos partidários – convém observar a ida e vinda dos governos, para ver se, para além do ciclo já comum da política brasileira, eles avançam para onde a Constituição não permite, ou não vão para onde a Constituição determina.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves é Procurador Regional Eleitoral de São Paulo (2017-2019).

Maria Pia Guerra

A Ordem dos Advogados do Brasil teve importante protagonismo na transição política brasileira. Durante a década de 1970, adotou uma postura de defesa pública dos direitos individuais, que progressivamente transformou-se em mobilização para a redemocratização por meio de uma Assembleia Constituinte com ampla participação popular. No entanto, paralelamente a esta atuação na liderança das organizações da sociedade civil, a Ordem também atuou para defesa de suas prerrogativas profissionais. A trajetória da instituição de 1964 a 1988, que é semelhante a de outras organizações, como o Ministério Público, sintetiza as contradições do processo de redemocratização e, ainda hoje, a dinâmica jurídica e política do país.

Quando a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada, a OAB já havia se tornado uma instituição de referência na sociedade. Passou de apoio ostensivo para oposição discreta já nos meses seguintes ao golpe de 1964, quando foram noticiadas as primeiras ondas de violência e arbitrariedade. Tornou-se oposição direta nos anos 1970. Em 1974, a V Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro, deliberou pela deflagração de campanha pública em favor da revogação do Ato Institucional n. 5, restauração do habeas corpus, aprovação da anistia e instalação de Assembleia Constituinte. Em 1977, marco de inflexão da sua atuação, o governo federal publicou o Pacote de Abril no mesmo dia em que, coincidentemente, o Conselho Federal aprovou o nome de Raimundo Faoro para a presidência da OAB. No seu mandato, a Ordem distinguiu-se pela atuação a favor de um projeto de liberalização. Tornou-se uma das instituições mais eficientes da sociedade civil, pois tinha, afinal, a institucionalidade, o respaldo social e o discurso de proteção da legalidade necessários para proteger-se da repressão direta.

Deste relato não se extrai, porém, uma homogeneidade interna. A própria eleição de Raimundo Faoro expôs divergências, que podem ser descritas como uma oscilação entre um papel político mais ou menos próximo ao governo e um papel corporativo. Na eleição para a presidência do Conselho Federal, Faoro venceu apertada disputa contra Josaphat Marinho, o qual seria era àquele momento o candidato mais oposicionista ao governo. O presidente que lhe sucedeu, Eduardo Seabra Fagundes, chegou a afirmar que “fui eleito presidente contra o pensamento conservador, ou melhor, moderado, da Ordem“. Já por sua vez o presidente seguinte, Bernardo Cabral, ressaltou no discurso de posse certa negligência anterior quanto aos aspectos profissionais ou corporativos, um indicativo de que ocorria um refluxo às questões mais ligadas à profissionalização da advocacia.

O fato é que ambas as identidades caminharam juntas, reforçando-se mutuamente. Por um lado, a Ordem liderou a convocação da ANC, destacando sobretudo a demanda da constituinte exclusiva – livre, soberana e autônoma – em oposição à conversão da corrente legislatura em congresso constituinte. Esta demanda, embora tenha sido rejeitada, serviu ao final para a ampliação da participação social no processo. A OAB também criou um grupo de trabalho, já no mandato do presidente da Ordem Márcio Thomas Bastos (1987-1989), para o acompanhamento dos trabalhos constituintes e elaboração de emendas com as teses aprovadas nos congressos da Ordem. Garantiu, assim, a proposição de 39 emendas, das quais 8 foram integralmente aceitas, 11 parcialmente, 9 foram consideradas prejudicadas e 11 foram rejeitadas no Anteprojeto da Comissão de Sistematização.

Por outro lado, teve ao menos quatro vitórias corporativas importantes. Primeiro, valorizou a profissão do advogado no texto constitucional, garantindo-lhe não somente a indispensabilidade na jurisdição, mas também a inviolabilidade material. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Segundo, consolidando o novo papel, conquistou uma ferramenta concreta por meio da qual pudesse exercer centralidade na ordem constitucional: a competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, que apenas na Comissão de Sistematização foi estendida às confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.

Terceiro, reafirmou sua autonomia frente aos órgãos estatais, algo que havia sido conquistado nos anos anteriores. Em 1976, como reação do governo à sua atuação oposicionista, o procurador-geral da República formulou representação para obrigar a OAB a prestar contas ao Tribunal de Contas da União. O plenário da Ordem, porém, manteve-se irredutível em não se submeter ao controle estatal. O impasse foi resolvido em 1978, na gestão de Raimundo Faoro, quando tornou-se uma das principais demandas durante as negociações para a abertura política.

Quarto, principalmente, ampliou sua influência nos tribunais superiores, por meio da indicação de ministros para o quinto constitucional. Como relatado pelo então presidente Márcio Thomas Bastos, existia um consenso entre os advogados a favor da criação de uma corte constitucional. Propunham duas cortes, um tribunal para dirimir controvérsias relacionadas às matérias federais e uma corte constitucional, cuja composição deveria ser de juízes escolhidos pelo Legislativo, com mandato certo e determinado. O Congresso, porém, após lobby intenso de ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovou a conservação do STF e a criação de um tribunal para causas federais, o Superior Tribunal de Justiça.

O que parecia ser uma derrota, no entanto, converteu-se em importante vitória corporativa para a OAB. O Superior Tribunal de Justiça passou a ter um terço de sua composição indicada por advogados e membros do Ministério Público (art. 104, II, CF 88), percentual superior ao quinto constitucional adotado pelas constituições anteriores. Mesmo o Tribunal Federal de Recursos, cuja estrutura foi aproveitada para criação do STJ, possuía apenas quatro, de vinte e sete ministros, provenientes da advocacia, número inferior a um quinto. A nova estrutura ampliou significativamente o espaço de influência dos integrantes do Conselho Federal da OAB nos tribunais superiores.

É notável a ausência, no Brasil, de estudos sobre as eleições dos conselhos da Ordem. O significado da vitória, no entanto, pode ser medido pela resposta atribuída a Márcio Thomas Bastos quando indagado sobre uma possível candidatura ao Supremo Tribunal Federal: “Para que? Eu indiquei 6 dos 11 ministros do Supremo no período em que estive no governo”.

Maria Pia Guerra é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Fernando José Gonçalves Acunha

Em que circunstâncias o simples fato de uma pessoa usar uma ferramenta tecnológica para impedir que seja contatada por terceiros pode se transformar num problema constitucional? Talvez seja difícil admitir que uma situação tão corriqueira sequer seja considerada uma questão relevante. Mas e se a pessoa envolvida for o Presidente da República eleito, se o contato for negado a jornalistas pertencentes a um meio de comunicação crítico e se o que se impede é o acesso a um canal de comunicação (perfil em rede social) que, ainda que de forma não oficial, é usado para comunicar decisões e manifestações políticas para a sociedade em geral? Será que, nesse caso, a interpretação a ser aplicada é a mesma que seria cabível numa interação corriqueira entre dois cidadãos sem tais características?

Foi amplamente divulgado pela imprensa o “bloqueio” que o então Presidente eleito, Jair Bolsonaro, realizou em relação aos perfis de jornalistas da seção brasileira do site investigativo “The Intercept”, ainda antes de sua posse, em dezembro de 2018, o que impede que os bloqueados acessem qualquer conteúdo divulgado no perfil em questão. O primeiro bloqueio foi feito ao perfil do jornalista Leandro Demori após trocas de mensagens a respeito de entrevista que havia sido dada por um dos futuros Ministros de Estado do governo.

Muito já se debateu na imprensa se o bloqueio caracterizaria ato lícito de proteção à esfera privada ou inconstitucional censura a jornalistas críticos. A reação fez com que um de seus filhos tratasse como “piada” a acusação de censura, exatamente sob o fundamento de que o perfil pessoal – mesmo que do Presidente da República – poderia ser livremente usufruído (e limitado) por seu titular. Essa perspectiva formalista defende que, por se tratar de perfil privado (ou melhor, não pertencente a um canal oficial do governo) em rede social, estaria dentro da esfera de liberdade do agente público bloquear o acesso de quem ele quisesse.

Aqueles que divergem dessa leitura apontam, por exemplo, que o perfil “@jairbolsonaro” no Twitter passou a ser tratado pelo próprio presidente como instrumento de comunicação oficial de decisões relevantes do governo (dentre as quais estava o próprio anúncio da sua equipe ministerial). Esse fundamento é muito semelhante ao que foi usado pelo Judiciário dos EUA para barrar tentativa semelhante empreendida pelo Presidente Donald Trump. Além disso, a própria posição de Chefe de Estado e de Governo alça a sua figura a um grau de exposição e de controle social maior se comparado com o experimentado por um cidadão comum ou mesmo um parlamentar.

