Constitucionalismo Atual: O Papel do Direito Constitucional
Entenda a importância do direito constitucional na sociedade atual. Conheça os princípios fundamentais e saiba como eles influenciam nossa democracia.
O Direito Constitucional, como disciplina, esteve presente desde os primeiros momentos do ensino jurídico no Brasil. Ainda no tempo do Império, após a promulgação da Constituição de 1824, foram criados os primeiros cursos jurídico no país, em 11 de agosto de 1827, dentre as cadeiras compunha a grade de disciplinas aquela denominada "Análise da Constituição do Império".
O Direito Constitucional tem uma ligação indissociável com a Ciência Política e é o ramo do Direito dos mais amplos com aplicações em todos as outras disciplinas. Essas duas características são apontadas por Afonso Arinos de Melo Franco como algumas das causas da dificuldade de se fornecer uma definição abrangente e precisa (FRANCO, 2019). Bonavides observa situação parecida quando diz que "o alargamento, em cada esfera da vida social, do âmbito de ação do Estado acarreta considerável aumento da importância do Direito Constitucional nos estudos jurídicos" (BONAVIDES, 2007). Este autor também considera que a Ciência Política envolve a disciplina em questão.
Bercovici é mais explícito em afirma que o Direito Constitucional é um Direito Político. Os juristas que tendem a ver a constituição apenas como a norma superior, reclamando a aplicação exclusivamente jurídica no direito constitucional tendem a silenciar parte relevante da vida constitucional de um país. Considerando o manejo deste ramo do Direito como um mecanismo de operar normas jurídicas, acabam simplificando as repostas aos conflitos sociais já que não precisam adentrar nos fenômenos socias, conhecer a realidade social ou política (BERCOVICI, 2020).
Assim, percebemos a complexidade que envolve o estudo do direito constitucional como disciplina que deve ser vista não como exclusivamente jurídica, mas que nas salas de aula, principalmente na graduação, reconheço, ainda é valorizado o conhecimento do chamado Direito Constitucional positivo. Com o avanço dos estudos é recomendado que o estudante caminhe por áreas tais com a História, a Ciência Política, a Filosofia, Sociologia, etc.
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