Constituição antirracista
O combate ao racismo e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva racial - CNJ.
O racismo na sociedade brasileira tem uma resistência poderosa a partir dos movimentos negros. Normativamente, porém, o combate ao racismo também está inscrito em nossa Constituição.
Em 2024 o CNJ elaborou seu Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.
Na página 16 do Protocolo podemos ler que:
"desde a promulgação da Constituição de 1988, o princípio e o objetivo fundamental da República de combater o racismo e toda forma de discrimina- ção estiveram expressamente presentes no texto constitucional. Nesse sentido, além da proteção da dignidade da pessoa humana como previsão geral (art. 1º, III, CF/1988), o princípio da igualdade e da vedação à discriminação (art. 5º, caput2 e art. 3º, IV, CF/1988), bem como o princípio do repúdio ao terrorismo e ao racismo (art. 4º, VIII, CF/1988) tornaram clara a incompatibilidade entre normas e realidades discriminatórias e a Constituição. O constituinte originário foi além, ainda, ao estabelecer o mandado de punição a toda forma de discriminação (art. 5º, XLI, CF/1988)5 e ao criminalizar o racismo (art. 5º, XLII, CF/1988)6. Tais previsões foram suficientes para que, ao longo das décadas iniciais do novo constitucionalismo brasileiro, atos infraconstitucionais densificarem os deveres do Estado e dos indivíduos de enfrentamento ao racismo – de que são exemplos a Lei Caó (Lei n. 7.716/1989), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010) e as Leis de Cotas no Ensino Superior (Lei n. 12.711/2012) e no Serviço Público Federal (Lei n. 12.990/2014)"
Esse trecho é suficiente para dar o ponto de partida na reflexão sobre nossa Constituição antirracista.
O Protocolo pode ser acessado em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/11/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-1.pdf.
O documento trás os seguinte conceitos:
Raça; Etnia; Preto, pardo ou negro?; Identidade étnico-racial; Heteroidentificação; Racismo; Preconceito racial; Discriminação racial; Racismo estrutural; Racismo institucional; Racismo recreativo; Racismo cultural; Racismo religioso; Racismo ambiental; Branquitude; Vieses cognitivos; Consciência racial; Justiça racial; Quilombos; Comunidades Quilombolas.
Vale a consulta como uma orientação inicial e seguir para a leitura de alguma das referências bibliográficas.
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