Uma das chaves para avaliar a questão está na relação entre democracia e esferas pública e privada. Numa sociedade democrática, a definição dos âmbitos de interseção entre espaço público e privado é uma questão fundamental. O espaço público não existe sem que seja garantido o resguardo à intimidade e sem que se estabeleçam mecanismos para a proteção da liberdade do indivíduo no âmbito privado. Autonomia pública e privada necessitam-se mutuamente. Por isso mesmo, conciliar os dois polos é um dos desafios do direito em qualquer sociedade pretensamente democrática e plural. E é nessa seara que emerge o papel da Constituição, que, em sociedades contemporâneas pós-tradicionais, cumpre diversas funções.

É assim que, consagrando a autonomia das esferas pública e privada e seus pontos de contato, a Constituição, ao normatizar direitos fundamentais e disciplinar a estruturação do Estado, fixa os parâmetros básicos da interação entre cidadãos e agentes públicos, o que ganha contornos ainda mais sensíveis quando essa relação se refere aos ocupantes de cargos políticos eletivos. Como se submetem periodicamente ao veredito das urnas, a constante comunicação estabelecida entre os ocupantes do poder e a cidadania é ponto central das democracias representativas de larga escala.

Obviamente, essa forma de comunicação é profundamente influenciada pelos meios disponíveis em cada época. Quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, é possível dizer que a imprensa televisiva e os meios impressos (jornais e revistas) eram os principais canais de comunicação de notícias e de contato (e controle) entre a cidadania e o meio político. Por isso é que se tem uma regulamentação mais ampla e um entendimento jurisprudencial de certa forma mais consolidado a respeito do que seria público e privado nesses meios. Em pleno século XXI, no entanto, essa realidade é completamente distinta; como demonstrado pela própria campanha eleitoral recentemente encerrada, ganham contornos cada vez mais relevantes as redes sociais (Twitter, Facebook, entre outros) e os instrumentos de transmissão de mensagens pessoais (especialmente o WhatsApp), assumindo cada cidadão, em maior medida, o papel de produtor de conteúdo para o fluxo de comunicação do espaço público.

É também longamente sabido que uma democracia funcional pressupõe imprensa livre, atuante e crítica, que deve ser capaz de se adaptar às demandas e aos instrumentos disponíveis em cada momento histórico. Cumprindo sua função, o art. 220 da Constituição Federal de 1988 dispõe que, à luz das normas constitucionais, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. Em complemento, o § 1º do mesmo artigo declara inconstitucional qualquer lei que crie embaraço à liberdade de expressão jornalística, ao passo que o seu § 2º veda toda e qualquer “censura de natureza política, ideológica e artística”.

Evidentemente, é a própria Constituição quem fixa os limites da liberdade de expressão jornalística, fundamentalmente em vista da proteção à intimidade e à privacidade (art. 5º, inc. X). Nessa tarefa, sempre será o caso concreto e suas especificidades que determinarão a norma jurídica a ser aplicada. É impossível, de antemão e sem conhecer o que se diz e quem são as pessoas envolvidas, definir se se está diante de um caso de livre manifestação de pensamento e de imprensa ou se se configura ilegal invasão à intimidade e à vida privada.

No conflito entre o Presidente do Brasil e o jornalista a respeito do bloqueio, qual norma se aplica? A limitação de acesso, como dito, deu-se no contexto da apuração de fatos relativos ao exercício da função de governo (entrevista dada por um dos então futuros Ministros de Estado) e passou a impedir que os jornalistas de um jornal específico acessassem um canal de veiculação de decisões políticas que afetam a sociedade como um todo. Para além das questões normativas já citadas e outras levantadas (impossibilidade de censura à imprensa, violação ao princípio da igualdade pela imposição de discriminação em relação a determinados veículos de imprensa etc.), é a própria noção de democracia funcional que revela a insustentabilidade da medida adotada pelo Presidente.

Não se trata, no caso, de invasão de um aspecto privado da vida do Presidente. Não se pede o acesso a seu perfil para que sejam sondados problemas familiares, preferências e gostos pessoais ou componentes de intimidade que são (ou deveriam ser) irrelevantes para o público. Se isso ocorrer, o Poder Judiciário está à disposição para resolver quaisquer conflitos a respeito. O que a democracia tem a ensinar, contudo, é que temas que afetam a deliberação pública e que podem influenciar a vida das pessoas – como são as políticas de governo, casos de corrupção e desvio, manifestações públicas de agentes como Ministros de Estado e assim por diante – fazem parte de uma esfera que a Constituição não permitiu que fosse enclausurada. A deliberação pública depende de um fluxo comunicacional livre, na medida em que os cidadãos poderão fazer melhores escolhas justamente se possuírem acesso a mais dados e informações para fundamentar suas decisões.

Não parece ser a medida mais correta, sob o ponto de vista constitucional, que o Presidente da República, alegando proteção a uma esfera privada que não foi violada, queira limitar esse fluxo de informações. Um regime democrático não permite que críticos sejam afastados pelo mero dissabor de quem é criticado. Se há violação a direitos, o sistema jurídico oferece meios (ainda que não infalíveis) para resolução de conflitos, mas nunca deixa aberta a porta para a censura. A democracia, espera-se, sempre será capaz de ensinar lições sobre a impossibilidade de ser contida, cabendo a todos quantos prezamos por ela a insurgência contra quaisquer tipos de posturas que sigam no sentido contrário. Em tempos de crise, valorizar a liberdade que se conquistou a duras penas é o que se exige de quem não quer voltar atrás.

Fernando José Gonçalves Acunha é doutor em direito pela UnB e professor da pós-graduação em direito do UniCEUB.

Mauricio Palma

History, Stephen said, is a nightmare from which I’m trying to awake

James Joyce, Ulysses. Minoela: Dover, 2002, p. 34.

Discursos políticos autoritários procuram, comumente, plasmar uma fantasiosa homogeneização maniqueísta dos polos da política, além de entendê-la como sistema capaz de regular toda a sociedade. Eles são observáveis fundamentalmente em momentos de extrema tensão entre grupos ou entre Estados.

A partir dos protestos de junho de 2013, no Brasil, os representantes mais importantes da centro-direita e da direita democráticas, que dirigiam críticas mais equilibradas ao seu polo contraposto, perderam fôlego. Ascenderam enquanto forças políticas o grupo daquele que se tornaria o novo chefe do Executivo nacional e movimentos como o Movimento Brasil Livre, tendo sido o atentado dos idos de setembro contra Bolsonaro decisivo para sua eleição.

Tais atores procuraram moldar a existência de uma fenda abissal entre supostas macro-visões de mundo oriundas de diferentes grupos políticos, que estariam em choque, tendo eles se apresentado como engenho capaz de alterar o status quo supostamente dominante. Esse discurso, redutor obtuso de complexidades, procurou e continua a tentar fazer com que um feixe comunicativo complexo (a esquerda brasileira) seja visto de forma ideal.

Para Bolsonaro e seus apoiadores, nesse sentido, a esquerda e, em especial, o petismo, encarnaria uma macro-visão do tipo ateísta militante, corrupta, antinacionalista e comunista, enquanto que a extrema-direita brasileira seria o feixe agregador do seu contrário e, quiçá, do Bem. Se a ideia de um clash entre civilizações, retórica já usada para a guerra, é reconstrução superficial de algumas diferenças baseada na falsa dicotomia tradição/modernidade (Japp, 2003, p. 60), tão mais é a extensão dessa estratégia para denotar um choque entre dois polos políticos de um mesmo Estado como se fossem macro-visões omniabarcadoras dos sentidos do mundo.

O resumo dessa ária é que, para a extrema direita, a podridão completa, o Mal, teria origem fundamentalmente na esquerda e em seus governos: “tudo está podre”, “o PT acabou com o país”, é o que se ouve. Para além da política, para além de “inimigos/amigos”, quer-se passar a ideia de que haveria um choque entre o Bem e o Mal, ocultando-se o que foram os anos sob a esquerda e o que ela hoje representa. “Aniquilar”, que ao pé da letra significa “reduzir a nada”, é a estratégia política.

Ao invés de erros e julgamentos apressados comuns a quaisquer partidos ou movimentos políticos democráticos, as características do adversário foram sistematicamente construídas através da distorção de fatos e da repetição de notícias falsas, algumas das quais irreais, como o “kit gay” e a “mamadeira de piroca”. Foram utilizados, para tanto, além de métodos tradicionais, memes, slogans e mensagens multimídias em redes sociais de maneira maciça. O engajamento espontâneo da população não pode ser descartado, mas ele está relacionado com tais acontecimentos.

