O modelo norte-americano de controle de constitucionalidade

O constitucionalismo norte-americano inicia-se antes mesmo da promulgação de sua primeira carta constitucional. Imigrantes que procuravam escapar da perseguição religiosa na Europa deixaram marcas na cultura jurídica na criação de barreiras contra o arbítrio dos governantes.

Com a Constituição de 1787 o Estados Unidos trazem consigo características como o Estado Federal, presidencialismo, o sistema de freios e contrapesos.

"No pensamento constitucional americano, associa-se o papel da Constituição à organização do Estado e à imposição de limites à ação dos governantes, mas não à definição dos rumos da vida nacional" (SOUZA NETO; SARMENTO, 2024)

Procuram enxergar a Constituição como norma jurídica. Diante disso, O Poder Judiciário seria o mais indicado para realizar sua interpretação e diante de casos concretos verificar se a lei infraconstitucional seria compatível ou não com a Constituição, declarando a invalidade das leis que a contrariassem. Uma ideia que já se verificava na emblemática coletânea O Federalista, no texto nº 78 escrito por Alexander Hamilton.

Hamilton expunha a ideia de que o Judiciário seria o Poder menos perigoso pois não dispunha de competência para executar suas próprias decisões. Não teria o controle da força nem da riqueza do Estado.

O modelo norte-americano é tido com um dos principais modelos de controle de constitucionalidade e influenciou bastante a cultura jurídica brasileira e também os países de toda a América.

Tecnicamente podemos dizer que este modelo é um modelo judicial, difuso, repressivo e concreto.

Os professores costumam ensinar que o grande marco histórico deste modelo foi o caso Marbury v. Madison em 1803. Marinoni afirma "o controle de constitucionalidade das leis surgiu  nos Estados Unidos". No caso Marbury v. Madison a Suprema Corte norte-americana se debruçou sobre a análise de sua própria competência. Concluiu que estaria inserido no âmbito de suas atribuições a competência para declarar inválidas as leis incompatíveis com a Constituição. (SARLET;MARINONI;MITIDIERO. Curso de Direito Constitucional, p.1016, nota 2).

 CAPPELLETTI ensina que muito antes de Marbury v. Madison na época da antiga civilização ateniense existia uma "espécie de supremacia da Constituição" em relação às leis ordinárias. Havia a distinção entre nómos e pséfisma, segundo ele, algo como lei em sentido estrito e decretos, para usar termos atuais.

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