Sintoma da taxação do “todo” enquanto “podre” são as diversas falas que revelam um grande desprezo a aquisições básicas de uma democracia, como direitos humanos e não discriminação de grupos historicamente subalternados (veja aqui, aqui e aqui). No mesmo sentido, constatam-se disparates contra instituições políticas, educacionais (veja aqui), judiciais (veja aqui e aqui), midiáticas (veja aqui) etc., o que aproxima a retórica da extrema-direita da de Rodrigo Duterte. [1]

Com a conjugação de inverdades e desconsideração de fundamentos básicos de alguns sistemas sociais, a comunicação política deixou de possuir referências elementares para que se encadeasse e produzisse novas comunicações, similarmente ao que afirmou Eugenio Aragão recentemente (veja aqui).

A idealização da extrema-direita, que a homogeiniza, faz com que sua própria identidade política e propostas sejam escondidas da população, o que nos remete a um modo arcano de governança. Ao tomar para si, por exemplo, a defesa da pátria e do divino, i.e., do Bem, tal corrente recorreu e recorre a um passado mítico ideal quase irrefutável para infamar seus opositores.

A partir dessas idealizações e crente de que todos os problemas sociais poderiam ser resolvidos através da política, arvora-se o grupo comandado por Bolsonaro ser o condutor de uma mudança em todas as esferas, ou seja, apresenta-se como capaz de interferência não apenas nos rumos da política brasileira, mas também em muitos outros âmbitos institucionais da sociedade (nas relações empresariais, educacionais, jurídicas, religiosas etc.) e até mesmo em interações entre pessoas, inclusive as morais, como as sexuais. Isto se relaciona com o fato de que os polos políticos foram apresentados como polos morais, econômicos, educacionais etc.

É interessante notar que os promotores de discursos maniqueístas e autoritários, como estes, se descrevam como exteriores em relação à sociedade (Japp, 2003, p. 60 e ss) ou aos setores dos quais fazem parte. A construção da chegada de um movimento “novo” baseia-se na negação absoluta do outro e, no caso de um polo político não democrático, na intolerância ao que é diferente. As posições políticas são apresentadas como antagônicas  e incapazes de conviver com normalidade. Consequentemente, a opção política proposta seria a responsável por “consertar” todo o tecido social supostamente dilacerado pela “macro-visão” contrária.

Lembro de duas consequências historicamente observáveis de fenômenos de tal tipo: a perseguição paranóica, de um lado, e a orquestração da aniquilação do outro, de outro.

Em relação à paranoia, um dos exemplos históricos é o macarthismo. Como nos lembra Bobbio [2], o macarthismo baseou-se no maniqueísmo e numa divisão entre forças políticas que perseguiu todos que fossem considerados comunistas e, consequentemente, antiamericanos. Foram caçados e expurgados politicamente sobretudo os intelectuais. A estratégia paranoica do senador McCarthy, eleito em 1950, visava explicar fracassos na política externa estadunidense pela ação de sabotadores “comunistas” agindo nos EUA. A ascensão de McCarthy tem um contexto grave e claro: os primórdios da Guerra Fria, tendo sido 1949 um ano crucial, haja vista a Revolução Chinesa e o domínio soviético da bomba atômica. A população dos EUA, extremamente heterogênea, também seria homogeneizada ao redor do estigma do americanismo.

O reavivamento da Guerra Fria pela extrema-direita brasileira não parece ser, assim, acaso. Foi afirmado, por exemplo, na segunda sentença do discurso de posse de Bolsonaro, que aquele dia seria “o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto” (veja aqui). Um observador desatento poderia concluir que o Brasil viveu de 2003 a 2017 o socialismo, o que é irreal. Ao que tudo indica, a recente retórica estadunidense de “guerra contra o terror” será cada vez mais empregada no Brasil para enquadrar movimentos de esquerda como “terroristas”.

Em segundo lugar, tal tipo de posicionamento pode ter como consequência a aniquilação física do outro. Como candidato, em certa ocasião, Bolsonaro disse “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”; em outra, em transmissão via vídeo, para uma plateia de apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro afirmou que “essa turma se quiser ficar aqui vai ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria (…) petralhada vai tudo vocês pra ponta da praia” [3].

A partir da tentativa de moldar uma autoimagem idealizada, a extrema-direita procura desqualificar seus oponentes de maneira global, não apenas política, ao mesmo tempo em que não diz claramente suas propostas. Com isso, o adversário político, encarnação do Mal, é reduzido a um nada que pode ser aniquilado de maneira supostamente legítima. A política, assim, aparece como sistema capaz de corrigir os problemas da sociedade em seus mais diversos campos, uma vez que tudo estaria, hoje, teoricamente, contaminado pelo “esquerdismo”. Em um ambiente de instituições frágeis, o desmanche do sistema constitucional e democrático brasileiro orquestrado por uma força política apoiada pelas forças armadas e, até aqui, popular, pode ter sucesso.

A política não é, há muito tempo, o sistema social capaz de ordenar todos os rumos da sociedade: por exemplo, durante ditaduras latino-americanas do século passado, de retórica nacionalista e presas a um ideário de defesa da “família tradicional”, expandiu-se a presença de empresas estrangeiras e fortaleceu-se o movimento gay, apesar das perseguições. A política, no entanto, ainda controla tanques e fuzis e pode arregimentar um exército civil de apoiadores. A aniquilação física dos adversários pode não ficar apenas na retórica.

Referências:

Bobbio, N. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1983.

Japp, K. P. Zur Soziologie des fundamentalistischen Terrorismus. In: Soziale Systeme 9 (2003), Heft 1, p. 54-87.

---

[1] Em ambos os casos, aliás, são oferecidas soluções simples para problemas complexos como corrupção e violência, com reformas encabeçadas por um homem dito forte e que possivelmente pode ignorar normas democráticas (veja uma comparação aqui e aqui). Um dos paradoxos aqui é que há um processo global no qual ascende justamente a direita ou a extrema direita nacionalista e provinciana, como o FVO na Áustria, o SD sueco, a AfD alemã, o PVV holandês, a liga do norte na Itália, o PiS polonês, o Likud israelense e o PDP-Laban das Filipinas.

[2] Dicionário de Política, verbete “Macarthismo”.

[3] “Ponta da praia” é o jargão militar que denota a base da Marinha na Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde opositores da ditadura de 1964 foram torturados ou mortos. Alberto Goldman, nome histórico do PSDB, chegou a declarar apoio a Fernando Haddad, candidato do PT, em repúdio a esse ato.

Mauricio Palma é doutor em direito pela Universidade de Brasília.

Marcos Beccari

A polêmica declaração da ministra Damares Alves, “menino veste azul e menina veste rosa”, foi apressadamente interpretada como distração calculada. É como se todos os movimentos do governo Bolsonaro que não digam respeito à economia fossem “cortinas de fumaça” (ou firehosing, na terminologia recente), como estratégia para desviar o foco da oposição. O argumento faz todo o sentido, mas arrisca cair em outra armadilha: a de elevar a economia acima de outras esferas, corroborando a premissa neoliberal da economia como ordem estrutural – outra cortina de fumaça.

O discurso de posse do presidente foi claro: impedir que a bandeira brasileira seja pintada de vermelho. Questões econômicas ficaram em segundo plano, ao passo que as duas palavras mais citadas foram “deus” e “ideologia”. Por incrível que pareça, essa é a chave não apenas para conciliar os diversos interesses que compõem o novo governo (militares, ruralistas, banqueiros, neopentecostais etc.), mas também para cultivar seu eleitorado – representado, queira ou não, por aqueles que vestiram a camisa “Ustra Vive” no primeiro dia do ano. O essencial é lutar contra o socialismo, em defesa da família. É isso o que congrega Paulo Guedes, Damares e todo o resto.

A questão é que, para a economia funcionar, como ensina Foucault, é necessário que se exerça poder sobre os corpos, sobre as identidades, sobre o gênero e a sexualidade. Economia e moral são duas faces da mesma moeda: uma coisa sustenta e viabiliza a outra. E por mais que noções como “ideologia de gênero” ou “doutrinação marxista” soem, de fato, como delírios dignos de Olavo de Carvalho, a lógica de fundo não é inédita. Ela está alojada há pelo menos trinta anos no cerne do neoliberalismo.

Desde a queda do Muro de Berlim, as elites assumiram pouco a pouco uma roupagem nova, a de um antídoto tecnocrático aos excessos totalitários da Europa. Depois da era bipolar, afinal, as pessoas se declaravam adeptas da democracia e da economia de mercado. Num mundo então “livre” de ideologias, todos poderiam finalmente aspirar ao progresso civilizacional, econômico, tecnológico etc. O chamado “estado de bem-estar social” tornou-se, pois, preponderante na década de 1990, quando algumas organizações internacionais (FMI e Banco Mundial) tomaram uma série de medidas para a liberalização do livre-comércio internacional. A desculpa era a de que, com a redução da presença estatal, empresas transnacionais teriam a “bondade” de promover desenvolvimento econômico e distribuição de renda nos países mais pobres.

O que aconteceu foi o contrário: o fluxo de capital saía mais dos países pobres, tornando os países ricos mais ricos. Enquanto a lógica neoliberal insistia em dizer simplesmente que “nem tudo saiu conforme o planejado” (isto é, nem tudo foi privatizado), conspirações do tipo “nova ordem mundial” justificaram o retorno de nacionalismos religiosos. Mas no primeiro mundo as coisas continuaram indo bem (hegemonia bélica, cultural, econômica etc.), a ponto de cidadãos alemães já se questionarem abertamente: a que tipo de ordem sobrenatural os nossos pais estavam obedecendo? Por que eles ainda nos dizem que não sabiam?

É interessante notar, em retrospecto, que quando as coisas já pareciam estar todas resolvidas é porque nada fora resolvido de fato. Quanto mais a sociedade é apaziguada em seus dissensos constitutivos, tanto mais as elites conservam seu monopólio. Após a redemocratização no Brasil, por exemplo, ninguém mais queria lembrar da ditadura. E agora já tem gente dizendo que a ditadura não foi tão ruim assim, ou que sequer existiu. Diferente dos alemães, a gente escolheu esquecer. A consequência óbvia desse processo é o recrudescimento de uma violência velada e banal, aquela que se propaga diariamente por aqueles que ainda dizem que não sabiam.

Se não somos capazes de reconhecer o establishment elitista é porque dele participamos. E tal participação não significa necessariamente pertencer às elites, mas sobremaneira endossar a falácia segundo a qual “todos somos iguais” (isto é, supostamente temos as mesmas oportunidades), encobrindo os abismos sociais sob a insígnia do esforço, do merecimento, do trabalho duro. Essa falácia depende de uma crença prévia, a do Mercado enquanto ordem divina ou natural: se não se consegue um bom emprego, a culpa não é da sociedade, mas do indivíduo que “fracassa”, já que o mercado seleciona os melhores de acordo com seus méritos.

Isso se reflete na crescente adesão a agendas contraditórias: um discurso, por exemplo, que promete mais empregos e, ao mesmo tempo, a retirada de direitos dos trabalhadores – justificando-se com um argumento do tipo “não é fácil ser patrão no Brasil”. Desse modo, a extrema direita vigora pela própria contradição neoliberal e sob a égide do anti-intelectualismo. Quanto a esse fenômeno, alguns intelectuais chegam a explicá-lo em termos de “pós-verdade” ou “desconstrução” (como se Derrida tivesse se tornado um bestseller), quando no fundo se trata de algo bem mais antigo e tacanho: é a política da “cortina de fumaça”, num misto de ressentimento latente e engajamento espontâneo. Ao contrário do que previam os pós-modernos, ademais, o debate público tende cada vez mais ao recrudescimento das velhas narrativas – como o anticomunismo e a anticorrupção, esses mitos cultuados desde de 1930, voltando com força em 1964. E no lugar de versões parciais, hoje prevalece a visão totalizante que acredita conhecer um lado, o seu contrário e tudo o que estiver no entremeio. No lugar de uma “pós-verdade”, em suma, as cortinas de fumaça alimentam uma “ultra-verdade”.

Eis a nova roupa do neoliberalismo: a ideia de que “menino veste azul e menina veste rosa” é imprescindível para que o governo possa minar terras indígenas, direitos trabalhistas, previdência, assistência social etc. Porque à medida que ressurgem certos ditames medievais como o da Terra plana, o da ideologia de gênero e o de que vacinas causam autismo, ganha força também a ideia de que distribuir renda significa reduzir o nível de investimentos e de crescimento econômico do país. Assim, como bem salientou Vladimir Safatle, “quando Jair Messias fala que irá lutar contra o lixo marxista nas escolas, nas artes e nas universidades, entendam que essa luta será a mais importante de seu governo, a única condição de sua sobrevivência”. Pois a ultra-verdade depende das conspirações mais obscuras, como a de que tudo é regido pela economia – o que também assinala a espessura das cortinas de fumaça: a crença em sua transparência total.

Marcos Beccari é doutor em Educação pela USP, professor da UFPR.

José Geraldo de Sousa Junior

O que mais se projeta da Constituição no tempo presente, é a promessa ainda não realizada de concretizar direitos em percurso instituinte, aqueles que, conforme o parágrafo segundo de seu artigo quinto, derivam do regime e dos princípios que moldam a arquitetura da própria Constituição, notadamente os que se fundam no movimento solidário e mundializado de afirmação dos direitos humanos solenemente declarados há 70 anos.

A Constituição é ainda o projeto de construção de uma sociedade que se comprometa com a superação das desigualdades, da pobreza que exclui, aliena e desumaniza, que rompa com o atraso colonialista que infantiliza, tutela, espolia e oprime o trabalhador (subalternização pela classe), o gênero (subordinação patriarcal da mulher e segmentos identitários) e as etnias (desumanização pelo racismo e pelas discriminações de todos os matizes). Ela é ainda a promessa de instituição de um projeto de sociedade que supere a cultura do favor enquanto aponta para a construção de uma sociedade plural, fundada na dignidade, na cidadania e nos direitos.

Numa manifestação de caráter celebratório acerca de marco tão simbólico quanto o de 30 anos de continuidade constitucional, o mais longevo no período pós-colonial brasileiro, nele incluído o tempo republicano, é quase natural que um antigo dirigente universitário pense a Constituição pelo modo como ela designou entre seus valores e princípios aqueles que dão relevo à universidade: a liberdade de ensinar, a autonomia institucional e a educação superior como bem público.

Começando por esse último enunciado, é sempre bom lembrar que a retomada política da tensão entre o público e o privado, que agora se assiste quando se examina os fundamentos das reformas em curso, notadamente desde a PEC de Teto de Gastos voltada para assegurar financiamento de desempenho econômico-financeiro às custas de investimentos sociais – saúde, educação – recoloca o impasse que em 1988 dividiu os engajamentos sobre serem tais bens, sociais, públicos, responsabilidade do Estado, ou privados, deixados à dinâmica apropriadora, acumuladora,  movida por interesse do Mercado.

Essa tensão, que na saúde opôs os debates entre a OMC – Organização Mundial do Comércio e a área de Direitos Humanos da ONU, representando os debates da Conferencia da OMC em Doha, em 2001, em embates cruciais para preservar contra interesses econômicos do Mercado (Propriedade Intelectual, Patentes, Concorrência) contrastes éticos formidáveis que puseram em causa a necessidade de acesso a medicamentos essenciais, sobretudo em países em desenvolvimento, fazendo sobressair fundamentos prevalentes destinados a salvaguardar a saúde pública. Isso se revela na Constituição de 1988, fazendo incidir como valor a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Não é coincidência que esse impasse retorne agora quando se busca extrair da “velha” Constituição uma outra Constituição modelada nas reformas em curso, não só no quesito saúde, mas também no requisito educação. Aqui, o pano de fundo da questão é o mesmo. Também a educação e com mais nitidez a educação superior, é tensionada sob esse terrível cabo de guerra.

Em 2002, na cidade de Porto Alegre, ainda sob o impacto da resolução adotada naquele ano pela mesma OMC, de incluir a educação superior como um serviço comercial regulado no marco do Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS, sigla em inglês), Reitores de Universidades Públicas Ibero-Americanas, autoridades governamentais e especialistas se reuniram na III Cumbre de Reitores dessas universidades para discutir os perigos postos pelo modelo neoliberal de mercado. Tratava-se de analisar as ameaças às universidades públicas e a globalização, num encontro radical que teve como eixo a educação superior frente a Davo.

A Cúpula e a obra vêm a registro para, entre as muitas e agudas reflexões, chamar a atenção para o texto de Marco Antônio Rodrigo Dias, ex-professor da UnB e quadro da UNESCO, e seu ensaio A OMC e a educação superior para o mercado.

Em seu estudo, para o qual carreou cifras inimagináveis levantadas entre outras agencias pelo banco de negócios norte-americano Merril Lynch, o professor Marco Antonio Dias afirma que o mercado mundial de conhecimento, somente através da Internet foi calculado para o ano de 2000, em 9,4 bilhões de dólares, tendente a alcançar 53 bilhões no ano de 2003. E, de acordo com as mesmas fontes, o valor da comercialização de produtos vinculados ao ensino superior nos países da OCDE foi da ordem de 30 bilhões de dólares em 1999. Para o professor, com base nessas informações pode-se dizer que a importância dos serviços, o que vai muito além da educação, representa, na economia norte-americana, dois terços de seus resultados e 80% de seu mercado de emprego.

Esses dados, diz o professor representam números inacreditáveis e, à medida que novos dados são analisados, se constata que todos são extraordinários.E, para os que relutam em aceitar a prioridade ao comércio sobre os direitos humanos, a capacidade dos países de formar seus cidadãos conscientes e com capacidade critica estará efetivamente condenada, se o que rege as ações é uma concepção que dá prioridade aos aspectos comerciais. [1]

A Constituição de 1988 é a expressão de uma formidável mobilização da comunidade acadêmica e da sociedade civil, que se orientou pelo conceito do papel social que a universidade realiza e de que a educação é um bem público e mesmo quando se realiza de modo privado, por impulso de mercado, não pode delirar dos valores que o Constituinte levou para o seu texto. Esses princípios são corolários de duas institucionalidades fundamentais, que a Constituição de 1988 sufragou e que reclamam a sua defesa intransigente já por lealdade à soberania popular que se manifestou de modo constituinte, já por compromisso histórico conforme acima acentuado: a autonomia universitária e a liberdade de ensinar.

A responsabilidade dessa exigência de defesa da autonomia e da liberdade de ensinar, se imbrica na responsabilidade de defender a Constituição e a estimá-la. Resistir aos movimentos desconstituintes e com eles, a redução dos espaços autônomos das universidades, uns e outros, seguidamente afetados, interrompidos.

Disso trata livro de Amanda Travincas originado de tese premiada pela CAPES no ano de 2015, em ciências sociais e humanidades. O livro de Amanda portanto, e a bem estribada fundamentação que ele traz, se constitui numa âncora formidável para apoiar a resistência necessária contra as recalcitrâncias abusivas que ainda se obstinam no obscurantismo e na objeção turrona hostil à inteligência, em tentativas ocasionais de intervir nas universidades. Felizmente, por enquanto, essas ocorrências têm sido rejeitadas, algumas liminarmente arquivadas outras extintas em instancias de revisão. No geral tem prevalecido o reconhecimento de que os princípios enunciados no inciso II, do artigo 206, da Constituição Federal salvaguardam a cátedra ao estabelecer que fazem parte do conteúdo da educação: a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Os 30 anos da constituição e a universidade pública: desafios e tarefas da conjuntura

Em boa medida os desafios e tarefas que se colocam na conjunta, em face dos impasses que põem a Constituição numa encruzilhada, implicam em tomar consciência e posição, ao que Boaventura de Sousa Santos, desde escritos anteriores e mais recentemente caracterizou como assédio neoliberal às universidades: “A ideia de que o único valor do conhecimento é o valor de mercado é o que irá matar a universidade. Uma universidade que é ‘sustentável’ porque financia a si mesma é uma universidade insustentável como bem comum, porque se transformou em uma empresa”. [2]

Para ele o presente, controlado pelo neoliberalismo, é uma época plena de perigos para a universidade pública: em face do ciclo global conservador e reacionário, isto é, o domínio total do capital financeiro”. O projeto neoliberal, segundo ele, busca a construção de um “capitalismo universitário”: “Começou com a ideia de que a universidade deveria ser relevante para criar as competências que o mercado exige”, seguiu com as propostas de tributação e privatização. “A fase final é a ideia de que a universidade dever ser ela mesma um mercado, a universidade como empresa”. Se a universidade é uma mercadoria a mais, precisa ser medida: daí os rankings globais.

Por isso, a ideologia neoliberal colide assim com a ideia de “universidade como um bem comum”, uma das conquistas obtidas a partir da Reforma de Córdoba (1918). “É um momento difícil por várias razões, e uma delas é que não há um ataque político, mas, sim, um ataque despolitizado. É um ataque que tem duas dimensões: cortes orçamentários e a luta contra a suposta ineficiência ou corrupção, uma luta muito seletiva, porque se sabe que as universidades públicas são em geral muito bem gerenciadas em comparação com outras instituições.

Conforme Boaventura três razões pelas quais a universidade é um alvo desejado pelo regime neoliberal:

Sua produção de conhecimento independente e crítico questiona “a ausência de alternativas que o neoliberalismo tenta produzir em nossas cabeças todos os dias. Se não há alternativas, não há política, porque a política é só alternativas. É por isso que muitas das medidas contra a universidade não parecem políticas, mas, sim, econômicas, os cortes financeiros, ou jurídicos, a luta contra a corrupção. O que está por trás é a ideia de que a universidade pode ser um fermento de alternativas e resistência”.

O pensamento neoliberal busca um presente eterno, quer evitar toda tensão entre passado, presente e futuro. E a universidade sempre foi, com todas as limitações, a possibilidade de criticar o presente em relação ao passado e com vistas a um futuro diferente”.

“A universidade ajudou a criar projetos nacionais (obviamente, excludentes dos povos originários) e o neoliberalismo não quer projetos nacionais. Por sua vez, a universidade sempre foi internacionalmente solidária, com base na ideia de um bem comum. Mas, o capitalismo universitário quer outro tipo de internacionalismo: a franquia, que as universidades possam comprar produtos acadêmicos em todo o mundo”.

Finaliza convocando o espírito de Córdoba e da Reforma de 1918, para pensar política e epistemologicamente modos de romper as limitações impostas pelo neoliberalismo e radicalizar a utopia democratizadora: a universidade, concluiu deve se restituir, fazer um uso contra-hegemônico de sua autonomia e “transformar-se em uma pluriversidade, teórica e politicamente.

[1] DIAS, Marco Antônio Rodrigues. A OMC e a educação superior para o mercado. In BROVETTO, Jorge; ROJAS MIX, Miguel; PANIZZI, Wrana Maria (orgs). A Educação Superior Frente a Davos; La Educación Superior Frente a Davos. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003.

[2] Exposição na Conferencia Regional de Educação Superior da América Latina e o Caribe. Córdoba: CRES, 2018.

José Geraldo de Sousa Junior é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Beatriz Regina Guimarães Barboza

Existem várias medidas restritivas aos direitos individuais e coletivos e uma delas é o acesso à informação. Algo suspeito foi, então, encontrar fora do ar o website do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, no dia 5 de janeiro de 2019. Além dele, também não era possível acessar uma página que acessara inúmeras vezes antes, aquela que direcionava para o Manual para o uso Não Sexista da Linguagem no website da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, disponibilizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul em 2014. Sua proposta era rever a linguagem utilizada na administração pública desse estado, contra as normas sexistas da língua portuguesa, pois, como sua introdução aponta, “Nada do que dizemos em cada momento de nossa vida é neutro: todas as palavras têm uma leitura de gênero. Assim, a língua não só reflete, mas também transmite e reforça os estereótipos e papéis considerados adequados para mulheres e homens em uma sociedade”. A linguagem sexista, pois, limita aquilo que entendemos por mulheres e homens.

O manual brasileiro não é uma das únicas publicações, veiculadas institucionalmente, a afirmar a importância da linguagem na construção e manutenção de normas sociais sexistas. Na Espanha, a Lei orgânica 3/2007, de 22 de março, para a igualdade de mulheres e homens, estabelece que se requer “a implantação de uma linguagem não sexista no âmbito administrativo e seu fomento na totalidade das relações sociais, culturais e artísticas”. Olga Castro, pesquisadora galega, comentando sobre tradução não sexista e/na mudança social, diz, mencionando a Lei orgânica 3/2007 espanhola, que “Uma mostra do poderoso papel que outorgam à linguagem não sexista na mudança social rumo à uma sociedade mais igualitária é a publicação de numerosos manuais para uma linguagem não sexista, assim como sua inclusão em textos legislativos”.

Simbólica e institucionalmente, a existência de tais manuais atesta um reconhecimento público, portanto de grande abrangência coletiva em potencial, de que a linguagem afeta/é afetada por mudanças sociais. Praticamente, esses manuais nos auxiliam a repensar formas de utilizar a linguagem, promovendo uma autocrítica, em prol de usos mais inclusivos. Essas questões se encontram tanto no aspecto discursivo, com relação a expressões que atribuem certas características e comportamentos para mulheres e outras para homens (ex.: “chorar é coisa de menina”, “lugar de mulher é na cozinha”); quanto no caráter linguístico de uma língua, cujas convenções culturais adotam o masculino como referente universal e o feminino como específico (ex.: se um grupo de 3 mulheres e 1 homem sentir cansaço, dizemos que estão “cansados”, “o homem” vira sinônimo de humanidade como um todo). Essas convenções sexistas são tão arraigadas que é possível ouvir mulheres atuando na tradução comentarem “nós, enquanto tradutores (…)” quando estão falando de si mesmas!

Falando em tradução, recentemente o Google Translate, ferramenta online de tradução automática, que se alimenta dos exemplos tomados da própria internet, passou por uma mudança contra o sexismo na linguagem. Seu gerente de produto, James Kuczmarski, anunciou que agora o Google Translate oferece traduções para o feminino e para o masculino de palavras gramaticalmente neutras (como ocorre do inglês para o português, pois “tired” pode significar “cansado” ou “cansada”), para promover a igualdade e reduzir o sexismo no aprendizado de máquinas. Ou seja, até uma ferramenta tão amplamente utilizada e de fácil acesso pela população com internet, como o Google Translate, passou por uma reformulação em direção a usos não sexistas da linguagem.

Para além dos manuais e ferramentas, no entanto, a existência de leis que as protejam e incentivem é de fundamental importância. No Brasil, a deputada Angela Albino (PCdoB/SC) propôs o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2016, que “Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Federal”. Legalmente, a deputada se apoia na Constituição Federal, em seu artigo 5º:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Com essa base, ela justifica: “É também na linguagem que devemos assegurar a condição de igualdade entre homens e mulheres. O Poder Público deve dar o exemplo, trazendo o reconhecimento para os discursos e práticas cotidianas da Administração Pública Federal”. O último parecer relativo ao PLP 233/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foi “pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 233/2016, apensado, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos”. O PLP 233/2016, então, foi apensado ao PLP 188/2015, proposto pela deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), “para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais”. Este está pronto para Pauta no Plenário, ou seja, recebeu aprovação de todas as comissões designadas para ser votado no Plenário, e sabe-se lá qual destino terá com a atual composição deste.

No entanto, o PLP 233/2016, apensado ao PLP 188/2015, é muito mais abrangente do que este, uma vez que o PLP 188/2015, composto por 2 artigos, somente estabelece que se “o termo ‘homem(ns)’ estiver se referindo a pessoas de ambos os sexos, deverá ser empregada a forma inclusiva ‘homem(ns) e mulher(es)’”. O PLP 233/2016, por sua vez, considera como linguagem inclusiva, em seu Art. 2°, dos 5 que o compõem,

I – a inclusão dos gêneros feminino e masculino, com as respectivas concordâncias, na designação, geral ou particular, dos cargos, dos empregos e das funções públicas e dos postos, patentes e graduações;

II – a não predominância, na elaboração de quaisquer documentos, mídias e outros veículos de divulgação, de um gênero sobre o outro, ainda que sustentada em uso do costume ou das regras gramaticais da língua portuguesa;

III – a disseminação do uso dos dois gêneros, para os casos de pluralização, ao invés do uso do gênero masculino;

IV – a utilização do gênero feminino para toda referência à mulher;

V – a não utilização do termo ‘homem’ para o fim de referência a pessoas de ambos os sexos, substituindo pela forma inclusiva ‘homem e mulher’; e

VI – contribuir para uma cultura de igualdade de gênero, por meio da linguagem inclusiva.

O fato de o PLP 233/2016 ter sido apensado ao PLP 188/2015, portanto, representa um retrocesso na tentativa de um avanço, que ainda veremos qual recepção terá no atual governo.

Ainda que um PLP possa promover a linguagem inclusiva e proteger iniciativas que a realizem, é fundamental a presença de manuais como materiais didáticos para que se possa popularizar o saber sobre esse uso. Enquanto aguardamos essas tramitações e sua respectiva aplicação, é, porém, uma restrição ao acesso encontrar fora do ar o website com o link para o Manual para o uso Não Sexista da Linguagem. De um lado, um longo processo cuja composição final é de amplitude reduzida; do outro, um material que temporariamente se encontra fora de acesso oficial. Cabe lembrar que é possível propor projetos por Iniciativa Popular, “desde que disponham sobre temas que não sejam de iniciativa privativa do Presidente da República e contenham a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, originários de, pelo menos, cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles”, mas articular tamanha coletividade por essa causa, no momento atual, talvez encontre obstáculos.

Diante de tais revezes, o mínimo que podemos fazer, portanto, é buscar saber sobre e utilizar a linguagem não sexista em nosso cotidiano, debater sobre ela publicamente e encontrar meios não institucionais de promovê-la, através de atuações sociais, culturais e artísticas. Que essas iniciativas possam, então, levar à reflexão sobre as convenções sociais do gênero sexual a partir das práticas discursivas e linguísticas derivadas do gênero gramatical, favorecendo reavaliações e mudanças à nossa própria cultura em direção à igualdade de gênero.

Beatriz Regina Guimarães Barboza é escritora, tradutora, doutoranda em Estudos da Tradução na Universidade Federal de Santa Catarina.

Daniel Capecchi

Após a eleição do Presidente Jair Bolsonaro, um dos temas mais recorrentes do debate público era o risco que seu governo representaria para a democracia. Para muitos, sua eleição significaria uma interrupção definitiva no processo de democratização social e política pelo qual o Brasil vinha passando nos últimos 30 anos. Para outros, as instituições brasileiras estariam suficientemente maduras para passar por esse desafio.

Para quem defendia a inexistência de risco democrático, o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, seria o contrapeso por excelência da força de um Presidente Imperial como uma agenda contrária ao projeto da Constituição de 1988. Essa aposta, entretanto, tem mostrado significativos problemas que podem ser remetidos tanto à desorganização interna do processo decisório do Tribunal quanto à postura excessivamente politizada de parte de seus membros. Há poucas garantias de que o Tribunal poderá ou quererá, efetivamente, exercer esse papel, para além dos arroubos retóricos.

Apesar disso, pouco se tem debatido sobre outras esferas de resistência a uma possível regressão democrática. Ainda que reconheçamos o papel de proa que o Judiciário pode exercer nesse processo de proteção da Constituição, parece ingênuo e contraintuitivo atribuir-lhe um monopólio de tal função. A democracia constitucional não pode e não deve ser protegida apenas por instituições estatais ou, pior, por somente um dos Poderes. É possível pensar em quatro elementos essenciais de proteção à democracia subestimados no debate público e acadêmico, que podem ser complementares à atuação de outras esferas institucionais e sociais – como o Judiciário.

O primeiro elemento fundamental é a burocracia profissionalizada e independente. Por mais poderoso que um Presidente seja, para que ele possa transformar em realidade suas vontades é essencial que exista uma burocracia capaz de dar vida a portarias e decretos. Um dos elementos centrais de um regime democrático é, justamente, a existência de uma burocracia comprometida com a democracia e com a Constituição, que tenha independência e não esteja sujeita às pressões políticas. Nessa linha, os projetos de relativização da estabilidade dos servidores públicos e de perseguição ideológica dentro de órgãos do Estado devem ser vistos com suspeitas. Quanto menor a independência da burocracia, maior a chance de que ela se submeta a eventuais desmandos autoritários. 

Um segundo elemento é uma mídia livre, independente e autônoma. A liberdade jornalística é um dos pilares centrais para garantir que a sociedade seja informada da atitude de seus governos e garantia de manutenção de uma esfera pública rica e plural. As notícias de utilização do poder administrativo para perseguir veículos de oposição representada pelo corte de verbas de publicidade ou pelo o tratamento hostil a jornalistas devem ser repudiadas com vigor, sob pena de perdermos um dos pilares centrais da democracia moderna. Sem mídia livre, não há regime democrático.

Um outro elemento é a existência de uma sociedade civil desimpedida, vibrante e participativa. Em países que passaram por processos recentes de regressão democrática (Hungria e Polônia, por exemplo) uma das pontas de lança dos processos de desmonte constitucional é o ataque à sociedade civil. Diante do corte de direitos e do enfraquecimento das instituições representativas, um dos mais importantes elementos de resistência e de articulação de forças democráticas são associações civis, movimentos sociais, sindicatos e organizações não-governamentais. A tentativa de criminalizar movimentos ou de “fiscalizar” o funcionamento de organizações deve ser vista com extrema desconfiança e como ataque direto ao regime constitucional.

O último elemento é a existência de um sistema partidário plural e representativo das diversas frações que compõem a sociedade brasileira. Apesar do discurso vigente de crítica ao multipartidarismo e ao presidencialismo de coalizão, a necessidade do Presidente de se acomodar com os diversos partidos que compõem o Congresso representa um contraponto central aos seus poderes plebiscitários. Os discursos que envolvem a criminalização de partidos e seus dirigentes, ou a tentativa de reduzir bruscamente o número de partidos representam riscos à manutenção de um sistema político estável e democrático. 

Ao contrário do que aponta a tendência dominante no debate público atual, os riscos à democracia não estão concentrados em instituições delimitadas e em grandes questões do debate público. Eles são difusos, envolvem diversos espaços e exigem atenção e criatividade. De forma distinta do século passado, no qual a democracia morria abruptamente como em uma grande tragédia, nosso tempo parece oferecer perigos mais sutis e uma morte repleta de agonias e sofrimentos. Diante disso, é preciso pensar em outros espaços de resistência e articulação importantes para evitar esse desfecho melancólico, que está longe de ser inevitável.

Daniel Capecchi é doutorando em direito e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Roberto Bueno

Escrevo este texto nos últimos dias de 2018, quando avalio e tenho suficientemente claro que respiramos as últimas horas da vencida democracia brasileira. Foi trágica derrota imposta por grupo que jamais esteve à vontade sob um sistema político e constitucional disposto a incluir o povo em um projeto de país. Contudo, muitos são os atores sociais, mesmo do campo progressista, que tardam demasiado em reconhecê-lo, levar a sério o fato de que a Constituição foi mortalmente transgredida pelas autoridades constituídas para protegê-la, auxiliados por amplos coletivos de atores que deveriam colocar-se em sua defesa publicamente. Conluio, conspiração e omissão.

Para os fins de proteção da democracia é perigoso superestimar as favoráveis consequências de que uma Constituição não tenha sido expressamente revogada, como se implicasse eficiente garantia sistêmica, quando, verdadeiramente, não é força impeditiva para que a democracia pereça. Intérpretes confiantes nas formalidades jurídico-políticas típicas de tempos de normalidade burguesa relevam a experiência histórica nacional-socialista, que mesmo não revogando formalmente a democrática Constituição de Weimar protagonizou o seu desfile de horrores, colocando as condições de possibilidade para aqueles miseráveis dias. Assim como a história bem documentou, quando o fascismo corre solto produz cadáveres contados aos milhares, e em alguns casos, aos milhões. Hoje, contudo, notável coletivo de democratas insiste em desdenhar esta experiência histórica, priorizando apenas a busca para si das melhores posições cênico-eleitorais, como se tal cenário fosse viável à custa de cadáveres.

No dia 1º de janeiro de 2019 ocorrerá não apenas uma alternância de governo, fato que as teorias da democracia apresentam como saudável e revigorante prática. Mas não, o que está em causa neste momento é algo muito mais grave e profundo do que isto: se trata de uma alternância de regime. Ocorrerá profunda mudança de uma estrutura política e jurídica democrática para outra autoritária. Agrava a circunstância o fato de que tal mudança não foi fruto de deliberação por parte da população, pois não houve discussão programática durante o curto período eleitoral e nem mesmo pré-eleitoral, não foi proposto o desmanche das estruturas do Estado constitucionalmente assentadas, e tampouco autorizado através de processo revolucionário. Contudo, o modelo autoritário avança sob a égide do desprezo ao diálogo, pois não precisa de nada mais do que da força para implementar o seu projeto.

Sob os escombros da democracia brasileira está sendo erigido um novo regime sob a forma de um Estado autoritário dual. Uma de suas duas faces é o Estado oligárquico, cujos membros controlam uma estrutura estatal voltada a servir economicamente os seus privilegiados condutores com exclusividade, facilitando o exercício de seu domínio. A outra face do Estado autoritário dual é o Estado policial, construído e pensado para exercer o controle sobre a coletividade dos indivíduos sem quaisquer limitações, permitindo assim que o Estado oligárquico possa realizar as suas funções. O Estado oligárquico dota de direitos e garantias apenas ao mundo do capital e os seus operadores plenamente assegurados institucionalmente. Enquanto isto o Estado policial opera no nível repressivo sobre trabalhadores e trabalhadoras, assim como sobre o conjunto de indivíduos que de alguma forma represente riscos ou se oponha ao regime. Para estes não serão reconhecidos direitos ou garantias, senão a excepcionalidade que margeia a lei, disponível para aplicação por parte dos envolvidos no regime.

O desenho do presente Estado autoritário dual converge com o de um regime que não foi concebido para governar para os nacionais, senão orientado pelo objetivo de tutelar de todas as formas o conjunto de interesses dos poderosos controladores do sistema. Esta dualidade está composta em uma de suas faces por uma amplíssima margem de indivíduos excluídos, cuja lógica de operação implicará na morte de milhares deles, quer isto ocorra como direta consequência das políticas orçamentárias restritivas impostas pelo Estado oligárquico, ou de forma perceptível até mesmo ao incauto, em face da repressão contra aqueles que se aventurem resistir.

A reatividade ao Estado oligárquico implica a ruptura desta oculta e até aqui exitosa força psicopolítica. Os atores democráticos populares não dispõem de opção que mantenha congruência com os seus princípios filosóficos senão empenhando-se em reconfigurar o derrocado Estado social. Este modelo estatal é ainda mais indispensável em uma sociedade como a brasileira, que historicamente primou por altíssimo nível de desigualdade associado ao desprezo pelo seu povo. A marca do Estado social democrático de direito é a submissão aos princípios jurídico-políticos conquistados pelos avanços civilizacionais, dentre os quais o da universalidade e abstração das leis, o da estrita legalidade, o da igualdade perante as leis, mas também do respeito à dignidade do ser humano, garantindo que as instituições atuarão de forma imparcial no seu trato.

Não compreenderemos os dias que correm e nem o que está por vir sem a devida consideração da aparatosa estrutura de poder que foi construída a partir do núcleo duro dos órgãos de segurança e repressão. Os cálculos da alta densidade opressiva necessária para o êxito do novo regime já foram realizados pelos seus ideólogos. Provocar atentados, provocar, responsabilizar opositores e sob o argumento de desestabilização, então, atacar ferinamente, tudo sob a tutela e devido amparo da legislação excepcional já previamente elaborada e o beneplácito dos intérpretes confortavelmente acomodados em poltronas desde as quais fazem correr as firmas de luxuosas e poderosas canetas legalizadoras de injustiças várias.

As consequências da imposição da expropriação econômica já foram contabilizadas pelos ideólogos do poder e seus desdobramentos são antecipáveis, dado o cenário de radicalização da miséria, sem alternativas de ganhos honestos da vida a realidade de reação existencial. É previsível o que está por vir, circunstância sobretudo agravada pelo armamento geral dos indivíduos. O enfrentamento do derivado horizonte policialesco que este cenário enseja não pode ser proposto sem o seu adequado reconhecimento, o que pressupõe o alcance de amplíssimos segmentos da população a qual está reservada a crueza do Estado policial. Sem embargo, não será em caso algum sem a mobilização massiva que o quadro de torturas e mortes à céu aberto poderá ser revertido.

Historicamente o dia 1º de janeiro de 2019 equivalerá ao 1º de abril de 1964 no que concerne às consequências de domínio por forças políticas que desprezam a democracia, em que pese o primeiro tenha utilizado instrumentos psicopolíticos para tergiversar o poder soberano popular e ascender ao poder, enquanto que as forças de 1964 utilizaram a força bruta como instrumento para ascender ao poder. Janeiro abrirá como o primeiro dos muitos dias autoritários que virão, orientados para estruturar o Estado dual, oligárquico e policial, em substituição ao fim da democracia brasileira sob o Estado social, realidade que muitos tardam em incorporar às suas análises e ainda mais às suas práticas políticas.

Dentre as escassas certezas de que dispomos está a de que apenas o otimista pode afirmar que os dias que virão serão sombrios. Rigorosamente, em seu bojo o regime autoritário não oporá limitações para as ações repressivas dos atores do Estado e nem de seus asseclas, estimulando a extensão radical da violência como instrumento de intimidação à resistência, algo encarnado nos brutais assassinatos de Marielle Franco e de tantos líderes populares campesinos apenas como sinal de advertência. O Estado policial não hesitará em criar os fatos – recordemos o atentado do Riocentro em 30 de abril de 1981 – que sirvam de pontos de ancoragem para obnubilar a percepção pública, e ao elevar o nível de cegueira coletiva, lograr angariar o indispensável apoio para a aplicação de medidas excepcionais contra o povo e seus representantes.

Enganam-se aqueles que creem e levam consigo outros tantos a acreditar que as formalidades jurídico-políticas – tais como os processos eleitorais – representam recurso estrutural capaz de manter uma realidade democrática. Sediciosa estratégia que interfere para solapar o Estado social democrático de direito. Depois do fim de nossa democracia sob a égide da Constituição de 1988 e de seu bem ensaiado Estado social emerge à traição um Estado autoritário dual cuja crueza e violência estão por ser inaugurados formalmente nos próximos dias. É sabido que nada além da intervenção pública massiva na vida política pode garantir a democracia e o conjunto das liberdades que oferece, tal e como a experiência histórica ensinou ter sido a grande falta de Weimar.

Mesmo quando a tempestade de areia seja forte o suficiente e obstaculize visualizar os melhores horizontes e o turbilhão confunda a percepção sobre quem realmente é o ator da história, devemos recordar que malgrado intensa, a tempestade é finita. Eis que quando minimamente desanuvie, renovaremos a consciência de que a escolha é sempre popular. Até aqui chegamos sob esta espessa nuvem psicopolítica que obscurece a visão e entorpece a reação, também ela surte efeitos em espaço de tempo limitado, cuja cessação implicará a aplicação da força bruta para manter a eficiência do regime. Mas se agora já é fragorosamente tarde para evitar o mal, ainda não o é para evitar o pior.

Roberto Bueno é doutor em Filosofia do Direito e professor da Universidade Federal de Uberlândia.

Este texto apareceu primeiro aqui.

David F. L. Gomes

No dia 5 de outubro de 2018, nossa atual Constituição completou 30 anos. Efemérides como essa – seja na vida pessoal, seja na vida das instituições – costumam apresentar-se como convite à reflexão. E essa reflexão, ao perguntar-se pelo significado das três décadas que se passaram, precisa inevitavelmente perguntar também pela própria identidade de quem alcança uma tal marca: afinal, o que é uma Constituição?

Essa pergunta não é nova. Tem já um par de séculos – alguns dirão: tem na verdade bem mais do que isso, tendo começado a ser feita há mais de dois milênios. As respostas a ela variaram ao longo da história, como ainda hoje continuam variando dentro de uma mesma época. O único consenso que existe é este: uma Constituição nunca é só uma folha de papel, ou um aglomerado de palavras escritas em um aglomerado de folhas de papel – em um livrinho, como é comumente encontrada a Constituição brasileira de 1988.

A antiguidade da pergunta e a pluralidade das diferentes respostas que foram dadas a ela no bojo do tempo deixam claro que seria impossível dizer satisfatoriamente o que é uma Constituição no pequeno espaço do presente texto. Mas uma boa aproximação pode, certamente, ser tentada.

Para tanto, gostaria inicialmente de fazer um recorte: não me refiro às Constituições em geral, àquilo que foi chamado de Constituição em locais e contextos históricos distintos. Refiro-me especificamente às Constituições modernas, às Constituições cuja modelagem inicial surge entre fins do século XVIII e início do século XIX em torno do Atlântico Norte – isto é, nos Estados Unidos da América e na Europa ocidental –, espalhando-se a partir daí até alcançar uma dimensão global.

Um segundo recorte ainda é necessário: como não é possível aqui dar uma resposta completa à pergunta sobre o que é uma Constituição, neste texto vou enfatizar alguns elementos do que seria essa resposta. A escolha desses elementos é feita à luz daquilo que me parece mais relevante no atual momento da história de nosso país. Em textos futuros que circularão neste mesmo espaço, procurarei abordar outros elementos – sendo que sua escolha será sempre conduzida pelo mesmo critério.

Estabelecidas essas delimitações, uma definição do que é uma Constituição moderna pode ser, então, ensaiada: uma Constituição moderna é uma tentativa moderna de encontrar uma solução para um problema tipicamente moderno. Esse problema é basicamente o problema da integração social.

Não que a integração social não se apresentasse como algo problemático antes do advento da Modernidade. Mas esse problema adquirirá na Modernidade uma nova feição, e é diante da especificidade moderna do problema da integração social que as Constituições modernas emergirão como tentativas de solução – ou, ao menos, de estabilização desse problema – elaboradas ao longo da história.

Para tentar esclarecer o que seria essa especificidade moderna do problema da integração social, é importante destacar dois pontos. Em primeiro lugar, a questão do território. Na Modernidade, a referência básica de pertencimento a uma sociedade determinada virá progressivamente – em regra, por meios violentos – a ser o Estado-nação: mais importante do que pertencer a tal ou qual região, a tal ou qual vila, a tal ou qual feudo ou cidade, o fundamental passa ser a pertença a este e não àquele Estado-nação. É cada vez mais pela referência a uma certa nacionalidade que os indivíduos em geral são primeiramente diferenciados quanto a aspectos fundamentais de suas vidas, e a posse de uma e não de outra nacionalidade significa inicialmente ter certos direitos e certos deveres em face de uma unidade sócio-política e não de qualquer outra.

O território base desse Estado-nação é, quase sem exceção, mais extenso do que os territórios de unidades menores que, até então, tinham mais relevância para a identificação e a diferenciação de indivíduos e grupos.

Em unidades coletivas menores, como uma região ou uma vila, o simples fato de se verem rotineiramente, ainda que com uma frequência relativamente baixa, gera nos indivíduos a percepção quase imediata de um co-pertencimento a essas unidades sócio-políticas. Agora, em um território em geral bastante mais extenso, essa percepção é uma tarefa altamente dificultada: trata-se de reconhecer como integrantes da mesma sociedade, da mesma unidade sócio-política, um conjunto imenso de pessoas com as quais, muito provavelmente, jamais se terá qualquer contato. Dada a imprescindibilidade desse reconhecimento para os laços que mantêm a integração social, esta se vê indubitavelmente fragilizada.

Em segundo lugar, paralelamente à questão do território e internamente ligada a ela, há a questão da pluralidade. Aquelas unidades sócio-políticas menores – que, para as finalidades da integração social, eram mais importantes no que tange à identificação e à diferenciação dos indivíduos e dos grupos do que os reinos e mesmo os resquícios de um império no Medievo – podiam contar, além disso, com o resseguro de uma tradição, de uma religião, de uma moralidade e de uma eticidade compartilhadas. Não que não houvesse divergências e resistências, como bem mostram estudos historiográficos sobre o período. Mas é inegável que o compartilhamento em elevado grau de um conjunto de costumes, crenças, valores e projetos de vida tornava menos difícil a integração interna dessas unidades sócio-políticas – ainda que, novamente, inúmeras vezes ao preço do sufocamento implícito ou da violência explícita.

As novas unidades sócio-políticas territorialmente extensas da Modernidade – as sociedades dos Estados-nação, como viria a ser a sociedade brasileira – não terão mais como contar com aquele resseguro. Pois um dos traços mais característicos da Modernidade é exatamente a pluralização das visões de mundo: tradições distintas passam a rivalizar umas com as outras – quando não é a própria ideia de tradição que é radicalmente questionada; formas diversas de religiosidade emergem também como rivais sociais – às vezes, dentro de um mesmo credo geral, como mostra o conflito entre catolicismo e protestantismo internamente ao cristianismo; convicções morais diversas passam a ser sustentadas e projetos diferentes de vida são agora defendidos buscando uma igual legitimidade.

Eis, pois, o cenário: unidades sócio-políticas situadas em territórios extensos e sem poder recorrer a uma tradição comum, a uma religião comum, a uma moral comum ou a uma eticidade comum para assegurarem a integração social internamente a si. É esse o quadro problemático com cuja solução as Constituições modernas tentarão contribuir.

Por isso mesmo, essas Constituições modernas se mostrarão, desde o início de sua história, como algo que descreve em certa medida o que são as sociedades a elas correspondentes e, ao mesmo tempo, como algo que prescreve como essas sociedades deveriam ser no devir do tempo. Em outras palavras, Constituições modernas, ao procurarem auxiliar na solução ou ao menos na estabilização do problema da integração social em sua especificidade moderna, tanto são parcialmente um espelho daquilo que são as sociedades que a elas correspondem e que elas ajudam a integrar quanto são um projeto que essas sociedades estabelecem para si mesmas – um projeto do que pretendem vir a ser no transcurso da história.

Aqui, um aspecto de enorme importância precisa ser destacado. Na medida em que surgem com essas características e com esse propósito de integração social, ou seja, na medida em que se tornam historicamente necessárias justamente perante sociedades complexas e plurais, Constituições modernas abrigarão sempre em sua estrutura o espaço para o reconhecimento e a proteção dessa pluralidade. Com exceção de Constituições apropriadas e instrumentalizadas por regimes ditatoriais, Constituições modernas de sociedades democráticas e governos democráticos sempre cumpriram um papel fundamental na salvaguarda da pluralidade social, mesmo quando isso significava a tutela de minorias frente a maiorias numericamente muito mais expressivas. Ainda quando esse papel só foi efetivado ao longo das décadas e depois de muitas lutas sociais, as Constituições modernas atuaram como um elemento relevante inclusive nessas lutas, o que vale tanto para os Estados Unidos quanto para o Brasil desde o século XIX.

A explicação para esse papel histórico de proteção das minorias é simples, e já se encontra nos parágrafos anteriores: exatamente porque são uma tentativa de solução – ou, quando menos, de estabilização – moderna para o problema de integração social tipicamente moderno, Constituições modernas somente conseguem contribuir para tanto se não se fecham à pluralidade social que inevitavelmente caracteriza as sociedades modernas – e que, como dito acima, é um dos pontos que condiciona a especificidade moderna do problema da integração social.

Assim, não importa que um país seja um “país católico”, um “país branco”, um “país heterossexual”, um país com predominância política masculina: a Constituição desse país não pode ser católica, não pode ser branca, não pode ser heterossexual nem masculina, devendo respeitar e proteger igualmente pessoas não-católicas, pessoas não-brancas, pessoas não-heterossexuais, pessoas não-adeptas da dominância masculina. Se não o faz, se se fecha como uma Constituição das maiorias, a tendência praticamente irrefreável é a do acirramento das tensões sociais, com toda a violência que lhe segue: o que passa, então, a estar perigosamente em risco é a própria integração social, isto é, a vida mesma em sociedade, da qual a vida humana em si é desde sempre inelutavelmente dependente.

David F. L. Gomes é professor dos cursos de Direito e de Ciências do Estado da UFMG.